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Terça-feira, 14 de Maio de 2019, 10h:35

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Prefeitura afirma que agiu conforme a Lei quanto à contratação de shows para 20° Expoverde

Segundo a administração o artigo 25 da Lei 8.666/93, ampara a contração sem necessidade de licitação.


Daiane Guimarães
Imagem de Capa
Paulo Pietro

A imprensa da capital divulgou na última semana, matérias sobre a contratação de shows da 20° Edição da Expoverde, a Exposição Agropecuária de Campo Verde, festa que é promovida anualmente na cidade, fruto de uma parceria entre o Sindicato Rural do Município e administração municipal.

 

A Expoverde é a maior festa realizada no município, e também não é novidade para ninguém que os shows são pagos pela prefeitura, esse assunta já foi debatido exaustivamente nos meios de comunicação locais.

 

Mas o teor das matérias veiculadas em sites de Cuiabá, revelam que a prefeitura contratou os Sem licitação, por R$ 356 mil, a Plano Produções Artísticas Ltda.

 

O objeto do contrato é a contratação do cantor Eduardo Costa, por R$ 223 mil, e da dupla Bruno e Barreto, por R$ 133 mil, para apresentações na  20ª ExpoVerde.

 

Mas além de antecipar, os shows que ainda seriam anunciados  de maneira oficial na próxima segunda-feira, a prefeitura está agindo dentro da Lei, como informaram em nota ao Clique F5 e Diário, confira :

 

Notas publicadas por sites de notícias de Cuiabá afirmam que a Prefeitura de Campo Verde realizou a contratação de shows artísticos para a 20ª Expoverde, que acontecerá em julho, sem a realização de processo licitatório, o que não corresponde à verdade.

De acordo com o artigo 25 da Lei 8.666/93, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”. A inexigibilidade pode ser aplicada “para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

A Prefeitura enfatiza que a contratação de shows artísticos pelo Município para a realização da Expoverde é uma prática que se repete desde a primeira edição do evento e que o aporte financeiro feito pela Administração Municipal proporciona a redução dos preços dos ingressos e dos passaportes, facilitando dessa maneira, o acesso do público.

Ressalta também que, além de promover diversão e lazer, os investimentos feitos pelo Município na realização da Expoverde, com autorização da Câmara de Vereadores, além de promover a divulgação da cidade e seu potencial econômico, movimentam o comércio local, trazendo impacto positivo para os setores máquinas e implementos agrícolas, restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, confecção e calçados. 

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