PLEITO ANULADO /

Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020, 07h:00

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Primavera do Leste terá novas eleições para conselheiros tutelares

Decisão judicial anulou o pleito anterior após participantes entrarem com ação na Justiça.


Imagem de Capa
Pérsio Souza

Por decisão judicial, Primavera do Leste terá novas eleições para a seleção dos membros do Conselho Tutelar. Os cinco novos representantes deveriam tomar posse no dia 10 de janeiro, no entanto, houve uma falha durante o processo eleitoral, ocorrido em outubro do ano passado. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) não cumpriu com o Art. 34 da Lei 1.433/2014 que determina a realização de exame psicológico aos candidatos aptos. A anulação do pleito ocorreu após participantes entrarem com ação na Justiça. Em breve, novo edital deve ser lançado no diário oficial do município.

As eleições para o Conselho Tutelar não são regidas pelas mesmas leis do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O CMDCA segue o que é imposto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). É necessário seguir as regulamentações previstas nas leis vigentes e neste pleito, foi descumprida a norma:

- Art. 34 (Lei Municipal 1.433/2014) – Para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar ou ser reconduzido ao mesmo, o Conselheiro Tutelar deverá passar por avaliação psicológica após sua aprovação na prova prevista no parágrafo único deste artigo, acompanhados pelo Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parágrafo único. A avaliação psicológica deverá ser realizada por profissional indicado pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.

A secretária de Assistência Social, Márcia Rotilli, explica que a pasta é quem presta o auxílio administrativo ao CMDCA e para evitar que novas falhas aconteçam, uma força tarefa de conselheiros e servidores foi montada para que o edital seja analisado com detalhes.

Em ata, assinada junto à Justiça, a Prefeitura de Primavera do Leste se comprometeu a contratar psicólogos para a avaliação dos candidatos. Márcia esclarece que não serão utilizados os profissionais da rede municipal, pois estes já possuem uma grande demanda de pacientes. 

Ao total, 66 pessoas se inscreveram no primeiro processo de Primavera do Leste, mas somente 44 estavam aptos a disputarem a vaga nas urnas. Com o novo edital, a nova presidente do CMDCA, Alba Ferraz, acredita que aumentará o número de participantes.

A Justiça de Primavera do Leste determinou que o novo processo de escolha dos conselheiros tutelares aconteça dentro do prazo de seis meses.

O edital trará de forma detalhada tudo que será exigido, mas já foi adiantado ao O Diário que o conteúdo na prova teórica será o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como na anterior, conhecimentos básicos de informática e Língua Portuguesa. Só podem se inscrever maiores de 18 anos.

Rotilli ressalta a importância de conhecimento em informática, pois há necessidade de emitir relatórios ao banco nacional de monitoramento de direitos, além de preenchimento de ofícios e demais documentos que fazem parte das funções do conselheiro.

A presidente do CMDCA pontua que a exigência de conhecimentos em Língua Portuguesa se dá devido às reclamações recebidas da Justiça quanto à colocação errada das normas e erros ortográficos.

Em edital complementar deverá constar quais serão as avaliações que o psicólogo deverá desenvolver durante a análise.

NOVA ELEIÇÃO OCORRERÁ DE MANEIRA CENTRALIZADA

O processo da nova eleição dos conselheiros tutelares deverá acontecer em apenas um local, de forma fique centralizado, conforme orientou a Justiça. Alba Ferraz, diz que esta medida é para evitar fraudes e outros problemas durante a votação.

“A eleição deve ocorrer em apenas um espaço, mas com várias sessões que serão definidas pela ordem alfabética”, explana a presidente do CMDCA.

Deverá ser solicitado, através de um oficio, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as urnas eletrônicas e caderno em vista de termos. O último processo eleitoral ultrapassou o horário de encerramento e ficaram muitos eleitores sem votar. Mais de três mil eleitores votaram.

A votação em Primavera do Leste ocorreu de maneira manual, na qual os eleitores precisaram votar nas cédulas que continha a foto e nome do candidato. Este processo fez com que houvesse acumulo de filas e algumas pessoas chegaram a ter que esperar até 40 minutos.

Durante o processo, devido a participação de eleitores, novas cédulas de votação precisaram ser impressas, fato que foi contestado por alguns dos candidatos. Conforme o edital, não é permitido que terceiros façam isso, no entanto, o órgão (CMDCA) possui essa autonomia.

Para evitar esse problema a Vara da Infância é quem fará essa solicitação de urnas eletrônicas para Justiça Eleitoral. Será exigido o Título de Eleitor na hora da votação.

 

CMDCA TEM NOVA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA) é composto de oito membros e a nova diretoria foi nomeada, conforme ata divulgada em Diário Oficial. O Poder Público é responsável pela indicação de quatro titulares e quatro suplentes, já os demais são compostos por entidades representadas pela participação popular:

 

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular- Carla Jackeline Da Silva Souza

Suplente–Rode Martinho De Oliveira;

 

Secretaria Municipal Assistência Social:

Titular– Alba Ferraz Damascena

Suplente- Joelma Santana Souza Caldas;

 

Secretaria Municipal de Educação

Titular - Iranilza Rosa Sampaio Reis

Suplente- Renata Damaceno;

 

Secretaria Municipal de Planejamento e/ou de Fazenda

Titular: Claudio Borges Junior

Suplente– Thiago Campos Ramalho;

 

Entidades Religiosas:

Titular - Damião De Jesus Souza

Suplente - Joselba Aparecida Almeida Malamim;

 

Entidades de atendimento à Criança e Adolescente:

Titular - Creonice Pessoa Dos Santos

Suplente - Weverton Ficherman Santos;

 

Conselho de Classe Profissional:

Titular - Camila Rodrigues Francisco

Suplente - Alessandra Chaves Da Silva;

 

Clubes de Serviços:

Titular - Silvio Malamim

Suplente- Mari Anne Teixeira.

 

FORMAÇÃO

 

Presidente - Alba Ferraz Damascena;

Vice-Presidente - Camila Rodrigues Francisco;

Tesoureiro - Damião de Jesus Souza;

 Secretária - Iranilza Rosa Sampaio Reis.

 

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