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Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019, 07h:00

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Câmara Municipal realizará audiência pública para debater sobre normas de convívio na Av. Porto Alegre

Ministério Público deu prazo de 90 dias para que poder público apresente solução para o problema de desordem e violação do sossego


Imagem de Capa
Pérsio Souza

A Câmara Municipal de Primavera do Leste promoverá uma audiência pública no dia 22 de outubro, às 19h, no plenário da Casa de Leis, para que o poder público ouça a demanda da população em relação às normas de convívio harmônico na Avenida Porto Alegre. A medida foi tomada depois que o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar possível violação, desordem pública e perturbação do sossego alheio. O objetivo do encontro é reunir as demandas para que sejam desenvolvidas políticas públicas.

O Ministério Público notificou a Câmara Municipal em 29 de agosto e deu o prazo de 90 dias para que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, apresentem uma solução para o problema com uma proposta que possibilite a todos que frequentam a Avenida Porto Alegre ou que possuem residência ou empreendimento no local, mantenham uma convivência harmônica.

Conforme a justificativa publicada no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima), com data de 16 de setembro, o intuito não é tirar o direito das pessoas de se divertirem, mas sim de estabelecer normas a fim de preservar a segurança pública e ainda o sossego das pessoas sediadas na região.

“Por esta razão, entendemos ser de fundamental importância à realização da Audiência Pública em epígrafe, pois poderemos reunir neste evento todos os interessados para que possamos discutir os problemas e apresentarmos as respectivas soluções, preservando os direitos de cada uma das classes, sejam elas dos moradores, dos comerciantes, dos frequentadores e do município... Todos unidos na busca de mecanismos que vá solucionar os problemas hoje ali enfrentados”, em trecho da justificativa.

 

PROBLEMA ANTIGO

A  questão de desordem e violação do sossego alheio na Avenida Porto Alegre não é um problema recente. O Diário já abordou sobre este tema por diversas vezes e até o momento, nenhuma solução foi encontrada.

Nos finais de semana, dezenas de jovens se reúnem em uma das principais avenidas de Primavera do Leste, a Porto Alegre. O que para eles é diversão, para outros se torna perturbação.

Lojistas e moradores da região reclamam da sujeira deixada, garrafas quebradas, barulhos, brigas, acidentes, entre outros. Apesar destes problemas pontuais, os jovens não estão infringindo nenhuma regra ou lei municipal.

Além do assunto ser abordado pela imprensa, vereadores já levaram este assunto para a tribuna por diversas vezes, porém, nada havia sido feito até o momento.

A justificativa dos jovens que fazem uso da avenida é que eles não possuem um local específico que possam se divertir e devido às várias reclamações, parte deles passaram a utilizar um novo espaço, porém, este também tem trago transtornos à população.

O novo local para diversão dos jovens passou a ser a entrada de acesso ao cemitério Campo da Paz, às margens da MT-130, sentido Paranatinga. A localidade também já foi alvo de várias reclamações devido ao lixo deixado na via, danificação de túmulos, pessoas serem impedidas de visitarem os entes queridos e até mesmo funcionários de uma fazenda próxima não conseguiram passar para irem trabalhar.

Em outro momento, quando o Poder Executivo foi questionado sobre o que tem sido feito em relação ao caso, a Prefeitura informou que investe e realiza revitalização de diversos espaços públicos que servirem de área de convivência para os jovens e demais pessoas. Lago Municipal, pistas de Patins e Skate, praças e quadras são alguns dos exemplos.

Além das reclamações geradas, há acidentes na região. Na madrugada do último sábado (14), um jovem de 21 anos, identificado como Leonardo Delbem Rodrigues Salles, morreu após a motocicleta em que estava ser atingida por um carro, na MT-130, próximo a Cibe. O motorista do veículo, de 34 anos, foi detido, já que o teste do bafômetro identificou que ele estava embriagado.

De acordo com uma testemunha, a motocicleta e o carro, um Fusion prata, seguiam na mesma direção, quando o motorista do veículo fez uma conversão ocupando assim a duas pistas, neste momento o motociclista não conseguiu frear, batendo na lateral do veículo.

O condutor passou por audiência de custódia e o juiz arbitrou a fiança de R$ 10 mil.

 

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