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Quarta-feira, 06 de Março de 2019, 07h:00

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Empresa realizará plano de mobilidade urbana

O valor a ser pago para a empresa será de R$ 290 mil


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Jaqueline Hatamoto

Com uma frota de veículos que cresce 3,8% ao ano, Primavera do Leste é uma das cidades de Mato Grosso que mais possui veículos circulando pelas ruas. De acordo com a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), são mais de 54 mil veículos na cidade, o número de carros circulando corresponde a 1,12 habitantes por veículo. Por isso, ações de planejamento voltadas para mobilidade urbana são indispensáveis para ordenar o fluxo de veículos e garantir segurança à população.

As ações de acordo com o poder público serão feitas após a execução de projeto de trânsito, treinamento e elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbano de Primavera do Leste, o que está muito próximo de acontecer, já que no último dia 26 de fevereiro, a empresa Gasini Projeto Consultoria e Treinamento, da cidade de Maringá – PR, venceu o processo licitatório. O valor do contrato é de R$ 290 mil e a empresa terá seis meses para confeccionar o plano de mobilidade urbano. A empresa foi a única a participar do certame.

A empresa vencedora é a mesma que esteve na cidade em 2018, e fez análise prévia no trânsito da cidade. “Identificamos que os problemas existentes no município não estão difíceis de serem solucionados. A pedido do prefeito, vamos iniciar um estudo mais amplo para a construção de um projeto e, posteriormente, a implantação de um novo modelo e mecanismo que irão amenizar o impacto do crescimento urbano no sistema viário. O nosso estudo será feito utilizando ferramentas de simulação, buscando a melhoria da qualidade de vida, para assim chegarmos ao aprimoramento do sistema de trânsito em Primavera”, afirmou na época a engenheira civil Bárbara Marchezini, que explanou projetos implantados pela Gasini.

O valor que será pago à empresa, R$ 290 mil compreende a prestação de serviço no desenvolvimento de estudo, pesquisa e projeto de trânsito, treinamento e elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbano de Primavera do Leste. Depois do projeto feito servidores públicos receberão treinamentos para darem continuidade aos trabalhos após a Gasini finalizar as atividades na cidade. A empresa vencedora da licitação já realizou trabalhos semelhantes ao que será realizado em Primavera nas cidades de   Maringá, no Estado do Paraná e São Paulo.

Os trabalhos da empresa devem começar assim que o jurídico analisar a documentação entregue no momento da licitação, o que pode levar de 15 a 30 dias.

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL EXIGE PLANO DE MOBILIDADE

Com a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, a Prefeitura passará a atender a Lei Federal 12.587 em vigor desde 2012 que exige que municípios com mais de 20 mil habitantes, desenvolvam projetos que visem melhorar a mobilidade nas cidades e ações que visem educar a população para o trânsito mais seguro.

As diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), criada através da aprovação da lei, orienta os municípios a elaborar os próprios planos. Contrariando os atuais incentivos tributários dados pelo governo federal para a aquisição de carros e motocicletas, a lei estabelece como prioridade para as cidades o transporte coletivo, público e não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado.

A lei estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para orientar os municípios a planejar o sistema de transporte e de infraestrutura viária para circulação de pessoas e cargas, capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável. Para isso, prevê mecanismos para garantir preços acessíveis no transporte coletivo, vias exclusivas para ônibus e bicicletas, restrição de circulação de veículos privados em determinados horários e cobrança de tarifa para utilização de infraestrutura urbana, como estacionamentos públicos. Não há menção específica à circulação de motocicletas.

Municípios com mais de 20 mil habitantes como é caso de Primavera do Leste, que tem 61 mil, deveriam elaborar o Plano de Mobilidade Urbana até 2015. O plano de mobilidade deve ser integrado ao plano diretor previsto pelo Estatuto da Cidade. Até a aprovação da lei apenas municípios com mais de 500 mil habitantes tinham essa obrigação. Enquanto o município não apresentar o plano fica impedido de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.

 

VALOR ARRECADADO EM MULTAS

De janeiro a setembro de 2018, a prefeitura municipal de Primavera do Leste arrecadou R$  387,2 mil em relação às multas de trânsito. Esse dinheiro, segundo o poder público, é revertido para ações de trânsito, como por exemplo, compra de equipamentos para sinalização e para atender demais necessidades da Coordenação Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - CMTU.  Para fiscalizar a frota que ultrapassa  54 mil veículos, a prefeitura conta com  10 agentes de trânsito que têm a prioridade de preservar a integridade física das crianças nas escolas, nos horários de entrada e saída e também realizam um trabalho voltado para orientação e não notificação e autuação.

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