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Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020, 06h:30

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Primavera se destaca por sua organização territorial

Quando comparada com os outros municípios do estado, em relação a condições de território e ambiente, fica na oitava posição


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto

A localização privilegiada, o clima, o desenvolvimento constante e o mercado de trabalho são alguns dos aspectos que levam Primavera do Leste a ser uma das cidades mais conhecidas pelo crescimento acelerado. Junto com ela, se desenvolve o mercado imobiliário. Por todo lugar que se passa há obras, e loteamentos se formando. Atualmente a cidade tem registrados junto ao setor de Habitação Municipal, 90 loteamentos e a tendência é que esse número cresça muito nos próximos anos.

 

Com população estimada de  63.092 habitantes segundo o Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística – IBGE, a cidade possui 46.2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 81.7% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 30.7% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, em relação a condições de território e ambiente, fica na oitava posição.  Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2.390 entre 5.570 municípios.

No ápice do desenvolvimento aos 34 anos, Primavera do Leste se torna o destino de diversas pessoas que vêm à cidade em busca de uma nova vida, o que faz com que o desenvolvimento imobiliário aconteça de forma acelerada, mas como garantir a qualidade de vida da população, e garantir que o plano diretor seja cumprido e os novos loteamentos tenham toda infraestrutura necessária?

 

ORGANIZAÇÃO

De acordo com Romualdo Povroski, presidente da comissão de Zoneamento, o município é tão organizado que atualmente existe a possibilidade do morador saber antes de se mudar para um loteamento como será a organização do respectivo local. “A Comissão de Zoneamento proporcionou o que acho mais importante, que é o Zoneamento prévio dos futuros loteamentos de acordo com a realidade do crescimento da cidade, isso é primordial porque o local já nasce definido, possibilitando aos futuros moradores já terem uma ideia de como será o local que ele vai residir e quais atividades será permitida por Lei”, ressaltou.

Romualdo destaca que apesar de muito organizada, a cidade de Primavera do Leste, não tem ainda bairros, e sim loteamentos. “Ainda precisamos fazer um projeto de abairramento da cidade. Mas já estamos providenciando o projeto”, ressaltou.

 

ÚLTIMO PEDIDO

Chegou até a redação do Jornal O Diário, a denúncia sobre um loteamento que estaria sendo aberto nas proximidades da Granja Mantiqueira. Segundo informações o local denominado Morada do Sol, já estava demarcado e o proprietário estaria realizando a venda dos lotes, sem apresentar qualquer documentação.

Em contato com a prefeitura, fomos informados que o proprietário do local protocolou o pedido para avaliar a possibilidade da abertura do loteamento no respectivo local, porém, o pedido se encontra ainda em fase de análise pelo setor de planejamento. Ou seja, ainda não tem autorização para comercialização. Continuaremos acompanhando a situação.

 

LEIS FEDERAIS E MUNICIPAIS ASSEGURAM ESTRUTURA MÍNIMA PARA LOTEAMENTOS

 

LEI FEDERAL

Pouca gente sabe mas existe em âmbito federal uma lei que trata da estrutura mínima que um loteamento deve ter. Trata-se da lei 9.785/99, que no artigo sexto ressalta que “a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar, além de asfalto, guias e sarjetas.

 

LEI MUNICIPAL

No âmbito do município também há em vigor uma lei que regulamenta o assunto. A lei 498/98, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Primavera do Leste e dá outras providências, ou seja, sobre as exigências para se criar um novo loteamento. Além da estrutura citada acima, o interessado em elaborar projeto de loteamento, deverá solicitar junto à Prefeitura, em consulta prévia, a viabilidade do mesmo e as diretrizes para o uso do solo urbano e sistema viário, apresentando, para este fim, entre os documentos a serem apresentados estão: “Prova de domínio sobre o terreno a lotear (escritura registrada). Planta planialtimétrica da área a ser loteada, em duas vias, nas escala 1:2.000 (um por dois mil), assinada pelo responsável técnico e pelo proprietário ou por seu representante, indicando: a) divisas da propriedade, perfeitamente definidas; b) Localização dos cursos d’água, áreas sujeitas a inundação, bosques, árvores de grande porte e construções existentes; c) Arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização de vias de comunicação e de áreas livres, de equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, num raio de 1.000 (um mil) metros, com as respectivas distâncias da área a ser loteada; d) Esquema do loteamento pretendido, onde deverá constar a estrutura viária básica e as dimensões mínimas dos lotes e quadras”, diz parte do artigo 19 da lei citada.

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