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Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020, 06h:30

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1.800 alunos matriculados da rede estadual ainda não foram localizados em Primavera do Leste

Pais podem responder criminalmente por abandono intelectual


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Wellington Camuci

Cerca de 1.800 alunos da rede estadual de ensino em Primavera do Leste estão sem acesso as aulas. Esse é o levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Educação por meio da Assessoria Pedagógica. O número representa 23% dos aproximadamente 8 mil alunos matriculados nas 11 escolas estaduais do município.

Desde o dia 03 de agosto, quando as aulas retornaram na rede de forma não presencial, a equipe gestora tenta localizar seus alunos para que possam ser inseridos no processo educacional, mas isso não tem sido tarefa fácil. As tentativas de localização são feitas por telefone e até com visitas nos endereços informados no ato da matrícula.

Ainda assim, encontrar os alunos não está sendo possível. “Esses telefones não atenderam, deu caixa de mensagem, deram inexistentes ou não pertenciam mais aquelas famílias, aos pais responsáveis pelos alunos, bem como os endereços informados já estavam obsoletos, explicou o Assessor Pedagógico Weverton Ficherman.

Mesmo de forma não convencional, o ano letivo está acontecendo, seja online, nas diversas plataformas ou por apostilas entregues aos alunos. “Se o ano letivo estava acontecendo e o aluno não está participando, primeiro, ele está recebendo falta continuamente, ele não está recebendo os conteúdos trabalhados pelos professores, então ele não está tendo a oportunidade de ser avaliado de adquirir a aprendizagem para a série correspondente”, ressaltou Ficherman.

A Escola Sebastião Patrício, por exemplo, possui 900 alunos matriculados, cerca de 30% destas crianças simplesmente desapareceram. “Nós temos 30% de alunos que não aparecem de forma nenhuma, são os alunos que viajam e que os pais não têm tempo, ou que simplesmente ignoram. Nós temos 900 alunos, e estamos fazendo o possível para entregar o material para todos. Já tentamos contato de várias maneiras. Telefone, WhatsApp, mas não tem surtido efeito”, ressaltou a diretora da unidade, Dores Emores.

Para tentar localizar estes alunos, as unidades escolares estão utilizando várias formas, por telefone, pelo endereço, porém Weverton relata que nada tem adiantado. “Por telefone não foi bem-sucedido, ir nos endereços não foi bem-sucedido, algumas escolas tentaram contato com colegas que moram ali no bairro, também não tiveram êxito. Então nós estamos tentando através das mídias, dos meios de comunicação, tentar maximizar essa informação pra que chegue a essas famílias, a esses 1.800 alunos que até o momento não estão participando ativamente do processo”.

 

CONSEQUÊNCIAS

Com a pandemia causada pelo Novo Coronavírus desde março, várias foram as mudanças nos hábitos e nas vidas das pessoas. A mudança também se estendeu à educação que teve que se adaptar aos novos tempos ou ao chamado “novo normal”. Uma das mudanças foi a derrubada da exigência da quantidade de dias letivos que eram 200, porém, a carga horária mínima obrigatória de 800 horas foi mantida.

Mesmo as aulas sendo feitas de forma não presencial pelas diversas plataformas disponíveis como o Microsoft Teams, Zoom, Google Meet e WhatsApp, ou pelo material impresso, a ausência desse aluno é registrada e, além de dar abandono por desistência, caso ultrapasse o limite de ausência, também pode os pais e/ou responsáveis, serem indiciados criminalmente por abandono intelectual.

“O artigo 205 da Constituição Federal diz que a educação é dever do estado e da família, se a família não está participando desse processo, ela está descumprindo o artigo da constituição federal. Assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 129 diz que é dever da família matricular e acompanhar a vida escolar dos filhos. Então, a partir do momento que esses preceitos fundamentais da constituição e do estatuto são infringidos, cabe aos pais responder por este crime que ele pode ser caracterizado como negligência familiar, abandono intelectual previsto no código penal”, ressaltou Weverton Ficherman.

As orientações da Secretaria de Educação é que seja feita uma lista com os alunos que não estão participando das aulas e atividades e encaminhar para o Conselho Tutelar para providências. “A partir do momento que nós fizermos todas essas possibilidades preventivas e não obtivermos sucesso, aí, infelizmente, nós precisaremos cumprir o teor da lei, fazer os encaminhamentos ao conselho tutelar, à Promotoria Pública para que esses pais possam ser autuados nessa questão”, explicou Ficherman.

 

ALUNOS JÁ CONTATADOS TAMBÉM ESTÃO FALTANDO ÀS AULAS

Outro problema apontado por Weverton Ficherman, em relação aos alunos das escolas da rede estadual, são os que as escolas conseguiram contato, foram inseridos no processo educacional, porém não estão participando das atividades. “Esses alunos que foram contatados, que foram inseridos dentro do processo educacional do ano letivo vigente, eles não estão participando e aí é outra preocupação, ele foi encontrado, a atividade foi disseminada pra ele de alguma forma, porém ele não está participando”.

Ele reforça que estes alunos também podem perder o ano e os pais serem responsabilizados. “Se as famílias não despertarem para tentar acompanhar mais de perto, os alunos fazerem as atividades, interagir com o professor, fazer a devolutiva das atividades em tempo, se ele não realizar esses procedimentos, ele também, a família, poderá responder pelo viés legal, assim como prevê o ECA e a Constituição Federal”.

 

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