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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019, 10h:30

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Compliance: o que é, para que serve e como colocar em prática

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Divulgação/Polícia Federal
Compliance nas empresas visa impedir que infrações como corrupção e lavagem de dinheiro ocorram internamente

Compliance é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis. É um sistema de controles internos que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira.

O termo Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa cumprir, satisfazer, realizar, porém a tradução mais adequada para esse termo seria Conformidade. Uma definição simples do que é Compliance é defini-lo como um padrão básico de negócios .

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São ações colocadas em prática, voltadas a garantir relações éticas e transparentes entre empresas e, principalmente, mas não somente, o Poder Público. Nos últimos anos, temos acompanhado no Brasil o elevado nível de corrupção em vários segmentos econômicos.

Diversas empresas acabam tendo sua imagem e reputação fragilizadas em função do seu comprovado envolvimento, tanto em nível de negócios como também na esfera política.

E a pergunta é: como isso aconteceu? Podemos elencar alguns pontos: 

Ausência de orientações normativas , desalinhamento às legislações aplicáveis, falta de  ferramentas preventivas adequadas, falhas na gestão dos processos, operações sem um estruturado sistema de informação e a atuação do homem sem o conforto ético e moral, objetivando apenas de forma gananciosa e desmedida operar de forma paralela as fragilidades que o sistema de controle oferece.

E como o Compliance é posto em prática ?

O termo Compliance está cada vez mais presente no vocabulário dos empresários brasileiros.

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A promulgação da Lei no. 12.846/13, conhecida como a Lei Anticorrupção , fortalece a necessidade de adoção de medidas de controle que permitam de forma clara e objetiva assegurar a inviolabilidade das Leis e normas em todas as áreas da empresa e seus níveis de atuação. E como fazer isso?

- elaborar um código de conduta , com regras claras e objetivas que possibilitem o acesso às mesmas por parte de todo quadro de colaboradores em seus diversos níveis hierárquicos;

- adotar programa de Compliance que possa mitigar, identificar e remediar os riscos de violações das Leis, normas e procedimentos;

- o programa de Compliance deve conscientizar e identificar as condutas indesejadas dos colaboradores, favorecendo pronta resposta pela organização;

- criação de ações afirmativas de incentivo à Conformidade com a Lei, normas e procedimentos, são parte essencial de uma cultura de ética nos negócios, que resulta em benefícios para a reputação da organização e sua atratividade para fins promocionais, de recrutamento e retenção de colaboradores;

- a adoção de um programa de Compliance pode evitar que a organização incorra em custos e contingências com investigações, multas, publicidade negativa, interrupção das atividades, perda de contratos, indenizações, impedimento de acesso a recursos públicos ou de participação em licitações públicas;

- criar um canal de denúncia e de comunicação acessível, para permitir ao colaborador informar o descumprimento de alguma norma.

Enfim, qual a importância do Compliance?

Poder afirmar que a empresa está em Compliance estratégico é por si só uma estratégia fundamental de negócios. Significa que existe transparência e um elevado grau de maturidade de gestão.

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Estar em Compliance mostra que os gestores e equipes dominam os processos e procedimentos, implementados e executados com efetiva conformidade política, comercial, trabalhista, contratual e comportamental.

Para se atingir a maturidade em Compliance, a empresa precisa refletir e mudar a gestão , ajustar a forma como as informações da empresa são tratadas e como as pessoas se comportam no dia a dia, visando alcançar nível de excelência em seu segmento de atuação.

Por fim, o Compliance Empresarial é o dever de estar em conformidade com atos e normas. É a obrigação de nortear suas atuações de acordo com as regras estabelecidas .

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