DECISÃO /

Segunda-feira, 27 de Maio de 2019, 07h:00

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TJ manda tabeliã alvo da PC reassumir cartório de 1º ofício em primavera

Ela foi afastada de seu cargo em fevereiro deste ano por 90 dias


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto

A tabeliã Elza Fernandes Barbosa, titular do cartório do 1º Ofício de Primavera do Leste, conseguiu retornar ao cargo após ingressar com mandados de segurança e pedido de suspeição contra o juiz Alexandre Delicato Pampado, juiz-diretor e corregedor da Comarca. A decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou o regresso de Elza ao cargo, do qual estava afastada por suspeita de irregularidades, até que os pedidos sejam julgados.

Ela foi afastada de seu cargo em fevereiro deste ano por 90 dias. Ela é suspeita de cobrar valores a mais dos usuários no que tange ao parcelamento de solo urbano.

A prática resultou na criação de averbações desnecessárias, o que afronta a tabela de emolumentos, um sinônimo de “lucro”. Além disso, ela também é suspeita de não recolher o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente aos anos de 2014 a 2018.

No total, ela deixou de declarar cerca de R$ 5 milhões, somente entre os anos de 2016 a 2018. Elza também teria contratado seu próprio filho para trabalhar no cartório.

Acontece que ele é residente dos Estados Unidos da América. Quanto a ele, foram apresentadas folhas de pagamento, mesmo sem o comparecimento e registro no sistema de ponto eletrônico.

No lugar de Elza, foi nomeado temporariamente o advogado Fernando Saldanha Farias, que não integrava a equipe de Elza. O caso, que já vinha ganhando destaque, teve ainda mais repercussão no mês passado, quando a Polícia Judiciária Civil (PJC), sob o comando do delegado Flávio Stringuetta, deflagrou a operação “Danun”, com o objetivo de prender preventivamente dois policiais militares, supostamente contratados pela tabeliã para ameaçar o interventor.

Foram presos preventivamente dois  policiais militares. Além destes dois, os policiais do GCCO também cumpriram dois mandados de busca e apreensão contra Elza Fernandes Barbosa, e contra seu neto, Pedro Paulo Fernandes Feitosa.

O promotor Adriano Roberto Alves, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, ofereceu denúncia contra Pedro Paulo Fernandes Feitosa, e os policiais G. B. V.C. R. M.F e J.P.B, pelos crimes de dano e coação no curso de processo relacionado à intervenção do cartório de 1º Ofício. Os policiais continuam presos, após terem pedidos de hábeas corpus negados em duas instâncias.

O promotor entendeu que ficou comprovada a prática dos crimes de dano e coação, e pediu que seja recebida e instaurada a ação penal contra os três.

 

Com informações Folha de MT

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