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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012, 05h:00

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Vereadores de municípios pequenos podem ficar sem salário

Proposta de senador de Goiás deverá causar diversas manifestações pelo país justamente em época de eleições


Redação: Janine de Oliveira
Se aprovada a PEC os vereadores continuarão recebendo seus salários
De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do pagamento da remuneração de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes, irritou o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), Alex Vieira Passos.
Se aprovada, a medida deve atingir aproximadamente 85% das 141 Câmaras Municipais, ou o equivalente a aproximadamente 120 cidades, representando em média 1.050 do total de 1.334 vereadores no Estado.
Alex avisa que fará ação junto à União dos Vereadores do Brasil (UVB) na tentativa de impedir a aprovação da proposta classificada por ele de “uma aberração jurídica, desproporcional e irracional”.
No caso de Primavera do Leste a lei não afetaria a Câmara, uma vez que, pelos dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, o município possui cerca de 52 mil habitantes, mas a estimativa é de que esse número seja maior beirando os 70 mil habitantes.
A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com texto subscrito por outros 30 parlamentares, dentre eles dois senadores do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT).
Se aprovada pelo Congresso Nacional, requerendo ainda aval da Câmara dos Deputados, a PEC deverá atingir cerca de 90% dos legislativos no país. Outro ponto da PEC se refere à limitação do total de despesas nas Câmaras Municipais com previsão de mudança, que deverá ser de no máximo 3,5% da arrecadação do município, hoje esse índice é de 7%.
Vieira disse que a proposta não aponta estudo profundo sobre a realidade das cidades a que se propõe as alterações. Criticou duramente a PEC ao assegurar que “a ideia do senador é bonita e segue estilo europeu. Mas não deverá lograr êxito no Brasil, em razão das diferenças culturais, sociais, de ordem política, de ideais e de cunho econômico” - frisa o presidente.
A Ucmmat não vê parâmetros legais para sustentar a aprovação da PEC.
E chama a atenção para um quadro inverso, onde a maioria das câmaras municipais de Mato Grosso atravessa dificuldades para dar andamento aos trabalhos.
“Existem municípios em que um vereador recebe R$ 800, e a remuneração chega em média a R$ 1,4 mil com o adicional de verba de gabinete. É pouco para um parlamentar que tem que vir a Cuiabá muitas vezes para tentar intermediar solução para os problemas da população que ele representa” -  disse ao afirmar que irá cobrar o estudo do senador autor da PEC, que aponta “economia por regiões”.
No Senado, o parlamentar espera que vereadores assumam compromisso por convicção cívica. Entende que a proposta irá ajudar os pequenos municípios com economia dos cofres públicos.
Na proposta, ele lembra que o número de vereadores pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012, quase 7 mil a mais do que em 2008.
O aumento ocorre face à regulamentação da PEC dos Vereadores, aprovada em 2009, que permitiu o aumento do número de vagas nos legislativos de todo o país.
Primavera do Leste criará mais nove vagas no legislativo, que  segundo o presidente da Casa, Felipe Nogueira (PR), esse aumento não significará mais oneração aos cofres públicos, “o orçamento deverá ser o mesmo. Uma cidade como Primavera precisa de mais grupos representados na Câmara, e também mais membros para comissões” - considerou em uma entrevista concedida ao O Diário e Cliquef5.

 

 

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