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CORONAVÍRUS /

Quarta-feira, 25 de Março de 2020, 07h:00

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Sobe para 13 o número de casos suspeitos de coronavírus em Primavera do Leste

Novo decreto estipula medidas quanto ao funcionamento do comércio e demais serviços


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Jaqueline Hatamoto

De acordo com Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste divulgado nesta terça-feira (24), há na cidade 13 casos suspeitos de Coronavirus. Outros cinco casos foram descartados. Todos os casos suspeitos estão em isolamento domiciliar.

 

Tendo em vista o aumento de casos suspeitos, o prefeito de Primavera do Leste, assinou um novo decreto. O documento publicado na tarde desta terça-feira extingue os decretos anteriores e regulamenta o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais não considerados essenciais. As medidas já estão valendo. Conforme já divulgado em reportagens anteriores, novas medidas devem ser tomadas conforme haja evolução ou retração de casos de Covid-19. “Do mesmo jeito que o quadro pode melhorar, ele pode se agravar. Mas não adianta várias medidas preventivas se não temos a ajuda da população”, frisou o prefeito Leonardo Bortolin, que é presidente do Comitê de Enfrentamento.

As principais mudanças que constam no decreto publicado recentemente, versam sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais no âmbito geral.

No parágrafo 1º do artigo 20, foi acrescido a suspensão das atividades de salões de estética e congêneres. No mesmo artigo, o comércio deverá exercer suas atividades com redução de 50% dos funcionários com atendimento ao público das 07h às 13h e em serviços internos de portas fechadas até as 17h, de segunda a sábado.

A outra mudança foi no parágrafo 5º do artigo 20 que trata sobre as atividades de supermercados, mercados, mercearias, feiras. O texto traz agora que a restrição do número de pessoas por caixa é para estabelecimento com vendas exclusiva de alimentos e congêneres.

 

Veja na íntegra como ficou o artigo 20 com a nova redação:

Artigo 20. As atividades comerciais no âmbito do Município de Primavera do Leste deverão se atentar aos seguintes critérios:

§ 1º. Ficam suspensas as seguintes atividades:

a. Casas noturnas, congêneres e demais estabelecimentos dedicados a realização de festas, eventos ou recepções, públicos ou privados, até o dia 05 de abril de 2020;

b. Reuniões em templos religiosos, como cultos, missas e outros, independentemente da quantidade de pessoas, até 05 de abril de 2020;

c. Academias, clubes e congêneres, até o dia 05 de abril de 2020;

d. Salões de estética e congêneres, até o dia 05 de abril de 2020;

e. A realização de velórios, com número superior a 15 (quinze) pessoas, até o dia 05 de abril de 2020;

f. A realização de feiras e congêneres, exceto as que exclusivamente vendam alimentos, até o dia 05 de abril de 2020;

g. Circos, parques de diversão e congêneres, até o dia 05 de abril de 2020;

h. Todas as atividades na Rodoviária, com proibição de desembarque de passageiros por parte de empresas comerciais de transporte coletivo intermunicipal, até o dia 05 de abril de 2020;

i. A permanência de pessoas em bares, restaurantes, ambulantes, lanchonetes, sorveterias e congêneres, sendo permitido somente a venda de produtos em balcão e delivery, não podendo deixar mesas e cadeiras à disposição, até o dia 05 de abril de 2020.

§ 3º. As empresas que exerçam atividades não especificada acima e nem indicada no Artigo 3º do Decreto Federal nº 10.282/2020, deverão exercer sua atividade comercial com redução de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários, com atendimento ao público apenas das 07h às 13h, e em serviços internos de portas fechadas, até às 17h, de segunda a sábado;

§ 4º. Todas as empresas de ramo alimentício terão permissão de atuação unicamente com atendimento no balcão ou entregas, sendo ainda proibido o self-service, podendo servir apenas um funcionário devidamente higienizado;

§ 5º. As atividades de supermercados, mercados, mercearias, feiras que vendam exclusivamente alimentos e congêneres, deverão permitir apenas a entrada de 02 (duas) pessoas por caixa em funcionamento, devendo tomar medidas que evitem a ocorrência de fila, tanto na parte interna quanto externa;

§ 6º. A rede hoteleira deverá trabalhar com utilização máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade, não incluso nesse percentual os mensalistas, sendo vedada a utilização da área comum, e respeitado o prazo de 04 (quatro) dias entre a saída de um hóspede e o ingresso de outro, até o dia 05 de abril de 2020.

 

FUNCIONAMENTO DE BARES E CONVENIÊNCIA

O Governo de Mato Grosso publicou uma edição ao decreto 407, na tarde segunda-feira (23), em que proíbe o funcionamento dos bares e lojas de conveniência em todo o Estado. A decisão também prevê que os estabelecimentos como restaurantes e padarias podem operar apenas com a opção de entrega ou retirada no local.

Como em Primavera do Leste, a determinação que consta no decreto 1901/20 determina “Fica proibida a permanência de pessoas em bares, restaurantes, ambulantes, lanchonetes, sorveterias e congêneres, sendo permitido somente a venda de produtos em balcão e delivery, não podendo deixar mesas e cadeiras à disposição, até o dia 05 de abril de 2020”, muitos comerciantes do ramo entraram em contato com nossa redação para saber qual das determinações deveriam seguir a do estado ou do município.

Nossa equipe entrou em contato com o poder público, porém, até o fechamento desta edição não obtivemos respostas.

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