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Sexta-feira, 09 de Agosto de 2019, 23h:30

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Corretor de imóveis que atuava irregularmente é conduzido em ação de fiscalização em imobiliária

Assessoria | PJC-MT A 2ª Fase da operação integrada “João de Barro”, que tem o objetivo de averiguar condutas irregulares na venda de imóveis, foi...


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Assessoria | PJC-MT

A 2ª Fase da operação integrada “João de Barro”, que tem o objetivo de averiguar condutas irregulares na venda de imóveis, foi deflagrada pela Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) em parceira com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região (Creci-MT), nesta sexta-feira (09.08), em Cuiabá.

A ação resultou na condução de P.D.R.S.., 19, que atuava no comércio de imóveis de forma ilegal, sem a devida formação para a função e sem possuir registro junto ao Creci-MT. Ele foi autuado em flagrante, em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por exercício ilegal da profissão.

A operação foi deflagrada a pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis com objetivo de confirmar uma denúncia de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, sem habilitação exigida conforme a Lei Federal nº 6530/78, assim como sem registro junto ao Creci.

As equipes foram até a imobiliária denunciada, no bairro Jardim Imperial, foi constatada veracidade da denúncia, uma vez que jovem trabalhava como corretor de imóveis na empresa, realizando o contato com clientes interessados no ramo imobiliário, sem possuir registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Diante da situação, o falso corretor foi conduzido a Decon, onde foi formalmente ouvido pelo delegado Antônio Carlos de Araújo. Constatada a atuação irregular, o acusado responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal de profissão ou atividade (conforme Lei das Contravenções Penais – 3.688/41 – relativas à organização do trabalho).

As invvestigações continuam para apurar a conduta do proprietário da imobiliária. 
 

 

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