Editorial /

Quinta-feira, 05 de Maio de 2011, 15h:49

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A enorme distância entre direitos e deveres

A busca dos direitos do cidadão através do sistema judicial é o grande fato da reinvidicação


Na semana que passou pudemos acompanhar um pouco sobre os trabalhos realizados pela Defensoria Pública, tanto no município de Primavera do Leste quanto em âmbito geral, dissertando sobre as ações da Defensoria e a quem ela atinge.

Neste oportunidade podemos ressaltar uma das ações mais eficazes e que está rendendo frutos, que é uma ação contra o próprio estado, obrigando à realização de uma cirurgia que irá beneficiar a vida de uma pequena primaverense, a qual já deveria há muito ter passado por este procedimento.

O que chama a atenção em casos como este é a falência do próprio estado, principalmente nas áreas de média e alta complexidade.

Não é de hoje que acompanhamos as reclamações, as denúncias de cidadãos que não têm atendimento, demoram meses para serem submetidos a um procedimento, por mais simples que seja, além de tantos outros que morrem nas filas de espera dos hospitais ou nas próprias acomodações destes, sempre recebendo os familiares uma desculpa sobre os problemas que acarretaram o falecimento.

O pior é que isso não ocorre somente aqui no estado de Mato Grosso, mas é fruto de uma gestão em todo o país, ou melhor “da má gestão” primeiramente dos recursos.

No caso específico do estado, infelizmente coitado daquele que precisar de um procedimento via Sistema Único de Saúde na capital.


O Pronto Socorro do município conta até com serviço de esgoto nas enfermarias [mas o problema é que o esgoto jorra ao contrário] para não falar na falta de profissionais, centenas deles demitidos recentemente.

Mas, afora o atendimento do município, não é de hoje que constatamos os problemas que pairam sobre a Secretaria de Estado da Saúde a qual, sem uma  solução mais coesa, acolheu o excelentíssimo deputado federal Pedro Henry, que prontamente resolveu implantar sistemas de Oscips para a credenciamento de Unidades de Atendimento, compra de medicamentos e demais insumos para o tratamento da Saúde.

Até o momento no entanto nada parece ter mudado tão substancialmente e o que acompanhamos são casos como o desta criança que sofre com a espera e precisa contar com o amparo judicial para a realização ou continuidade do seu tratamento.

Isso é fruto de uma situação revoltante pela qual passa o trabalhador brasileiro, principalmente aquele que paga regularmente os seus impostos [e quanto mais pobre mais pagará] e que vê desvios em todos os setores, mas que não pode contar com uma consulta, um exame ou uma cirurgia quando precisa.

Os direitos garantidos pela própria Constituição Federal, entre eles o destaque para a saúde, não parece ser uma realidade muito aplicável pelos estados, os quais preferem que o cidadão vá até à Justiça para tentar a garantia de seus direitos.

Pelo jeito infelizmente em nosso país realmente a balança entre os direitos e os deveres pesa muito mais confortavelmente para este segundo ponto, sem que consigamos lutar e buscar os direitos de forma digna.

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