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Segunda-feira, 11 de Março de 2019, 07h:00

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Órgãos se unem e cobram cumprimento de contrato de concessão de água

Uma das ações propostas é a cobrança de danos morais coletivo


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Jaqueline Hatamoto

Na manhã de sexta-feira (08) representante do Ministério Público, poder legislativo, poder executivo, sociedade civil organizada e Conselho Municipal de Saneamento, se reuniram na Câmara Municipal para uma reunião, que teve como objetivo principal discutir medidas e alternativas que visem a melhoria na prestação de serviços por parte da Concessionária Águas de Primavera.

O promotor de Justiça João Batista Oliveira, explanou que já sugeriu ao poder público e Câmara Municipal a complementação de estudos para aferir os danos ao meio ambiente. Além disso, ele ainda irá propor uma ação de dano moral coletivo – para que a população seja ressarcida, inclusive com reequilíbrio do contrato para ter desconto da tarifa -; e a retirada da lagoa de tratamento no prazo de dois anos. A empresa deverá apresentar medidas em um prazo a ser definido

“O objetivo desta reunião é alertar a todos os participantes, vereadores, membros do Conselho de Saneamento, representantes da sociedade e servidores do executivo das ações que estão sendo adotadas nos inquéritos civis instaurados pelo MP, e solicitar de todos eles o apoio das ações que estão sendo promovidas afim de exigir da empresa as adequações que ela deve fazer para que o serviço se torne adequado. Uma vez que há elementos suficientes demonstrando que o serviço não é prestado de maneira eficiente como determina a lei e o contrato”, frisou o promotor de Justiça.

Oliveira ressaltou ainda que entre as exigências que ele não abrirá mão, está o fato da população de uma forma geral ser indenizada pela empresa.  “Temos que buscar mecanismos para exigir da empresa uma indenização por todos esses anos de danos morais e ambientais que foram praticados. Precisamos exigir da empresa uma série de providências para que o serviço seja prestado de maneira adequada ou que se rompa esse contrato por um processo de caducidade. O que nós não podemos permitir é que a população fique pagando por um serviço que não é prestado de maneira adequada, e que seja prejudicado de maneira constante e contínua”, destacou.

Durante a reunião, representantes do poder público apresentaram ações que vem sendo realizadas, desde quando a Comissão Parlamentar de Inquérito foi finalizada e apontou que a administração pública não fiscalizava a contento a prestação de serviço por parte da concessionária.  De acordo com Carlos Donin, secretário de Meio Ambiente, uma comissão foi criada e os membros estão levantando as razões pela qual nunca houve essa fiscalização.  “O conselho vem trabalhando mensalmente, conforme determina a lei. Fizemos uma solicitação para a instalação de uma agência de regulação que faria a parte técnica desse conselho. Paralelo a isso, o executivo fez a instauração de uma comissão interna para levantamento de todas as causas, que possa ter ocasionado falhas no cumprimento do contrato tanto pela empresa como pela prefeitura, para apresentação de ações que possam ser resolvidas nos próximos dias, ou seja, o município vem agindo com autuações. Autuações essas contra a empresa por danos que vem causando”, explicou.

O ex-presidente da CPI, composta por vereadores, que teve como objetivo de fiscalizar a prestação de serviços por parte da concessionária, o vereador Luís Costa ressaltou que ainda há muito a ser feito. “Nosso trabalho de fiscalizar nunca para e fico feliz em saber que pode demorar, mas a população terá uma resposta. Hoje já ouvimos falar em reparação de dano coletivo, o que para nós é uma vitória”.

 

PRÓXIMO PASSO

O promotor ressaltou que nos próximos dias estará reunindo a documentação necessária para que assim seja possível propor um acordo junto a concessionária de água. “Nós temos encaminhamentos para instrução do inquérito civil, que é a produção de documentos técnicos a subsidiar o MP a propor um acordo da empresa, caso ela concorde com acordo ou a abertura do processo de caducidade que é a rescisão contratual”, explicou José Batista.

 

PAPEL DA CÂMARA

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Márcio, esclareceu que o papel da Casa de Leis nesta fase é: “faremos a mediação, as cobranças, para assim ajudar o MP no que for preciso, para que assim a população seja atendida da maneira que merece”, finalizou.

OUTRO LADO

A Águas de Primavera esclarece que cumpre as metas do contrato de concessão com o município e realiza constantes melhorias nos serviços de água esgoto prestados à população.

 

A empresa esclarece ainda que o tratamento de esgoto realizado na ETE Traíras atende as normas técnicas e ambientais vigentes. Ainda assim, mesmo não sendo uma meta contratual da concessionária, a Águas de Primavera está elaborando estudos para a instalação da unidade de tratamento em outro local, a pedido da prefeitura.

 

A empresa já prestou os esclarecimentos solicitados e continua aberta ao diálogo com o Ministério Público, Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e sociedade. O objetivo da empresa é continuar trabalhando com transparência e foco na melhoria dos serviços prestados.

 

 

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