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Sábado, 01 de Agosto de 2020, 06h:30

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Prefeitura de Primavera vai realizar audiência pública on-line

Serão apresentadas propostas de alteração de zoneamento de três bairros


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Jaqueline Hatamoto

A Prefeitura de Primavera do Leste, através da Secretaria de Desenvolvimento, realizará no dia 24 de agosto às 16 horas, de maneira online, Audiência Pública para discutir propostas de alteração de zoneamento de três bairros da cidade.

 

Considerando as recomendações da OMS- Organização Mundial de Saúde pelo isolamento social a Secretaria de Desenvolvimento Econômico esclarece que para evitar aglomeração de pessoas, a audiência pública em questão será realizada sem a presença física dos cidadãos no local de sua realização, motivo pelo qual será realizada de forma virtual (on-line).

As propostas a serem discutidas na audiência é alteração de zoneamento de três bairros de Primavera do Leste, sendo eles: Jardim das Américas VIII, Jardim Luciana e Belvedere.

A transmissão ao vivo , estará acessível através do link : https://www.youtube.com/channel/UCxuPK4taEg_aJtt5iYonnDw, garantindo-se a participação de todos os cidadãos interessados em interagir com os oradores da audiência pública.

 

POR QUE PARTICIPAR?

As Audiências Públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã.

Durante a Audiência Pública, todos podem ter direito a falar, a debater a partir das manifestações de pessoas públicas, autoridades e também de outros munícipes. Ali os poderes Executivo e Legislativo, bem como o Ministério Público, podem expor sobre a opinião de cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.

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