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Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 03h:31

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Governo revoga exclusão de profissões do setor cultural do MEI

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Resolução tirava ocupações e atividades ligadas ao setor cultural do MEI

O governo irá revogar a resolução que excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) 17 ocupações e atividades que se beneficiam dessa condição , a maioria delas ligadas ao setor de cultura . A informação foi confirmada pela Receita Federal.

Em nota, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta para revogar a portaria. O Conselho deve fazer uma reunião virtual, ainda neste sábado, para revogar a medida.

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“O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”, diz a Receita Federal.

Entre as ocupações excluídas do MEI está a de cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas. A resolução, publicada na sexta-feira, valeria a partir de 1º de janeiro de 2020.

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O MEI tem o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Com isso, pode emitir notas fiscais e de contribuir para o INSS, além de direito a auxílio maternidade e auxílio doença.

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