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Quarta-feira, 12 de Junho de 2019, 07h:00

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Contribuinte deve estar atento aos prazos do eSocial

O não atendimento refletirá em duras sanções e pesadas multas


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Jaqueline Hatamoto

Desde 2018, o Governo Federal adotou um novo sistema para administrar as informações relativas aos trabalhadores das empresas com operações no Brasil. Por funcionar de maneira informatizada e integrada, reduziu o número de papéis, dinamizou processos e reduziu custos. Trata-se do eSocial.

O mecanismo (inteligência artificial) irá substituir 15 informativos que hoje são apresentados ao sistema de controle por parte do governo, em que o mesmo passa a ter controle integral e em tempo real das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O eSocial segue as determinações do Decreto 873/2014, porém, as exigências que devem ser seguidas estão explicitas na Consolidação das Leis de Trabalhistas – CLT de 1943, ou seja, não se trata de uma exigência nova. O não atendimento por parte do contribuinte implicará em pesadas multas que podem ultrapassar o valor de R$ 7 mil.

“O eSocial é uma forma de controle, não tem como o contribuinte deixar de comunicar ao governo, todos têm que se adequar e a não adequação acarreta multas e sanções pesadas”, explicou o empresário contábil da Assistec, Vanderlei Tolfo.

Alex Diego, encarregado e RH, ressalta que o governo investiu muito no sistema que tem como objetivo cruzar as informações e resguardar direitos dos contribuintes e também dos trabalhadores. “A mudança do sistema atual para o eSocial, deve atingir a nível de Brasil, sendo 40 milhões de trabalhadores, 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade. O sistema custou ao governo federal R$ 100 milhões”.

Atualmente, o eSocial conta com 49 eventos no calendário. Esses eventos consistem em prazos determinados para que as informações trabalhistas sejam cadastradas no sistema e enviadas ao governo brasileiro. O descumprimento dessa medida pode gerar uma série de penalidades para as empresas, entre elas multas que podem ultrapassar o valor de R$ 7 mil.

Para dar tempo para que todos se organizem em relação ao programa, o governo federal fez a divisão dos contribuintes por grupo. O primeiro grupo é constituído por empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões, no ano calendário de 2016. Esse grupo iniciou o informativo ao governo em janeiro do ano passado.

O grupo dois é composto por empresas optante pelo sistema lucro presumido/real, a obrigatoriedade de informar o governo teve início em julho de 2018.

Já o grupo três são empresas optantes pelo simples nacional e entidades sem fins lucrativos, estes já têm que informar o governo desde janeiro deste ano.

Entidades públicas são as últimas a “adotar” o sistema e o início do envio das informações começam em 2020.

Vanderlei Tolfo, esclarece que o eSocial além de garantir a segurança, vai ainda ajudar o governo a ter parâmetros mais claros quanto a arrecadação. “Com as informações sendo repassadas em tempo real, o governo poderá de forma segura organizar os pagamentos de benefícios sociais como bolsa escola e bolsa família,. Seguro desemprego e outros benefícios sociais”, ressaltou.

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