Política Nacional /

Sexta-feira, 03 de Julho de 2020, 19h:18

A | A | A

Projeto permite abatimento no Fies para profissionais de segurança pública

.O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3.247/2020, que permite aos profissionais de segurança pública obter...


Imagem de Capa
Agência Senado
.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3.247/2020, que permite aos profissionais de segurança pública obter abatimento no saldo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A lei que trata do Fies (Lei 10.260, de 2001) já prevê, para professores da rede pública e médicos (e desde que atendam a uma série de critérios definidos nessa lei), um abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período. Para determinados médicos (conforme definido nessa lei), é possível obter abatimento de até 50% do valor mensal devido. São esses descontos que o senador pretende estender a profissionais de segurança pública.

Styvenson afirma que a concessão de tratamento diferenciado para professores e médicos é de grande relevância, pois, segundo ele, está focada em campos profissionais que precisam criar estratégias especiais para atrair mais voluntários. No caso da segurança pública, argumenta o senador, devem ser considerados todos os riscos à integridade física e emocional a que estão submetidos os profissionais do setor.

Para Styvenson, sua proposta ganha ainda mais relevância em uma época marcada pela escalada da violência, em suas diversas facetas, com a consequente necessidade de ampliação e sofisticação do conhecimento e dos demais instrumentos que visem à segurança de todos.

Esse projeto de lei prevê que os cursos que permitirão abatimento para os profissionais de segurança pública serão definidos em regulamento, uma vez que, ressalta o senador, não existe curso específico e consolidado de graduação voltado a essa categoria em seu conjunto, ressalvado alguns casos previstos em lei.

Ainda não existe previsão para apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
Você é a favor ou contra a privatização da MT 130 sentido Paranatinga?
A favor
Contra
Tanto faz