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Terça-feira, 08 de Outubro de 2019, 15h:30

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Dias Toffoli indefere pedido da DPU por não atender requisitos para propor extensão em Suspensão de Segurança

Dias Toffoli indefere pedido da DPU por não atender requisitos para propor extensão em Suspensão de Segurança O presidente do Supremo Tribunal Federal...


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Dias Toffoli indefere pedido da DPU por não atender requisitos para propor extensão em Suspensão de Segurança

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) por não atender aos requisitos necessários para solicitar extensão de liminar concedida na Suspensão de Segurança (SS) 5049.

A Defensoria acionou o Supremo para requerer a extensão dos efeitos de liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em Suspensão de Segurança ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O caso envolve índios Tupinambá da Fazenda Timiquim, em Belmonte, no sul da Bahia.

O ministro Dias Toffoli lembrou que a Defensoria Pública poderia se valer do instrumento de Suspensão de Segurança quando atuando no seu interesse público institucional, mas que na execução de suas atividades finalísticas deve-se usar as vias recursais ordinárias.

O presidente reforçou, ainda, que a Suspensão de Segurança deve ser formulada pelas pessoas jurídicas de direito público interessadas ou pelo Ministério Público - em impetrações propostas contra o Poder Público - nos casos de manifesto interesse público, flagrante ilegitimidade ou ameaça de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública.

Assessoria de Comunicação da Presidência

 

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