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Quarta-feira, 25 de Dezembro de 2019, 07h:00

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Agrotóxico foi amplamente discutido a nível nacional

Mais de 400 novos defensivos foram liberados para comercialização


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Da Redação

Durante este ano, o Ministério da Agricultura liberou o uso de 400 novos agrotóxicos no Brasil, assunto este que foi amplamente debatido pela mídia, no qual foi defendido pelos produtores e condenado por algumas instituições. Os defensivos agrícolas também foram alvo de operações e o produto é alvo da criminalidade, devido ao valor de comercialização ser alto, já que é adquirido em dólar.

O debate sobre defensivos também ocorre em Primavera do Leste. Neste ano, era para ser realizada audiência pública para debater sobre a alteração do artigo 41, da Lei 1007/2017, que preconiza sobre o uso e a pulverização de agrotóxicos no entorno do perímetro urbano, no entanto, o encontro foi desmarcado duas vezes. O tema deve ser debatido em 2020.

A discussão se faz necessária para seja esclarecido de vez a delimitação territorial, para que a população possa viver em segurança em relação ao uso de agrotóxicos.

Os produtores queriam diminuir a distância mínima permitida para aplicação de defensivos de 250 metros para 90 metros, após várias conversas entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a categoria e Ministério Público, foi chegado a um consenso de manter os 250m.

 

MP E PRODUTORES FIRMAM TACS

Recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrados entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e produtores rurais no município de Primavera do Leste, foram utilizados para a construção de Unidade de Saúde no bairro Guterres, região carente da cidade. De um montante de R$ 2 milhões.

Deste montante, o MP adquiriu veículos e realizou a entrega de dois automóveis à Secretaria de Meio Ambiente. Foram adquiridas duas Duster Oroch, comprados drones, computadores e softwares para auxiliar o Poder Executivo na fiscalização.

O restante será aplicado em projetos desenvolvidos e áreas sociais.

A Lei Municipal 796/2003 proíbe a aplicação de agrotóxicos em todo o perímetro urbano de Primavera do Leste. No TAC ficou acordado que em faixa de 250 metros, desde a última rua com casa habitada, está autorizada a utilização da propriedade rural para a produção de hortaliças e outras culturas da agricultura familiar, mas sem a aplicação de defensivos agrícolas, salvo os biológicos.

O uso de agrotóxico, mediante aplicação terrestre, somente pode ser feito após a faixa desses 250 metros do perímetro urbano. As aplicações, no entanto, devem contar com responsável técnico. Além disso, a aplicação de produtos com classificação toxicológica I e II tem que ser comunicada previamente à Coordenadoria de Meio Ambiente, com prazo mínimo de até seis horas antes da efetiva aplicação.

 

SAÚDE PASSA POR TREINAMENTO PARA IDENTIFICAR SINTOMAS DE INTOXICAÇÃO

Intoxicação aguda, câncer infanto-juvenil e má formação fetal. Esses são alguns dos problemas que uma população exposta a agrotóxicos pode apresentar. Pensando em melhorar as notificações de casos relacionados a essa exposição, os servidores da Secretaria de Saúde de Primavera do Leste e de outras quatro cidades da região, passaram por uma capacitação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Mato Grosso (VSPEA). A capacitação é uma realização da Vigilância em Saúde Ambiental e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso.

 

POLÍCIA APREENDE R# 2 MILHÕES EM AGROTÓXICOS

Neste mesmo mês, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou a operação “Fim da Linha”, com objetivo de dar cumprimento à 16 ordens judiciais contra a principal organização criminosa especializada em roubos de defensivos agrícolas no Estado. Primavera do Leste e outros seis municípios foram alvos da ação.

Em toda a investigação, foram apreendidos ainda 13 armas de fogo e mais de 200 munições, além de vários galões de agrotóxico de origem ilícita, totalizando mais de R$ 2 milhões em produtos apreendidos. As cargas foram recuperadas em ações realizadas nos municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Campo Verde e São José do Rio Claro.

Durante os trabalhos foi realizada a prisão de 12 pessoas, sendo 6 delas por mandado de prisão, apontados como integrantes do grupo criminoso, e outras 6 em flagrante por crimes de posse ilegal de arma de fogo, munições e receptação de defensivos agrícolas e veículos roubados.

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