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Sexta-feira, 08 de Novembro de 2019, 18h:37

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Com decisão do STF, cinco mil presos podem ser beneficiados

No Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consta que há 190 mil presos já sentenciados, porém, sem trânsito em julgado. Segundo o CNJ, é incorreto afirmar que estes serão beneficiados de liberdade.


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Pérsio Souza

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna inconstitucional a prisão após a condenação em segunda instância, cerca de cinco mil presos do país podem ser beneficiados. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que o artigo do Código Penal que declara que ninguém pode ser preso antes do fim do processo (o chamado trânsito em julgado) está de acordo com a Constituição Federal de 1988.

O Art. 283, do Código Penal, declara que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito, sentença condenatória transitada em julgado ou prisão preventiva. O que o STF fez foi declarar que o artigo está de acordo com este a Constituição Federal.

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, consta no Art. 5º da CF, ou seja, só será considerado culpado quando não houver mais possibilidade de recursos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou na semana passada que foram expedidos 4.895 mandados de prisão para condenados em segunda instância. Em tese, eles podem ser beneficiados, no entanto, isso dependerá do caso, pois mesmo com a decisão do STF favorável, o juiz do caso poderá decretar uma ordem de prisão cautelar.

No Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) consta que há 190 mil presos já sentenciados, porém, sem trânsito em julgado. Segundo o CNJ, é incorreto afirmar que estes serão beneficiados com a liberdade.

 

HÁ 10 ANOS MESMA DECISÃO FOI TOMADA

Em 2009, o STF determinou que o réu só podia ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso a todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia no máximo ser condenado à prisão preventiva.

Já em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir a pena – ou seja, pode parar na cadeia mesmo enquanto recorre aos tribunais superiores. Naquele momento, a regra foi aplicada ao caso de um réu específico. No mesmo ano, o STF reafirmou a decisão, que passou a ter validade para todos os casos no Brasil.

Em 2019, a condenação em segunda instância voltou ao STF para novo julgamento e foi considerada inconstitucional.

A primeira instância ou primeiro grau são as varas ou seções judiciárias onde atuam o juiz de Direito. É a principal porta de entrada do Judiciário. Grande parte dos cidadãos que entra com uma ação na Justiça têm o caso julgado por um juiz na primeira instância.

A Justiça Federal é responsável por processar e julgar as causas em que a União figure como interessada (seja como autoras ou ré).

O primeiro grau ou primeira instância é formado por juízes federais em exercício nas seções das capitais de cada estado do Brasil e nas principais cidades do interior.

Quanto ao segundo grau ou segunda instância, há cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) distribuídos em regiões judiciárias no território nacional, com sede em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife:

TRF da 1.ª Região: abrange Acre, Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e o Distrito Federal;

TRF da 2.ª Região: abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF da 3.ª Região: abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul;

TRF da 4.ª Região: abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;

TRF da 5.ª Região: abrange Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba.

Os TRFs julgam, em grau de recurso, as ações provenientes da primeira instância (seções judiciárias).

Depois de passar pelo segunda instância, os processos podem ir a terceira instância, que são elas:

Supremo Tribunal Federal (STF)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Superior Tribunal Militar (STM)

Juiz aceita pedido de soltura de ex-presidente lula

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou na sexta-feira (08), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba.

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