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Quinta-feira, 11 de Julho de 2019, 07h:00

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PL que regulamenta profissão de motoboy em Primavera do Leste é retirado de pauta

Vereadores temem que com idade mínima de 21 anos para exercer a profissão, muitos jovens possam ficar desempregados


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Da Redação

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 942/2019 que regulamenta o exercício das atividades de entrega de mercadorias e do serviço de vigilante comunitário de rua com o uso de motocicleta, denominado "motoboy”. A propositura de autoria do vereador Antônio Marcos – Piru, seria votada durante a sessão plenária da segunda-feira (8), porém, o fato de limitar a idade de 21 anos para exercer a profissão preocupou os demais parlamentares e para uma ampla discussão do documento, Piru solicitou a retirada.

A propositura prevê que para exercer a profissão é necessário ter 21 anos, possuir habilitação na categoria por no mínimo dois anos, ser aprovado em curso especializado e estar vestido com colete de segurança. A matéria teve parecer favorável nas comissões, mas a idade mínima foi o que causou preocupação nos parlamentares.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, a vereadora Carmen Betti, parabenizou a iniciativa do autor do PL em regulamentar a profissão, mas foi a primeira em demonstrar preocupação em relação a idade. Para ela, dos 18 aos 21 anos é o momento em que os jovens têm mais dificuldades em conseguir o primeiro emprego e que, muitas das vezes, o serviço de motoboy é refúgio no momento do desemprego. “Tenho conhecimento que muitos pagam os estudos através desse trabalho. Seria a única opção deles após essa fase de completar os 18 anos em ter legalidade para trabalhar”, diz. 

Para Carmen, a propositura poderia ter uma discussão mais ampla entre os parlamentares e até mesmo com a Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU), para que sejam discutidas novas ideias.

Outros parlamentares compactuaram com a exposição de Betti, como foi o caso do vereador Elton Baraldi – Nhonho. “Acredito que com essa idade mínima de 21 anos teremos muitos desempregados e não é isso a proposta do projeto, muito pelo contrário, é proteger”, destaca.

O autor do documento, o Piru, entendeu a preocupação dos vereadores e solicitou a retirada do PL de pauta para que seja promovida a ampla discussão.

Além das exigências que o piloto deverá atender, a motocicleta deverá possuir: protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de quedas; aparador de linha antena corta-pipas; sistema de escapamento original do modelo do veículo ou similar, desde que contenha as mesmas características da versão para evitar poluição sonora e ambiental.

 

 

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19.07.2019 - 14h59
19.07.2019 - 14h57
19.07.2019 - 14h54
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