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Quarta-feira, 17 de Julho de 2019, 07h:58

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Com nove votos favoráveis, vereadores aprovam Projeto que cria e extingue cargos e vagas no poder executivo


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Pérsio Souza

Depois de quase 40 minutos em discussão, os vereadores aprovaram com nove votos o Projeto de Lei Complementar nº 953/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata do aumento de vagas, criação e extinção de cargos. A propositura que entrou à pauta em caráter de urgência na semana passada e foi votado durante a sessão plenária desta segunda-feira (15), teve abstenção de três parlamentares e ausência de outros três. O impacto orçamentário na folha de pagamento será de R$ 3.251.514,18 ao ano.

O PLC nº 953/2019 cria dois novos cargos, sendo para engenheiro eletricista e maqueiro. Já a extinção é para farmacêutico magistral e secretária de gabinete. Em relação ao aumento de vagas serão acrescidas outros 58 para: agente administrativo (10); agente administrativo de saúde (10); arquiteto; assistente de farmácia (2); cirurgião dentista – 20h; cozinheiro; enfermeiro padrão (3); farmacêutico (2); médico – 20h (9); motorista (7); operador de máquinas (5); técnico de enfermagem (3); técnico de laboratório (2); técnico de meio ambiente; topógrafo.

A propositura causou polêmica durante a discussão, já que vereadores foram contra o fato da matéria entrar à pauta em caráter de urgência e os parlamentares não terem tempo hábil para analisar. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, quando o projeto é de iniciativa do prefeito cada comissão tem o prazo de três dias para analisar a matéria. Já quando o projeto tramita expressamente sem prazo previsto, as comissões devem dar o parecer em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais dez, desde que haja justificativa.

Foram contrários ao PLC: Marcos Antônio – Piru, Miley Alves e Luis Costa.

Os vereadores ausentes na votação foram: Edna Mahnic, Paulo Donin e Kinha Juriti. Antes da votação Edna se manifestou favorável ao projeto, porém, no momento de manifestar o voto ela não estava presente, portanto, foi entendido como faltoso.

 

PARECER DAS COMISSÕES

 

Após o PLC nº 953/2019 ser incluso na pauta para leitura, foi necessária uma força tarefa das comissões para análise do projeto. Houve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamentos. Os resultados das apreciações foram entregues na quinta-feira (11) e sexta-feira (12).

Durante discussão, a vice-presidente da Casa, vereadora Carmen Betti, explica que foi feita uma força tarefa entre as comissões e que o aumento das 58 vagas são fundamentais, já que em breve deve ocorrer um concurso público do município. Ela foi relatora da Comissão de Justiça e Redação. “Com muita responsabilidade fui a relatora do projeto, passei o dia lendo, estudando, analisei todos os pontos, verifiquei todos os cargos, a importância de cada um, o porquê de ser criado e qual a demanda”, diz.

O parlamentar Antônio Marcos – Piru, membro da comissão, emitiu voto separado e se absteve, pelo fato de “pelo prazo estabelecido no artigo 51, III do RICM, não foi suficiente para analisar e para exarar seu parecer, razão pela qual deixo de exarar meu voto”, diz trecho do documento.

Já a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento teve como relator o vereador Juarez Barbosa – Juarez da Loreta, que emitiu voto favorável à matéria, tendo em vista que “a presente proposição de iniciativa do Poder Executivo Municipal atende aos aspectos econômicos, financeiros e orçamentários ligados à administração pública, não havendo qualquer óbice que impeça a sua implementação no ordenamento legal municipal”, traz o relatório.

estimativa do impacto orçamentário na folha

Com a criação de dois novos cargos, extinção de outros dois e incremento de 58 novas vagas a estimativa é que haverá impacto mensal na folha de pagamento de R$ 248.021,08 e anual de R$ 3.251.514,18. Os salários vão de R$ 1.044,63 (maqueiro) a R$ 9.785,53 (médico), sem somar com a previdência.

De acordo com a declaração emitida pela Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento do Município, com os respectivos acréscimos das despesas fica declarado que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na medida em que não ocorrerão prejuízos às metas fiscais. O parecer é referente ao exercício de 2019 e previsto para 2020 e 2021.

Conforme o demonstrativo, a composição da remuneração será acrescida de Gratificação de Especialidade de 10%; de Auxílio Moradia de 15% + Auxílio Alimentação de 15% + Auxílio Transporte de 10% + Adicional de Especialidade de 20%.

Já o resultado anual foi  obtido através da seguinte fórmula: Total Mês x 13,33; ; ou seja, doze meses + décimo terceiro + 1/3 de férias.

VEREADORES APROVAM CRIAÇÃO DE CARGO NO LEGISLATIVO

Os vereadores também votaram o Projeto de Lei nº 966/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que reestrutura cargos no Legislativo. A proposta aprovada com 14 votos a favor e um contrário, tem como objetivo criar o cargo comissionado de assessor parlamentar da Sala da Mulher. Apenas uma vaga foi disposta.

Segundo a justificativa do projeto, a necessidade do cargo é devido a demanda de trabalho e tempo necessário dedicado às ações da Sala da Mulher. Entre as atividades a serem desenvolvidas estão promoção de palestras, audiências, encontros, seminários, fóruns, eventos de responsabilidade social, atendimentos, redigir e arquivar documentos, entre outros. Ambas as comissões deram pareceres favoráveis à propositura.

Em votação, o vereador Manoel Mazutti – Manoel Despachante, foi contra o PL, pois diz acreditar que há servidores o suficiente no Legislativo e que algum destes poderia ser designado a tal cargo ou que à criação deste fossem extintos outros. “Eu, Manoel, considero que aqui temos servidores além do necessário. Não estou dizendo que as pessoas não exercem a contento suas funções, nominando um ou outro, mas que é possível tocar uma Casa dessa com dois ou três a menos”, afirma.

 

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