Politica MT /

Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018, 10h:26

A | A | A

Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual é sancionado

CST discutiu situação tributária e apontou desafios de micro e pequenas empresas em MT Foto: Ângelo Varela A Lei Complementar n° 605/2018,...


Imagem de Capa
CST discutiu situação tributária e apontou desafios de micro e pequenas empresas em MT Foto: Ângelo Varela A Lei Complementar n° 605/2018, que institui no estado o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, foi sancionada no último dia 29. Enviada pelo Poder Executivo, a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no início de agosto e teve contribuições de deputados e de membros da Câmara Setorial Temática Tributária instalada no Parlamento. O texto regulamenta benefícios ao setor determinados pela legislação federal em 2006 e tem 90 dias para entrar em vigor a contar de sua publicação. “Nós não inventamos a roda. O Estatuto Nacional traz um tratamento diferenciado, favorecido e simplificado e Mato Grosso era um dos únicos estados que ainda não tinham o próprio estatuto”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de MT, Leopoldo Mendonça. O oferecimento de crédito mais barato, o tratamento diferenciado desse setor em licitações e a criação de um fórum estadual de discussão estão entre as medidas previstas na lei. Antes mesmo de o Executivo estadual enviar a mensagem que foi votada e se tornou lei, a ALMT já discutia os desafios das micro e pequenas empresas dentro da Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir a situação tributária do estado. A presidência da câmara temática era ocupada pelo secretário parlamentar da Mesa Diretora, Xisto Bueno, e reuniu representantes de diversos órgãos como o Sebrae, Federação das Indústrias (Fiemt), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado de Fazenda e sindicatos. De acordo com Xisto Bueno, a lei foi aprovada a partir de um texto que contou com muitas das sugestões feitas pela CST. Ele também avalia que o texto alcança os principais objetivos pensados inicialmente para o estatuto. “A busca era de se criar mecanismos de integração com a Redesim, simplificar processos e diminuir custos”, ilustra.   O analista técnico do Sebrae Fábio Apolinário lembra que a discussão começou em 2015 para procurar solucionar diversos problemas. “O pequeno empresário não tem poder de barganha, ele acaba sendo desfavorecido sem uma política de incentivo fiscal. Estamos passando por um período de crise e de endividamento com uma dificuldade de acessar crédito”, explica.  Segundo Fábio, se estima que Mato Grosso tenha mais 200 mil empresas desse tipo. Elas geram mais da metade dos empregos no estado, de acordo com o secretário Leopoldo Mendonça.   O lojista e presidente do Sindicato do Comércio de Tecidos, Confecções e Armarinhos de MT, Roberto Peron, acredita que a nova lei norteia as ações do governo e vai dar um alento às micro e pequenas empresas. “Vai começar a ter as políticas de desenvolvimento do estado desse setor. Era preciso o tratamento diferenciado que o estatuto prevê”, avalia Peron. “O crédito é uma das ferramentas importantes, outro fator fundamental é a diminuição da burocracia que pode ser feita. Ela é um atraso muito grande e a lei vem para melhorar o ambiente dos negócios, dar mais agilidade ao processo de venda, abertura de empresa, fechamento de empresa”, completa o lojista.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas

26/06 - Em cerimônia pontuada por bom gosto e emoção na Igreja Matriz, Thayara Rodrigues & Duan Pilonetto receberam a bênção matrimonial no último sábado, 22. Impecavelmente vestida pelo estilista mais famoso do Brasil, Lucas Anderi, a noiva emocionou os convidados logo antes da sua entrada com depoimento para o noivo. Já ele usava um terno Camargo, sendo que o estilista fez questão de colocá-lo em suas redes sociais. Com um flashmob feito pela Musique Casamentos, cantores e violinos surgiam entre os convidados enquanto as alianças eram conduzidas pela avó da noiva ao altar. Queima de fogos iluminaram a noite ao final da cerimônia religiosa. O salão do Centro de Eventos Primacredi foi transformado com suntuosa decoração por Anna Carolina para receber o em torno de 500 convidados para a celebração da boda. O buffet sempre agradável de Dulce Aguiar, (Roo) servia de volantes como as panelinhas quentes até um buffet de comida japonesa requintado, na ímpar noite que foi adoçada pelas receitas de Claudete Zandoná. A animação da festa ficou a cargo da Banda Bis de Cuiabá, além do receptivo da Musique com apresentação do Brass Live durante a festa que foi até as 6 da manhã. Um dos pontos altos da noite foi a surpresa feita pelos padrinhos que interromperam o final da apresentação dos noivos, surpreendendo com todas as músicas que os recém casados gostam e fazendo a festa já pegar fogo, mais uma das brilhantes ideias do Cerimonial Fabiano Fernandez que produziu e atendeu todo o evento com a mesma maestria de sempre, já conhecida e aprovada. Confira mais flashes by Marcello Holanda . Fotos oficiais Fares Rames.

Você é a favor ou contra a revitalização das Avenidas de Primavera?
A favor.
Contra.
Não tenho opinião formada sobre o assunto.