AUDIÊNCIA PÚBLICA /

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019, 07h:00

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Novo pedágio na MT-130 pode inviabilizar setor produtivo

Produtores rurais são contra concessão do trecho entre Primavera e Paranatinga


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Jaqueline Hatamoto

O representante do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Paulo Henrique Quaine, disse que mais um imposto, mesmo que em forma de pedágio, inviabilizará com toda a certeza todo o setor produtivo do estado. Na opinião dele, nenhuma estrada estadual de Mato Grosso deveria ser pedagiada, uma vez que os produtores rurais já pagam um imposto exclusivo para a manutenção das rodovias do estado, no caso, o Fethab.

“Estamos em um estado em que a matriz é agrícola e agora, além de aumentar o Fethab, ele (governo) vem com mais uma forma indireta de imposto. Já foi criado um imposto que era específico para rodovias, porém, é desviado. Aqui (Mato Grosso) não deveria ter nenhuma estrada pedagiada,  pois a manutenção das rodovias é paga via Fethab, então não teria razão de ter nenhuma estrada pedagiada. Caso se decida por pedagiar, que se tire o Fethab então e não aumentar a carga tributária, pois do jeito que está, teremos que entregar nossas terras para o governo para eles mesmo produzirem, pois já está inviável”, frisou.

São inúmeros os impostos cobrados pelo governo na produção agrícola do Estado, entre eles destacam-se, FETHAB, FETHAB 1 e FETHAB Milho, e de acordo com o vice-presidente da Aprosoja, mais um tributo coloca o estado em desvantagem em relação a outros estados produtores.  “Estamos há mais de dois mil quilômetros dos portos, a concorrência já é desleal com os estados produtores, como Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e agora viemos falar de um aumento de custos? Já se paga tributos a mais que qualquer produtor de qualquer lugar do mundo. São esses impostos que inviabilizaram a produção da cultura do milho em algumas regiões e o impacto do pedágio irá inviabilizar ainda mais”, destacou Cadore.

Thomas Pascoal, presidente do Sindicato Rural de Paranatinga, ressaltou que mais duas praças de pedágio vai custar em média 10 sacas soja ao produtor rural, sem levar em consideração os outros impostos já pagos pela classe. “A carga tributária que está sob  o produtor rural é inadmissível. Não vamos aceitar mais um pedágio guela abaixo, como o outro que foi imposto na mesma rodovia”, citou.

O presidente da Aciple defende que se caso o pedágio seja mesmo implantado, que o Governo do Estado de Mato Grosso diminua o valor do IPVA. “Sou contra o pedágio, você só sente a dor quando paga. Quem sair de Paratinga para Rondonópolis vai pagar oito vezes para ir e voltar. Então se tivermos que pagar o pedágio, que o governo diminua o valor do IPVA dos veículos que circulam por essa região para compensar esse aumento de carga tributária”.

Os vereadores de Primavera do Leste também se manifestaram na audiência pública, todos contrários a concessão.

 

CONCESSÃO CAIPIRA OU PPS É INVIÁVEL

Ao ser questionado se o modelo de concessão adotado no trecho poderia ser nos moldes das Concessões Caipiras ou em Parceria Público Privado Social, em que um grupo mantém a manutenção do trecho cobrando um valor mínimo, o superintendente de concessões da Sinfra descartou a possibilidade.

“As concessões caipiras, que hoje chamamos de parcerias sociais, elas são adequadas para aquelas situações em que não há viabilidade para se tornar uma concessão comum, pois a concessão comum visa um serviço adequado, que uma rodovia requer, com infraestrutura de segurança, guincho, carro-pipa, carros para transportar animais, entre outors.

As concessões caipiras ou parceria social, ela visa mais uma realidade em que não a viabilidade, no qual o pedágio não sustenta a rodovia. Então onde o cidadão pode ter um serviço de melhor qualidade, não há por que a gente manter parcerias sociais onde se pode ter um serviço adequado que trará melhor retorno ao cidadão”, frisou.

 

PEDÁGIO DEVE COMEÇAR A SER COBRADO, APENAS NO SEGUNDO ano APÓS CONCESSÃO

O processo de concessão prevê que a empresa ganhadora do processo de licitação atue no primeiro ano promovendo o processo de manutenção, passando a cobrar o pedágio partir do segundo ano. Representantes da sociedade que estiveram presentes, defendem que a rodovia antes de ser entregue a uma empresa privada, deve ser recuperada pelo Governo do Estado. Em relação ao assunto, o superintendente de Concessões da Sinfra, Jessy Soares, ressaltou que “o Governo já fez uma parte e a outra parte será obrigação de quem vai assumir a concessão. Esta empresa terá aí o prazo de no máximo 12 meses que queremos reduzir  para nove meses, para entregar a rodovia em perfeitas condições, sinalizada, sem buracos, antes de começar a cobrar o pedágio”, destacou.

A audiência teve ainda a missão de esclarecer sobre os termos no edital e possibilitar uma discussão ampla com a sociedade sobre o assunto. As ideias levantadas em audiência serão levadas a Cuiabá, onde serão avaliadas e consideradas ou não.

A projeção é que a concessionária que assumir o trajeto de 140,6 quilômetros faça investimentos superiores a R$ 100 milhões em ampliações e melhorias da via num prazo de 30 anos. Segundo o estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira do projeto de concessão do trecho, antes de iniciar a cobrança, a empresa vencedora terá que fazer toda manutenção da rodovia, iniciando a cobrança no próximo ano, após a assinatura do contrato.

“Está no programa de exploração da rodovia, que os serviços preliminares serão feitos, a rodovia precisa ser colocada em situação de trafegabilidade, antes do início da cobrança do pedágio. Os pedágios só serão cobrados quando a rodovia tiver condições de receber o tráfego. Depois haverá a recuperação total, tudo com base em plano de investimento ao longo do tempo de concessão”, explicou o superintendente de Concessões.

As primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais. Estão inclusos nesse pacote de “trabalhos iniciais” a recuperação preliminar da pista e acostamento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem; bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.

 

ESTUDO PREVÊ COBRANÇA INiCIAL NO VALOR DE R$ 8,08

De acordo com estudo apresentado sobre a viabilidade do trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, passam pelo local aproximadamente três mil veículos por dia e o valor estimado para início da cobrança é de R$ 8,08. Valor esse considerado alto pelos produtores rurais.

“É caríssimo! Quem não conhece Primavera pode pensar o que tem de tão especial nesta cidade que para chegar nela tem que pagar tanto pedágio. Se fosse em outros estados, tudo bem, mas eles não têm Fethab e é outra realidade”, ressaltou Paulo Henrique Quaini.

Ainda de acordo com o estudo apresentado, estão previstas no trecho duas praças de pedágio, as duas localizadas dentro do limite do município de Primavera do Leste. Porém, de acordo com o prefeito de Paranatinga, Josimar Barbosa, essa será uma das mudanças no projeto original. “A gente está discutindo ainda. Já estive com representantes do governo e eles garantiram que uma praça será em Paranatinga e outra em Primavera do Leste, isso já foi combinado”, ressaltou o prefeito que disse não ser contra e nem a favor da implantação do pedágio, mas a favor da segurança aos usuários.

 

TRIBUNA FOI ABERTA PARA MANIFESTAÇÃO POPULAR

Assim que foi aberto ao público as considerações sobre o tema, todos que utilizaram a tribuna durante os três minutos permitidos se  posicionaram contra o processo de concessão. Uma das representantes da classe, a produtora Melissa Barbieri Leal, destacou que: “nós pagamos 1,2% em cima de cada saca de soja produzida, nós não conseguimos pagar mais impostos, o produtor será lesado mais uma vez". A audiência pública teve como resultado a reprovação por parte dos produtores rurais, vereadores e Sindicato Rural de Primavera do Leste.  

 

EDITAL DE LICITAÇÃO DEVE SER LANÇADO AINDA ESTE ANO

De acordo com o superintendente de concessões da Sinfra, uma audiência deve ser realizada em Paranatinga e depois disso todas as contribuições serão avaliadas. “O próximo passo é consolidar as contribuições das audiências públicas, da consulta pública em andamento na internet, parecer jurídico e nós fazermos um documento de aprovação e lançar o edital. Estamos correndo para isso, e se não houver nenhum incidente de ordem jurídica, nós queremos lançar até novembro”.

A minuta de edital e anexos da licitação contendo os detalhes da modelagem da concessão se encontra disponível para consulta pública até dia 26 de outubro no site da Sinfra, na aba “Licitações e Editais”.

A  discussão continua e na próxima segunda-feira (23), acontecerá uma audiência pública na cidade de Paranatinga.

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