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Sábado, 09 de Novembro de 2019, 22h:30

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Governo negocia R$ 37,7 milhões em dívidas na primeira semana do Mutirão Fiscal

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário já negociou, por meio da Procuradoria Geral do Estado...


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O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário já negociou, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Fazenda, 22.430 contratos, no valor bruto de R$ 37,7 milhões. O mutirão teve início no dia 1º de novembro e segue até o dia 29 deste mês.

De acordo com informações da Sefaz e PGE, após os descontos concedidos, os valores negociados ficaram em R$ 20,8 milhões, dos quais R$ 12,016 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante, R$ 8,8 milhões entrará nos cofres estaduais parceladamente. 

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. A exceção será na segunda-feira (11.11), quando haverá jogo pelo Campeonato Brasileiro Série B. Neste dia, o atendimento será até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas.  

Durante o Mutirão Fiscal, o contribuinte pode renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). 

Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.

Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.

Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições

% de descontos em juros e multas

À vista

75%

Até 4 parcelas

70%

Até 8 parcelas

65%

Até 12 parcelas

60%

Até 16 parcelas

55%

Até 20 parcelas

50%

Até 24 parcelas

40%

Até 36 parcelas

25%

Até 48 parcelas

20%

Até 60 parcelas

15%

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