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Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019, 07h:00

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Mais de duas mil pessoas de Primavera do Leste têm nomes negativados por não comunicarem venda de veículos

A partir de 1º de setembro os cartórios de Mato Grosso poderão oferecer este serviço, porém, é facultativa a adesão


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Pérsio Souza

A não comunicação da venda de veículo ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pode causar diversos transtornos para quem vendeu o veículo, uma vez que ao repassar o automóvel e não avisar o órgão, as multas, licenciamento e IPVA, são atribuídas ao antigo proprietário. Caso não haja o pagamento destes, é negativado o CPF no qual está o cadastrado o carro ou motocicleta. Em Primavera do Leste, pelo menos duas mil pessoas estão na lista de Cadastro Negativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na tentativa de reduzir os números de cadastros negativos em Mato Grosso, o Governo do Estado, através da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com o Detran, implementou uma solução tecnológica para integrar o sistema do Detran e possibilitar a comunicação de venda de um veículo diretamente pelos cartórios, no momento da autenticação do documento de transferência.

Este novo serviço já está disponível em alguns cartórios do Estado, como é o caso de Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres, Nova Mutum e Rosário Oeste.

Apesar da opção de poder resolver tudo em apenas um local, a chefe da 40ª Ciretran de Primavera do Leste, Lenice Teixeira, explica que é facultativo aos cartórios aderirem esta função. “O objetivo é facilitar a entrega do serviço ao cidadão de forma que garante segurança jurídica aliada à comodidade, praticidade e celeridade no procedimento de comunicação de venda do veículo”, diz.

A partir de 1º de setembro, todos os cartórios de Mato Grosso podem aderir a opção de realizar o comunicado de veículo. Lenice ressalta que independente disto, o Detran continuará a oferecer este serviço ao cidadão.

A chefe da unidade explica que a PGE e Detran passam por uma crise de CPF negativados, pois há cerca de dez anos não havia a conscientização do cidadão de que ao vender o veículo já deve ser feita a transferência para o nome do comprador ou fazer o comunicado de venda. “O fato de não haver essa política temos como consequência várias pessoas físicas e jurídicas com o CPF negativado”, afirma.

Esse convênio com os cartórios foi aberto para a segurança do próprio vendedor do automóvel, pois para alguns, o simples fato de preencher o recibo, a transferência já foi feita, o que é um erro. “Não é desta forma, há todo um tramite processual para finalizar essa ação”, salienta Teixeira.

Para evitar transtornos futuros, Lenice salienta que o comunicado deve ser feito o mais rápido possível, pois em alguns casos, o veículo pode passar por vários outros compradores, o que impede o Detran realizar qualquer procedimento administrativo.

Entra as consequências estão:

- CPF negativado;

- CNH pode ser suspensa ou cassada;

- Em caso de pessoa jurídica, certidão negativada.

Devido a falta de comunicação, o cidadão pode acumular dívidas, devido as multas, e Lenice conta que muitos que já nem sabem mais o paradeiro do veículo para regularizar a situação, portanto, preferem pagar a dívida, que é a única opção restante.

É descartada a possibilidade de realização de denúncia por roubo ou furto do veículo, já que não foi o que aconteceu e, em caso de falsa comunicação às autoridades, o cidadão pode ser detido e responder criminalmente por isto.

Durante este processo houve mais um agravante, antes o CPF era negativado em caso de não pagamento do IPVA, porém, agora também é válido para o licenciamento.

A chefe da Ciretran diz que a procura para realização de comunicados da venda de veículos já teve um aumento e acredita que com este serviço nos cartórios, mais pessoas irão se conscientizar sobre a importância de realizar este procedimento.

 

MELHORIAS PARA PRIMAVERA DO LESTE

A chefe da Ciretran contou à nossa equipe de reportagem que há novidades para o próximo ano, na unidade de Primavera do Leste. Além do serviço de licenciamentos serem entregues nas residências, o município passará a contar com banca examinadora fixa. Atualmente, os atendimentos são realizados a cada 45 dias com cerca de 200 alunos.

A banca é responsável pelos exames teóricos e práticos obrigatórios para a obtenção da habilitação e faz parte do projeto de descentralização do Detran.

Além de otimizar o atendimento do município, a banca fixa reduz os custos com diárias e locomoção dos examinadores.

 

SERVIÇOS DO DETRAN NA PALMA DA MÃO

Hoje já é possível ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através do smartphone e pode ser utilizada em todo o país, inclusive, é aceita pelas autoridades.

Uma nova mudança deve chegar em breve, que é o acesso ao Licenciamento do veículo também pelo celular. Lenice explica que todos que possuem o cadastro da CNH digital poderão visualizar o documento.

Além destas melhorias, constará no CPF do cidadão todos os veículos cadastrados em nome dele.

 

MT CIDADÃO

Os motoristas de Mato Grosso podem resolver pendências junto ao Detran por meio do aplicativo MT Cidadão, que disponibiliza 20 serviços, como o licenciamento veicular e segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Teixeira pontua que vários serviços podem ser adiantados pelo aplicativo e que o cidadão não precisa ir até a unidade para realizar procedimentos rápidos e que podem ser feitos na palma da mão.

Pelo aplicativo, o motorista pode consultar informações de veículos, condutores, recursos de infração, turmas de exame teórico e valores e taxas de serviços; emitir certidão negativa de multa, certidão de condutor, de débitos de pessoa e de veículo; validar documentos; pedir certidão de propriedade, extrato de multas, licenciamento anual online; além de agendar exame teórico; solicitar segunda via do CRLV e envio domiciliar, permissão internacional para dirigir, processo de segunda via de CNH e processo de CNH definitiva.

O MT Cidadão é gratuito e pode ser baixado pelo App Store e Google Play, estando disponível em português, inglês e espanhol.

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