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Terça-feira, 13 de Agosto de 2019, 17h:30

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Reforma da Previdência: regras de pensão por morte podem mudar no Senado

Alvo de discussões na Câmara dos Deputados, as novas regras de acesso à pensão por morte previstas na reforma da Previdência...


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Alvo de discussões na Câmara dos Deputados, as novas regras de acesso à pensão por morte previstas na reforma da Previdência  podem voltar a ser alteradas no Senado Federal. A avaliação é do senador TassoJereissati (PSDB-CE), relator da proposta na Casa.

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Tasso Jereissati (PSDB-CE) arrow-options
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Parecer sobre a questão foi feito pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Após se reunir com integrantes da equipe econômica na noite de segunda-feira (12), o parlamentar disse que o tema deve estar na lista de possíveis emendas que serão feitas ao texto.

"Acho que vai ser uma questão aqui, ainda, a pensão por morte ", afirmou Tasso em entrevista ao GLOBO, depois de questionado se o tema poderia voltar a ser discutido. "Eu acredito que essa discussão, não sei como, vai voltar. Mas o jogo começa agora. Estamos entrando em campo, ninguém sabe o que vai acontecer".

Hoje, viúvas, viúvos ou outros dependentes podem receber o valor integral do benefício deixado pelo segurado, limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Com a reforma, futuros pensionistas terão direito a 60% do valor a que o segurado falecido tinha direito com um acréscimo de 10% por dependente. Assim, uma viúva com dois filhos passaria a receber, por exemplo, 80% da pensão.

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A nova regra causou polêmica durante a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados porque acabava abrindo a possibilidade de que a pensão fosse inferior a um salário mínimo (hoje, R$ 998). O texto foi alterado várias vezes e, agora, garante que a pensão será atrelada ao piso, caso seja a única renda formal do dependente.

O relator da reforma no Senado não especificou que mudanças poderiam ser feitas no texto nesse trecho. Durante a tramitação da proposta na Câmara, deputados de oposição chegaram a sugerir que fosse mantida o texto atual da Constituição, que garante que nenhum benefício seja inferior a um salário mínimo, independentemente de ser ou não a única fonte de renda do segurado. O destaque ao texto que previa essa mudança não passou na Câmara.

Tasso garantiu ainda que qualquer mudança ao texto será incluída em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. Dessa forma, a tramitação do texto principal, aprovado na Câmara, não será comprometida, e os pontos de consenso já serão promulgados.

Isso inclui, por exemplo, a previsão de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. Só as propostas de mudança retornarão à Câmara.

A PEC paralela também abrigará a reinclusão de estados e municípios ao texto. Essa previsão estava na proposta original encaminhada pelo governo, mas acabou sendo derrubada na Câmara.

Tasso afirmou que espera que o apoio formal de governadores ajude a garantir que a proposta seja acolhida pelos deputados dessa vez.

"O que tem de novo, pelo menos pelo que eu li nos jornais, foi uma reunião que eles tiveram e se comprometeram a fazer um documento unânime, formalizando [o apoio], e mandar para suas bancadas e para o presidente do Senado. Isso é um fato novo que ajuda", disse o relator.

A reunião com os integrantes da equipe econômica também serviu para alinhar o cronograma de tramitação da reforma no Senado e tirar dúvidas. A ideia é que sejam realizadas audiências públicas entre os dias 19 e 23 de agosto, na semana que vem. Na semana seguinte, dia 28, Tasso faria a leitura do seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Vencida essa etapa, a reforma precisa ser votada em dois turnos no Senado. A avaliação é que o processo pode ser mais rápido do que na Câmara, graças aos relatórios de uma comissão paralela, instalada por senadores, enquanto o texto ainda estava na Câmara. 

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