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Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019, 10h:31

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Reforma partidária: entenda o que mudou após aprovação na Câmara dos Deputados

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Daniel Marenco / Agência O Globo
Votação do projeto de lei aconteceu na noite desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feita (18), a  reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas.

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O projeto da Reforma Partidária , aprovado pelos deputados na semana retrasada e depois modificado pelo Senado, foi retomado quase na íntegra. Foram suprimidos alguns pontos polêmicos, mas mantidos outros também criticados por entidades de defesa da transparência e contra a corrupção. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pontos retirados

  • Possibilidade de entregar a prestação de contas dos partidos com qualquer sistema, e não apenas o do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).
  • Autorização para uso do fundo partidário no pagamento de advogados e contadores fora do perído eleitoral
  • Exigência de comprovação de "dolo" para que partidos sejam multados por erros na prestação de contas
  • Prazo maior para a entrega das contas
  • Ampliação do prazo para correção de problemas na prestação de contas até seu julgamento

Pontos mantidos

  • Possibilidade de que pessoas físicas, candidatos ou partidos paguem diretamente serviços de advogados e contadores, o que hoje seria considerado caixa dois
  • Teto para multas de 50% dos repasses mensais do fundo partidário
  • Recriação do tempo de televisão para partidos, com inserções na programação
  • Autoriza uso do fundo partidário para compra de imóveis ou a construção de sedes dos partidos
  • Autoriza uso do fundo partidário para pagar impulsionamento de conteúdos na internet
  • Garantia aos partidos de serem cobrados pelos bancos da mesma maneira que os outros correntistas, sem taxas diferenciadas
  • Aferição pela Justiça Eleitoral das candidaturas pode ser feita até a posse, e não no momento de registro, o que pode abrir possibilidade de eleição de políticos que seriam barrados pela Lei da Ficha Limpa

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