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Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019, 07h:00

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Audiência pública para discutir concessão da MT 130 é realizada em Paranatinga

Mais uma vez representantes da sociedade se manifestaram contrários à privatização do trecho entre Primavera a Paranatinga


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto

A segunda audiência pública para discutir a concessão do trecho de 140,6 quilômetros da rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, foi realizada na quinta-feira (10) no município de Paranatinga, no plenário Natal Silvério Ferreira, na Câmara Municipal de Paranatinga. A discussão acerca do assunto foi mediada pelo secretário adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Huggo Waterson.

Durante a audiência pública os vereadores de Paranatinga e representantes do Legislativo de Primavera do Leste, se manifestaram novamente contrários a concessão. Ao fazer o uso da palavra, o presidente do parlamento de Paranatinga, Cicero Pereira Filho, disse que muita coisa precisa ser revista em relação aos termos da concessão, entre elas está o prazo para início da cobrança e investimentos, bem como melhorias em bairros e comunidades que se encontram ao longo do trecho que será concedido.

“A pessoa carente não vem aqui se pronunciar, mas fui eleito para representar o povo, e por isso venho aqui me manifestar contrário em nome dessas pessoas. Sabemos que muitas pessoas não têm condições e devem passar por essa rodovia uma vez ao mês ou no ano. Porém, deve receber nas prateleiras o resultado e consequentemente o poder de compra será reduzido. Vejo o pedágio como mais um imposto a ser criado, pois já temos o Fethab 1, 2, 3 e o Fethab do Milho. Acredito que o valor de R$ 8,08 será também modificado e chegaremos a pagar R$ 9 quando a cobrança começar, pois este estudo de valor foi feito com base em 2017. Sou contra a quantidade de praças e ter que pagar para entrar e sair das cidades. Se for para haver concessões que se faça então o investimento primeiro e depois comece a cobrar, pois em um ano não dá para fazer muita coisa”, frisou o vereador.

De acordo com o estudo feito pela Sinfra, em 2017, 11.204 eixos passam pelo trecho por dia, o que segundo o presidente da Câmara de Paranatinga, até o início da concessão irá aumentar consideravelmente. “Com toda certeza chegaremos na casa dos 14 mil eixos dia, por isso dá para incluir mais melhorias nesta concessão, como é o caso do bairro União, que há anos estamos pedindo um anelviário e pontes de concreto. Esse bairro está no meio do trecho que será concedido então tem que constar essas melhorias”, ressaltou.

O presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, José Nardes, também participou da audiência e disse que o valor cobrado na concessão irá inviabilizar toda a produção da região. “Não admito que o cidadão seja explorado, pois as pessoas não entendem que se pagar um pedágio caro, consequentemente tudo ficará mais caro. O arroz, feijão, tudo é repassado para o consumidor final. Por isso digo que inviabiliza a logística da região, pois temos que fazer a conta, um caminhão 9 eixos vai chegar a pagar R$ 400 de pedágio se sair de Rondonópolis para Paranatinga, pois serão 4 pedágios e 4 pedágios inviabiliza principalmente a produção de alimentos”, frisou.

Segundo levantamento feito, os produtores rurais de Paranatinga e Primavera do Leste, pagaram em 2018, mais de R$ 1 bilhão de Fethab 1 e 2, imposto criado para ser aplicado na melhoria de rodovias por onde passa a produção agrícola.

A minuta de edital e anexos da licitação contendo os detalhes da modelagem da concessão estão abertos à consulta pública pelo site da Sinfra na aba “Licitações e Editais”, disponível na capa do sítio.

Após a abertura oficial da audiência, com a fala de autoridades, o secretário adjunto Huggo Waterson fez a apresentação Institucional sobre o projeto de concessão da rodovia. Na sequência, aconteceu a exposição técnica do projeto, pelo o engenheiro da Sinfra, Rodiney Castelhano. Ao final, a sessão foi aberta às falas do público.

As ideias expostas na audiência serão levadas ao governo do estado, analisada e se consideradas importantes juntadas ao processo de concessão, a expectativa é que até o final deste ano a licitação para contratação da empresa para assumir o trecho seja realizada.

A Sinfra realizou a primeira audiência pública para discutir a concessão do trecho da MT-130 no dia 16 de setembro, no município de Primavera do Leste.

 

DETALHES DA CONCESSÃO

Segundo o Programa de Exploração da Rodovia (PER), contido no estudo de viabilidade técnica da concessão, a empresa ou consórcio vencedora da licitação vai administrar os 140,6 quilômetros da rodovia entre Primavera e Paranatinga e ficará responsável pela recuperação, implantação de melhorias, conservação bem como, a operação da via e subtrechos relacionados no projeto de concessão.

A projeção é que a concessionária faça investimentos superiores a R$ 100 milhões em ampliações e melhorias da via num prazo de 30 anos, segundo estudo de viabilidade técnica, econômico-financeira do projeto de concessão do trecho.

As primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais. Estão inclusos nesse pacote de “trabalhos iniciais” a recuperação preliminar da pista e acostamento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem, bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.

Apenas depois da conclusão desta listagem, a empresa administradora da via estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio. No caso de Primavera do Leste a Paranatinga estão previstas duas praças de pedágio. Uma delas no km 44 e a outra no km 119. O valor estimado do pedágio em projeto, tendo como base estudos feitos em julho de 2017, é de R$ 8,08 por eixo.

A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, destacou que o governo do Estado está trabalhando para garantir a execução de várias rodovias estruturantes em Mato Grosso e posteriormente repassa-las à sociedade para manutenção, por meio de concessões ou parcerias sociais firmadas com associações sem fins lucrativos. “O Estado precisa cuidar de áreas que são pertinentes a ele como saúde, educação, segurança pública e questões prioritárias de infraestrutura, entregando a manutenção de estradas à iniciativa privada”, avaliou ele.

Segundo o titular da pasta, na audiência foi discutida a concessão do trecho de Primavera a Paranatinga e a Sinfra já vem atuando para lançar editais de concessão e chamamento público referentes a outras localidades. “Estamos finalizando as questões técnicas para lançar o edital de concessão da rodovia Jangada até a região de Itanorte (MT-358 a MT-480), passando por Tangará e trabalhando no chamamento público da ligação de Nova Mutum até Campo Novo do Parecis. Ou seja, estamos pensando o Estado para garantir a logística a longo prazo”, revelou o secretário.

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