CASO JOSAFÁ /

Terça-feira, 22 de Maio de 2018, 07h:00

A | A | A

Em sessão fechada, CPI apresentará relatórios sobre caso Josafá

A votação dos vereadores será filmada e posteriormente divulgada


Imagem de Capa
Pérsio Souza

 

 

A  Comissão Processante irá discutir o parecer, julgar e votar sobre as infrações do vereador Josafá Martins Barbosa, por quebra de Decoro Parlamentar, nesta terça-feira (22), às 9h, na Câmara. A sessão extraordinária será fechada ao público e terá apenas a presença dos vereadores, conforme decisão judicial.

Conforme o diretor da Câmara de Primavera do Leste, Jóelio Rosa de Morais, a sessão extraordinária será sigilosa, pois “é um processo que envolve uma menor de idade e é necessário ter cautela. O jurídico pediu um parecer do juiz e ele entendeu que este cuidado deve ser mantido”, explica.

Apesar de a sessão ser fechada ao público, a votação da comissão será gravada e os votos nominais serão publicados posteriormente.

Conforme o regimento interno, são 90 dias o prazo a ser obedecido para conclusão do inquérito. O inquérito do vereador Josafá deve ser concluído hoje (22).

A comissão é formada pelos parlamentares Elton Baraldi (presidente), Manoel Mazutti (relator) e Carlos Venâncio dos Santos (secretário) - que entrou na comissão em substituição ao vereador Carlos Araújo, que pediu para deixar a comissão por ser do mesmo partido do vereador Josafá, o Partido Progressista (PP).

O relator deixou claro para nossa reportagem que não é possível revelar detalhes sobre o processo, em respeito ao sigilo decretado para esse inquérito.

O pedido para cassação do vereador Josafá Martins Barbosa, por ser investigado por atos em desacordo com a honra e moral do Parlamento e por, supostamente, ter quebrado decoro foi feito em fevereiro deste ano pelo cidadão, presidente da Associação de Moradores do Assentamento Vale Verde, Ruberlei Pereira Dias.

No documento, Ruberlei mencionou que o vereador Josafá foi indiciado por uso de moeda falsa e estupro de vulnerável, no dia 15 de janeiro deste ano.

O solicitante ainda mencionou o Regimento Interno da Câmara, Art. 75: “o vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato, a dignidade da Câmara e a sua conduta pública, estará sujeito a processos e às medidas disciplinares prevista neste Regimento e Legislação aplicável”.

decoro parlamentar

O decoro parlamentar é o comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a moralidade. A Constituição Federal, no art. 55, estabelece que o deputado ou senador que infringir o decoro parlamentar pode até mesmo perder o mandato.

Art. 55. “Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º”.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

MAIS Primavera Do Leste

Audiência pública para discutir pedágio em estrada que liga a Paranatinga foi realizada

A audiência tem ainda a missão de esclarecer sobre os termos no edital

Mesmo na seca, notificações de casos dengue não diminuem

Número continua a colocar Primavera em alerta para epidemia da doença

MAIS LIDAS NO CLIQUE F5

MAIS LIDAS MATO GROSSO


Abaixo reportagens especiais e exclusivas para os assinantes do Jornal O Diário

VANTAGEM

Conheça as vantagens oferecidas no CLUBE DO ASSINANTE DO O DIÁRIO

descontos em medicamentos, mensalidade de academias, compra de óculos, corrida de moto táxi, compra de gás de cozinha e até mesmo na conta do barzinho do final de semana. Esses são alguns dos benefícios oferecidos.

Nome ou atividade:

Bairro ou logradouro:

Produto:

Buscar em:

Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas

26/06 - Em cerimônia pontuada por bom gosto e emoção na Igreja Matriz, Thayara Rodrigues & Duan Pilonetto receberam a bênção matrimonial no último sábado, 22. Impecavelmente vestida pelo estilista mais famoso do Brasil, Lucas Anderi, a noiva emocionou os convidados logo antes da sua entrada com depoimento para o noivo. Já ele usava um terno Camargo, sendo que o estilista fez questão de colocá-lo em suas redes sociais. Com um flashmob feito pela Musique Casamentos, cantores e violinos surgiam entre os convidados enquanto as alianças eram conduzidas pela avó da noiva ao altar. Queima de fogos iluminaram a noite ao final da cerimônia religiosa. O salão do Centro de Eventos Primacredi foi transformado com suntuosa decoração por Anna Carolina para receber o em torno de 500 convidados para a celebração da boda. O buffet sempre agradável de Dulce Aguiar, (Roo) servia de volantes como as panelinhas quentes até um buffet de comida japonesa requintado, na ímpar noite que foi adoçada pelas receitas de Claudete Zandoná. A animação da festa ficou a cargo da Banda Bis de Cuiabá, além do receptivo da Musique com apresentação do Brass Live durante a festa que foi até as 6 da manhã. Um dos pontos altos da noite foi a surpresa feita pelos padrinhos que interromperam o final da apresentação dos noivos, surpreendendo com todas as músicas que os recém casados gostam e fazendo a festa já pegar fogo, mais uma das brilhantes ideias do Cerimonial Fabiano Fernandez que produziu e atendeu todo o evento com a mesma maestria de sempre, já conhecida e aprovada. Confira mais flashes by Marcello Holanda . Fotos oficiais Fares Rames.

Você é a favor ou contra a revitalização das Avenidas de Primavera?
A favor.
Contra.
Não tenho opinião formada sobre o assunto.