CIDADE /

Segunda-feira, 18 de Maio de 2020, 08h:23

A | A | A

TCE multa prefeito e diretora da vigilância por irregularidades no processo de limpeza de um terreno ainda em 2017

Prefeitura respondeu em nota sobre o assunto.


Imagem de Capa
Paulo Pietro

O prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter e a diretora de Vigilância Ambiental, na época, Carla Vargas, foram punidos pelo TCE por autorizar uso de maquinário público em limpeza de imóvel particular em 2017.

 

Administração admitiu que, de fato, foi realizada a limpeza do lote motivada por denúncias de moradores dos arredores, sustentando que o imóvel em questão, representava iminente perigo à saúde pública, além de beneficiar ações de criminosos. Disseram ainda que o proprietário foi notificado várias vezes, mas não fez a limpeza, o que levou a prefeitura a fazê-la.

 

Apesar disso, eles assumiram que o sistema de notificação na época era falho. Diante da situação o conselheiro Domingos Neto, aplicou multa de 11 UPFs ao prefeito e à diretora.

 

A denúncia chegou ao Tribunal através do vereador Moisés Polito. Ele revelou em entrevista que não é contra a limpeza de lotes pela prefeitura, ele acredita que a situação da saúde e também da segurança pública são fundamentais, mas que as Leis tem que ser respeitadas.

 

 “Eu apoio esse trabalho que é realizado pela prefeitura, na limpeza de terrenos baldios, que é muito necessário, ainda mais neste momento, onde estamos vivendo um surto de dengue no município. Porém tem que se cumprir a legislação, que é clara, havendo um imóvel em situação de abandono, o município tem que enviar um documento com o prazo de cinco dias para que o proprietário realiza a limpeza, não resolvendo ai sim ele tem a prerrogativa de realiza-la. A administração publica tem que se pautar em alguns princípios basilares, entre eles a impessoalidade, e naquele momento não foi o que aconteceu,” pontou Polito.

 

Ele ainda explicou que a limpeza foi realizada em um terreno localizado no centro da cidade, que seria de propriedade de pessoas com poder aquisitivo suficiente para realiza-lo, que inclusive teria conversado com um profissional, que disse que havia realizado um orçamento para o proprietário, mas que o mesmo não se interessou pelo serviço, pois sabia que a prefeitura iria executar o serviço.

 

“Eu fui até o local na época, investiguei, pedi informações ao executivo municipal, mas eles não conseguiram me convencer de que o trabalho estava sendo executado de maneira correta. Existia a pessoalidade naquela ocasião, até mesmo por que existiam outros terrenos na cidade que estavam abandonados e ninguém tinha realizado a limpeza, então por que somente àquele, diante disso formalizamos a denuncia,” finalizou o vereador.

 

A Prefeitura de Campo Verde respondeu em nota:

 

De acordo com o prefeito Fábio Schroeter, a limpeza do terreno que gerou a multa por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi realizada para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti e que a medida foi adotada como profilática, visto que à época foram registrados vários casos de dengue nas imediações do lote.

 

O prefeito reconheceu que houve falha na notificação do proprietário do terreno e que a decisão do TJMT será acatada. Ele também frisou que, a partir do caso em questão, a dinâmica de notificação e limpeza de terrenos baldios foi melhorada para evitar que situações semelhantes pudessem acontecer novamente.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
Você é a favor ou contra a privatização da MT 130 sentido Paranatinga?
A favor
Contra
Tanto faz