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Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2019, 07h:00

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Edital de concessão da MT-130 deve ser lançado em janeiro de 2020

Governo realizou audiências públicas e maioria se posicionou contrária à medida


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Da Redação

O Governo de Mato Grosso anunciou neste ano o interesse de implantação de pedágio na MT-130, sentido Paranatinga, através de concessão. O estudo realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) prevê duas praças nos 140,6 km de extensão da via. Audiências públicas foram realizadas em Primavera do Leste e Paranatinga, no intuito de ouvir a opinião da população, sendo que, a maior parte se manifestou contrária à privatização.

De acordo com a Sinfra, os trâmites para concessão continuam em curso e o edital deve ser lançado em janeiro de 2020.

Os produtores rurais se manifestaram contrário à concessão e acreditam que com mais um imposto, mesmo que em forma de pedágio, inviabilizará o setor produtivo do estado. A categoria já paga ao governo o Fethab, Fethab 1 e Fethab Milho.

 

O QUE ESTÁ PREVISTO NA CONCESSÃO?

O processo de concessão prevê que a empresa ganhadora da licitação atue no primeiro ano promovendo o processo de manutenção, passando a cobrar o pedágio partir do segundo ano. O prazo máximo é de 12 meses para a rodovia seja entregue em perfeitas condições, sinalizada e sem buracos.

A projeção é que a concessionária que assumir faça investimentos superiores a R$ 100 milhões em ampliações e melhorias da via num prazo de 30 anos.

As primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais. Estão inclusos nesse pacote de trabalhos iniciais a recuperação preliminar da pista e acostamento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem; bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.

 

ESTUDO PREVÊ COBRANÇA INICIAL NO VALOR DE R$ 8,08

De acordo com estudo apresentado sobre a viabilidade do trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, passam pelo local aproximadamente três mil veículos por dia e o valor estimado para início da cobrança é de R$ 8,08.

 

CONCESSÃO CAIPIRA OU PPS ESTÃO DESCARTADAS

A Sinfra descartou a possibilidade de implantação das Concessões Caipiras ou em Parceria Público Privado Social, em que um grupo mantém a manutenção do trecho cobrando um valor mínimo. Segundo a pasta, este método só é utilizado quando não há viabilidade para se tornar uma concessão comum, que não é o caso da MT-130.

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