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Sexta-feira, 04 de Outubro de 2019, 07h:00

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Audiência pública para tratar de delimitação de área para aplicação de agrotóxicos será em novembro

Delimitação da aplicação de defensivos agrícolas na proximidade do perímetro urbano de Primavera do Leste é algo que vem sendo discutido há muito tempo


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Jaqueline Hatamoto

Está agendada para o dia 04 de novembro de 2019, às 8h, na Câmara Municipal de Primavera do Leste, a audiência pública que debaterá a alteração do artigo 41 da lei 1007/07, que preconiza sobre o uso e a pulverização de agrotóxicos no entorno do perímetro urbano do município. A discussão se faz necessária para seja esclarecido de vez a delimitação territorial, para que a população possa viver em segurança em relação ao uso de agrotóxicos. O que ficar definido na audiência servirá também para o plano de zoneamento urbano.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Henrique Amaral, havia por parte de alguns produtores rurais, a vontade de diminuir a distância mínima permitida para aplicação de defensivos de 250 metros para 90 metros. Porém, depois de várias conversas, chegou-se a um consenso. “Foram feitas reuniões e debates com a participação de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Ministério Público e produtores rurais, e todos concordaram em manter a faixa de 250 metros”, explicou.

Apesar de haver um consenso entre as partes, a realização da audiência pública se faz necessária, já que um artigo de uma lei será alterado, e é preciso o aval da população.  “Não é uma decisão apenas da gestão, é um interesse da população saber o que estamos fazendo e principalmente dar sua sugestão, para termos o aval e caminharmos juntos”, frisou Henrique.

Além disso, a participação da população é importante tendo em vista que a cidade é cercada por fazendas que se encontram em plena produção. “Precisamos que a população se pronuncie dando o aval para que possamos poder trabalhar nisso, e que acima de tudo se sinta segura com que está sendo feito. Nós da gestão pública estamos preocupados com a população por isso a chamada para audiência, e a concordância de todos, para que assim possamos ter segurança quanto ao uso dos agrotóxicos”, detalhou.

 

FISCALIZAÇÃO

A cidade de Primavera do Leste é um dos municípios de Mato Grosso que mais se desenvolve no estado e tem sua economia atrelada à produção agrícola. Com o crescimento da cidade e a chegada de novos moradores, foi necessário criar novos bairros, e com isso muitos destes bairros, hoje, como o Poncho Verde e o Buritis fazem divisa com propriedades rurais que mantêm sua produção normalmente. Para garantir a aplicabilidade da lei, e conseguir dar segurança para os moradores, haverá por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma fiscalização mais rígida.

A partir da publicação da nova redação do artigo 41, não será mais permitida a aplicação de defensivos agrícolas em uma área de 250 metros, que faça divisa com o perímetro urbano da cidade, depois dessa área até 500 metros, a aplicação será permitida apenas de forma moderada, e com utilização de bomba costal ou trator. A aplicação através de aviões, só será permitida, respeitando o limite de 1 quilômetro da cidade. “A fiscalização será rígida, tanto dos técnicos da Secretaria quanto do Ministério Público”, advertiu o secretário.

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