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Quarta-feira, 03 de Julho de 2019, 07h:00

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Prefeito e presidente da Aciple se posicionam em relação a PL que prevê aumento de impostos


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Jaqueline Hatamoto

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que trata do projeto de reinstituição de benefícios fiscais. Na noite de quarta-feira (03), os deputados estaduais aprovaram requerimento de dispensa de pauta para o projeto. Agora, enquanto o PLC tramita em primeira e segunda votação e em redação final, quatro comissões foram criadas pela Assembleia Legislativa, formadas por deputados, secretários e pelo setor produtivo, para formatar sugestões e sugerir alterações no projeto governamental.

Desde quando foi protocolado em caráter de urgência na ALMT, o projeto tem dividido opiniões de diversos setores que veem o projeto com uma mini-reforma tributária, que tem como único objetivo aumentar os impostos.

Desde que a população tomou conhecimento da proposta do governo, começaram a surgir diversas discussões e Primavera do Leste, acabou sendo citada, após a informação de que devido a possibilidade de aumento no imposto em relação ao etanol, a empresa FS Energia deixaria de investir na cidade. O que deixou os moradores bastante preocupados.

“Uma vergonha isso aí. Enquanto o mundo caminha para sustentabilidade Mato Grosso taxa imposto sobre energia solar”, disse Robson em um grupo de interação mantido pelo jornal O Diário. A energia solar, antes isenta de ICMS, se o projeto for aprovado, passará a ter que pagar 27%.

Outros produtos como carne de boi, medicamentos, etanol, entre outros, também teriam aumento na tributação.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o projeto de reinstituição de benefícios fiscais “visa estabelecer regras claras e reduzir incentivos que não tragam melhorias ao Estado”. Conforme a pasta, após um amplo estudo foi constatado que “muitos incentivos fiscais concedidos não tinham autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e muitos também não eram inseridos na Lei Orçamentária Anual, criando uma falta de transparência”, por isso a necessidade de se fazer uma revisão dos incentivos. Ainda de acordo a Sefaz, a proposta “corrige distorções e cria para Mato Grosso um plano de desenvolvimento claro com a verticalização da economia, criando alternativas para que setores primários com vocação do Estado possam se industrializar”.

 

RISCO AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

Uma outra mensagem também circulou bastante pelas redes sociais. Trata-se da informação que uma grande empresa deixaria de investir no estado caso o PLC fosse aprovado.

“Ontem estivemos com o sr. Marino, ex-prefeito de Lucas e sócio na FS Bioenergias (Usina de Ethanol de milho), os sócios americanos suspenderam todos os projetos das novas usinas de Ethanol em MT (6 novas usinas), devido ao PL do governador Mauro Mendes, mudando a taxação do Ethanol. Irão somente terminar a usina de Sorriso que já está com 60% das obras concluídas. Cancelamento de mais de 5 bi de reais em investimentos em MT e cancelamento da geração de 2.000 empregos diretos”.

A obra da FS Bioenergia em Primavera do Leste foi anunciada em abril deste ano. O início do empreendimento está agendado para 2020 e receberá o investimento de R$ 1 bilhão. A nova instalação da empresa terá capacidade para produção anual de 530 milhões de litros de etanol, 340 mil toneladas de farelo de milho, 17 mil toneladas de óleo de milho e cogeração de energia elétrica de 130 mil megawatts, suficiente para abastecer uma cidade de até 55 mil habitantes. Segundo a mensagem que circulou nas redes, essa usina seria afetada e não será mais construída.

A equipe do jornal O Diário entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da empresa, que preferiu não se manifestar sobre o assunto até que o PLC seja votado.

Em contato com o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, responsável direto pelas negociações com a FS Bioenergia, fomos informados que “O Prefeito Léo Bortolin se manifesta de forma contrária a essa reforma tributária e, por isso, compõe um grupo de discussões sobre o tema. Nesta quinta-feira (4) o prefeito estave em Cuiabá, na Aprosoja, para participar de uma reunião que discutiu, junto aos representantes da FS, esse tema. Segundo o prefeito, o projeto da reforma ainda não foi aprovado, e desconhece qualquer decisão da empresa FS, de forma oficial, com relação a desistência da instalação no município”.

 

ENTIDADES TAMBÉM SE MANIFESTAM CONTRÁRIAS

O curto prazo para analisar a proposta elaborada sem consulta prévia aos setores produtivos também arrancou críticas dos dirigentes de entidades. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste – Aciple, Ubiratan Ferreira – Bira, disse que a manifestação por parte das entidades já surtiu efeito, uma vez que a proposta foi tirada de pauta duas vezes. “O governador do estado veio com esse aumento de impostos e essa mudança em época não propícia para isso. Em época de campanha o governador disse que não iria aumentar impostos. Então estamos vendo uma situação complicada, mas as entidades vão se posicionar e não vamos deixar as coisas acontecerem como ele quer. Vai ter que existir amplo debate e não vamos aceitar o aumento de impostos”.

Bira destaca que caso o projeto de lei seja aprovado como está a tendência é a retração da economia. “Não posso dizer que vai haver um colapso, mas os estudos preliminares dos tributaristas todos estão sinalizando para aumento de impostos e com isso, a tendência são os investimentos se retraírem e piorar a situação do estado”.

O presidente da Aciple destaca que o governador de Mato Grosso deveria aguardar a votação da reforma tributária nacional, antes de propor o projeto de lei complementar. “Está havendo na Câmara Federal a votação para uma nova reforma tributária, não sei o motivo desta vontade de fazer aqui no MT. Pois se aprovando lá na esfera federal, essa cai por terra, pois prevalece a nacional. A que for votada lá”, ressaltou.

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Esta semana houveram duas audiências públicas com dirigentes de entidades, associações, deputados e secretários estaduais. Foi manifestada a preocupação do setor produtivo diante de cortes de incentivos fiscais e de aumento do ICMS de alguns produtos e serviços. De acordo com estudo apresentado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA), o impacto das alterações será de R$ 339.5 milhões, um incremento de 41% sobre o que atualmente é arrecadado pelas culturas do algodão, das carnes bovina, suína e de aves, do etanol e do setor de energia.

Pelo estudo apresentado, a arrecadação sobre o consumo de energia registraria o maior crescimento com aumento de 466%. Atualmente, o consumo de energia rural paga uma alíquota de 3% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) e passaria a incidir uma alíquota de 17%. A assessoria acrescenta que, nominalmente, a carne bovina deverá sofrer maior impacto, com aumento de R$ 128,8 milhões a mais. O setor do algodão terá um aumento de R$ 53 milhões na contribuição, o de carne suína de R$ 13,2 milhões, o de aves de R$ 30.

 

CANCELAMENTO E ANULAÇÃO DE SESSÃO

O presidente Eduardo Botelho (DEM), revogou os atos anteriores, inclusive a criação da comissão especial presidida pelo deputado Nininho (PSD), fez nova leitura da mensagem governamental, criou quatro grupos de trabalho e os deputados aprovaram a dispensa de pauta para acelerar o trâmite e tentar votar a matéria até 18 de julho, antes do recesso parlamentar.

O cancelamento da sessão do dia 27, presidida pela deputada Janaína Riva (MDB) e contestada na justiça pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB) foi orientada pela procuradoria-geral da Assembleia e acatada por Botelho, que também optou por criar as quatro comissões provisórias temáticas para analisar temas específicos do projeto.

 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DIZ QUE PROJETO NÃO SERÁ FATIADO

O líder do governo no parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), vai coordenar o grupo de trabalho do setor agropecuári. Carlos Avallone (PSDB) tratará dos assuntos da indústria, Thiago Silva (MDB) cuidará do comércio e Paulo Araújo (PP) ficou com os trabalhos voltados para energia. Cada grupo conta com três deputados e um representante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sedec). Eles têm sete dias para discutir com as bases e apresentar propostas.

Botelho também descartou a possibilidade de fatiar o projeto, votando apenas a reinstituição e convalidação dos incentivos fiscais neste momento, deixando as alterações tributárias para depois, como defendem alguns setores da economia e alguns deputados. Além da insegurança jurídica, o presidente destacou que a reforma tributária é uma necessidade antiga e que precisa ser efetuada com urgência.

Alguns deputados defendem um substitutivo integral, outros parlamentares querem que as alterações aconteçam no conteúdo da proposta.

 

O QUE DIZ O GOVERNADOR

O governador Mauro Mendes afirmou que há 15 anos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso são ocultados, ou seja, não foram contabilizados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2019, apesar da previsão orçamentária de R$ 3,8 bilhões em incentivos, serão concedidos mais de R$ 5 bilhões. A concessão dos benefícios fiscais às empresas extrapola em R$ 1,2 bilhão a previsão orçamentária para o atual exercício. Outra irregularidade detectada é a concessão de renúncia fiscal por meio de portarias e sem critério claro, expôs Mendes.

Mendes ouviu uma a uma as reivindicações de cada setor atingido pela revisão dos incentivos, admitiu erros no projeto, e indicou que as categorias procurem as secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico para correção de eventuais distorções no texto.

A revalidação dos incentivos fiscais precisa ser aprovada até dia 31 de julho, sob pena de todos os benefícios vigentes perderem validade. A medida segue determinação de uma lei complementar federal aprovada em 2017.

 

EMPRESÁRIO ESPALHA FAKE NEWS SOBRE USINAS E LEVA BRONCA DO GOVERNADOR

O governador Mauro Mendes se mostrou revoltado com Marino Franz, ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, dono da Fiagril e sócio com empresários americanos da usina de beneficiamento de etanol de milho chamada FS Bioenergia.

É que Mauro descobriu que o empresário espalhou mentiras para "inflamar" o setor produtivo contra projetos do governo em tramitação na Assembleia que propõem corrigir distorções na política de incentivos fiscais e taxação sobre produtos, como o etanol.

O deputado Carlos Avalone escreveu, no grupo de WhatsApp da diretoria da Fiemt, que Marino lhe disse que empresários americanos tinham suspendido projeto de instalação de seis novas usinas de etanol de milho em Mato Grosso por causa da proposta do governo de cobrar impostos sobre o produto. E, com isso, deixariam de investir R$ 5 bilhões, frustrando expectativa de criar dois mil empregos diretos.

Eis que o governador resolve fazer contato com os tais empresários dos Estados Unidos e estes asseguraram que os investimentos serão feitos, sim, desmentindo a propagação de Marino. Foi o bastante para Mauro esculhambar o empresário, apontando-o como responsável por fazer terrorismo e tentar desestabilizar o governo.

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