propaganda

LEI ALDIR BLANC /

Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020, 06h:30

A | A | A

Prefeitura publica decreto regulamentando auxílio ao setor cultural

Cadastro para a renda emergencial do estado já está sendo realizado


Imagem de Capa
Wellington Camuci/Com Secom

A prefeitura de Primavera do Leste publicou no Dioprima desta segunda-feira (14), o Decreto nº 1.966 que regulamenta os procedimentos necessários para aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc para execução de ações emergenciais ao setor cultural. Para as ações do município, o valor repassado pelo Governo Federal será de R$ 435.719,77.

 

A Lei Aldir Blanc (LF nº 14.017), sancionada pelo presidente em junho, foi regulamentada pelo Decreto nº 10.464 em 17 de agosto. De acordo com o decreto, os benefícios para o setor cultural foram divididos em renda emergencial aos trabalhadores do setor, que ficou sob a responsabilidade do Estado, subsídios para espaços culturais, de responsabilidade dos municípios, e editais e chamadas públicas para prêmios, aquisição de bens e serviços entre outros, este de responsabilidade tanto do estado como do município.

O decreto institui o comitê composto por dois representantes da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude – Secult, um representante da Secretaria de Administração e três do Conselho Municipal de Cultura. Entre as competências do comitê está a deliberação sobre as diretrizes de aplicação dos recursos financeiros federais, estabelecer as ações a serem desenvolvidas, entre outras.

De responsabilidade do município, o decreto estabelece os valores e as condições para recebimento do subsídio mensal instituído pelo inciso II do Artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020que será concedido a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. Cada contemplado receberá o valor de R$ 9 mil, dividido em três parcela de R$ 3 mil.

Entre as exigências para recebimento do subsídio está a constituição jurídica, no caso de entidade, empresa ou cooperativa, acompanhada de cópia do CNPJ, declaração assinada pelos membros do coletivo, quando se tratar de grupo cultural, portfólio ou documentação que comprove a atuação cultural do espaço do requerente e comprovantes de faturamento do espaço cultural.

Além disso, o requerente deve apresentar prova de inscrição e homologação em, no mínimo, um dos cadastros referidos no Artigo 6º da Lei Federal nº 14.017/2020 e plano de trabalho requerendo subsídio mensal para manutenção do espaço artístico e cultura, também, compromisso formal de prestação de contrapartida(s) a ser(em) prestada(s)após o reinício das atividades do espaço artístico e cultural, em bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, a ser(em) realizada(s) prioritariamente em prol dos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos da comunidade, de forma gratuita e em intervalos regulares, com indicação da periodicidade pretendida para a sua realização.

O decreto municipal também traz as diretrizes para atendimento ao inciso III do Artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020, que trata sobre a elaboração de editais e chamadas públicas para prêmios, aquisição de bens e serviços entre outros.

De acordo com a Secult, os editais para atendimento aos incisos II e III do Artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020, estão sendo elaborados, devendo ser lançados em breve.

 

RENDA EMERGENCIAL

A Lei Aldir Blanc tem como um dos benefícios a renda emergencial, um auxílio no valor mensal de R$ 600 por três meses para artistas e trabalhadores do setor cultural, parados a mais de seis meses devido a pandemia, conforme inciso I do Artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020.

O auxílio é de responsabilidade do Governo do Estado com recursos repassados pelo Governo Federal. Para Mato Grosso foi destinado o valor de R$ 25.594.825,30, sendo que 60% desse valor será destinado para a renda emergencial. Segundo o governo do estado, serão R$ 15.356.895,18 para o auxílio, o restante, R$ 10.237.000,00, será aplicado em editais e prêmios.

Diferente do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, a trabalhadores informais e desempregados, a renda emergencial será transferida para a conta dos beneficiários, seja pessoa física ou jurídica, diretamente da conta do estado.

Para agilizar o processo de transferência da renda mensal, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – Secel abriu a plataforma de cadastro e solicitação do benefício na quinta-feira (10.09). O cadastramento está sendo feito pelo site www.estadodoamanha.com.br.

Ainda segundo a Secel, cerca de 8.500 trabalhadores da cultura serão beneficiados e o pagamento será em parcela única de R$ 1.800. O plano foi aprovado na Plataforma + Brasil, ferramenta do Governo Federal que operacionaliza os recursos da lei recém-regulamentada. Com a aprovação, a previsão é que os recursos sejam liberados ao Estado até o dia 26 de setembro, conforme agenda de pagamentos do Ministério do Turismo.

“Temos a responsabilidade de operacionalizar em Mato Grosso essa lei que vem para minimizar os impactos da pandemia na vida dos fazedores da cultura. Um justo reconhecimento formal para o setor que é essencial para a superação desse momento de distanciamento social, foi por meio da música, livros, filmes, que o mundo está conseguindo segurar a onda emocional”, disse o secretário da Secel, Alberto Machado.

Já em atendimento ao inciso III do Artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020, o Governo Estadual informou que os editais e prêmios serão lançados dentro de 20 dias e possibilitarão a contratação de 383 projetos, beneficiando aproximadamente 5.700 trabalhadores de todos os segmentos culturais.

Dentre os projetos a serem premiados, estarão pesquisas históricas sobre a construção da cultura mato-grossense e ideias inovadoras para a conservação, restauro, uso ou educação patrimonial dos centros históricos.

São preparados também editais para atender projetos do setor de economia criativa e outros para novos e/ou já existentes festivais de cultura e arte. Editais como o MT Nascentes e o Conexão Cultura Jovem vão ainda fomentar novas ideias e trabalhos, incluindo os jovens das periferias.

“O setor produtivo da cultura gera inúmeros empregos, tem importância econômica, simbólica e é um direito do cidadão. Para além de construir a identidade de um povo, a cultura é um setor que traz recursos e empregos. Ao ampararmos suas atividades, contribuímos com toda a sociedade”, ressaltou o secretário adjunto de Cultura, José Paulo Traven.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
Caso a vacina para a Covid-19 seja liberada no Brasil, você pretende tomar?
Sim, se for a Chinesa
Sim, se for a Russa
Sim, se fosse outra
Nem pensar
Não tenho opinião formada sobre o assunto