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Quinta-feira, 16 de Junho de 2011, 10h:41

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Precisamos de mudanças totais

O sistema carcerário deverá ficar desafogado, mas os bandidos irãp fazer com que os ímdices da criminalidade aumentem mais


Não, não é mentira a citação realizada na coluna deste jornal na edição de ontem, sobre a mudança na legislação que trata da prisão em flagrante, a partir do dia 05 de julho.

A lei 12.403 foi sancionada pela presidente Dilma Roussef e pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo no dia 05 de maio, de forma brusca e praticamente sem alarde, ao contrário do que vem sendo feito com a votação e aprovação do novo Código Ambiental.

Agora que começa a ser divulgada esta alteração, parte da sociedade começa a ver o quanto a situação é crítica e a impunidade vai se “alastrando” literalmente.

Recentemente até um Promotor de Justiça mostrou sua descrença no sistema ao dizer que “até pensa em abandonar a profissão”.

E o restante dos brasileiros, o que dirão? Com certeza não terão mais tranquilidade - que hoje já é pouca - para ficar em casa ou sair pelas ruas.

O novo texto derruba por terra a possibilidade da manutenção da prisão de um indivíduo que furta, recepta, rouba,  entre outros crimes.

E vale tanto para a prisão em flagrante quanto para a preventiva.

A partir de então, com raras exceções só serão mantidos presos os latrocidas, estupradores, terroristas, traficantes e suspeitos de homicídio qualificado.

Os demais só poderão ser presos caso haja condenação após o processo ter transitado em julgado.

A partir de 05 de julho portanto um ladrão que invadir a casa de qualquer cidadão, pai de família, trabalhador e amarrar a ele e a família, levar os objetos que quiser, inclusive o carro da família e caso seja identificado e preso, deverá estar na rua cerca de 48 horas depois, no máximo.

A prisão deverá ser recomendada a substituição dessa prisão por pena alternativa.

E deixemos claro que não é o policial, o delegado, o juiz que irá colocar esse bandido em liberdade.

É a LEI, devidamente aprovada pelos políticos e sancionada por eles de igual forma.

Percebe-se com isso que a lei também poderá retroagir para beneficiar o réu e neste caso aqueles que já estiverem presos por esta situação, do mesmo modo poderão ser colocados nas ruas, a bel prazer de voltar a cometer novos crimes.

O professor Sérgio Médici, especialista e doutor em Direito Penal, também critica a alteração do Decreto-Lei sobre a manutenção da prisão em flagrante e o pedido da prisão preventiva.

“O sistema definia antes que a prisão era exceção, mas tinha chances de manter a pessoa presa.

Agora, isso vai ser muito raro.

Você vai deixar a pessoa livre, usando a tornozeleira eletrônica ou em casa, sem qualquer tipo de fiscalização.

É o fim da lei penal”, frisa.

É realmente uma excelente forma do governo demonstrar que haverá mais vagas nas cadeias existentes Brasil afora, tentando maquiar a falência do sistema carcerário que anda ruindo, a exemplo da própria moralidade política.

É exatamente a medida para que a população carcerária diminua e quase que certamente os níveis de criminalidade aumentem ainda mais do que já estão.

A população brasileira, à mercê da própria legislação que literalmente a deixa refém dos bandidos, os quais agora sequer podem ser presos.

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