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Segunda-feira, 17 de Junho de 2019, 07h:00

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Uso de simulador para expedição de habilitação se torna facultativo

Autoescolas de Primavera do Leste investiram aproximadamente R$ 50 mil no aparelho. O uso se tornou obrigatório no início de 2017, mesmo com ação contra o uso na Justiça.


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Pérsio Souza

O medo dos proprietários de autoescolas de Primavera do Leste se tornou realidade. O uso de simuladores para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se tornou facultativo, com isso, os números de aulas práticas reduzem de 25 para 20 horas à habilitação na categoria B. O anúncio foi feito pelo Governo Federal, depois de uma reunião com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo para implementação da nova regra é de 90 dias.

Desde 2016, os Centros de Formação de Condutores (CFC) entraram com liminares na tentativa de barrar a obrigatoriedade do uso do simulador, pois tinham receio que a normativa poderia ser derrubada a qualquer momento, assim como é com o extintor, porém, nem todos lugares conseguiram.

As autoescolas de Primavera do Leste adquiriram o aparelho em 2017 e investiram aproximadamente R$ 50 mil. Além disto, há gastos com sala alugada e as horas extras das aulas, já que são feitas com a presença dos instrutores.

O diretor da autoescola Logos, Júlio Márcio Severino, explica que a medida é um prejuízo às CFCs que adquiriram o simulador, mas reconhece que será um benefício à população, já que os valores da habilitação serão reduzidos.

Como na época as autoescolas entraram com liminares para que o uso não fosse obrigatório, questionamos se entrariam com alguma ação contra a nova medida, no entanto, Júlio afirma que não, pois “não podemos ir contra algo que beneficia a sociedade”. 

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Apesar da medida adotada pelo Governo Federal reduzir o valor, o diretor da autoescola orienta aos alunos iniciantes para não adiarem o processo de habilitação até a validade da nova medida, já que o prazo pode ser ou não acatado de imediato pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

A obrigatoriedade do uso de simuladores virtuais em autoescolas começou a valer no início de 2017. O candidato a uma habilitação na categoria “B” deve fazer o mínimo de 20 aulas práticas no veículo e 5 treinos no simulador. O aparelho simula situações que poderiam acontecer no dia a dia, como condições do tempo adversas, chuva ou tempo muito nublado. A intenção é ambientar o aprendiz antes dele começar a dirigir nas ruas.

Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.

 

PLACAS DO MERCOSUL

 O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.

Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.

O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o Estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.

No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.

 GOVERNO FEDERAL APRESENTA PROJETO COM MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado.

Entre as principais mudanças é a ampliação de 20 para 40 pontos no limite para a suspensão da habilitação. A medida também duplica a validade do documento, passando para dez anos.

Os demais pontos principais são:

       Aumento de 20 para 40 o limite de pontos, num período de 1 ano, para a suspensão da CNH.

       A prorrogação da validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos para pessoas até 65 anos.

       Ampliação da validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos.

       Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

       Fim da exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.

       Contran (Conselho Nacional de Trânsito) passa a ter poderes de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) centralizar documentos eletrônicos de trânsito.

       Veículos continuarão obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.

       Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.

       Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos.

 

 

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19.07.2019 - 14h59
19.07.2019 - 14h57
19.07.2019 - 14h54
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