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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018, 07h:00

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Vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade no exame de corpo de delito

Estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos, no Brasil


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Pérsio Souza

Mulheres, crianças, adolescentes e deficientes que sofreram algum tipo de violência terão prioridade para a realização do exame de corpo de delito. A nova normativa (Lei Nº 13.721), altera o Código de Processo Penal e já é válido para todo o país.

De acordo com dossiê da Violência Doméstica e Familiar, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos, no Brasil. Na maior parte dos casos o parceiro (marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado.

Violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme definido no artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Infelizmente, o expressivo número de violência é reflexo de casos como os que acontecem em Primavera do Leste. Conforme o acompanhamento de ocorrências policiais realizadas pela equipe do jornal O Diário, somente em dois finais de semana, nove mulheres foram agredidas. Duas estavam grávidas.

Em um dos casos o agressor pegou um facão para ameaçar a vítima e em outro a mulher teve objetos pessoais destruídos. Dois homens foram encaminhados para delegacia e devem responder pelos crimes que cometeram.

Apesar da Polícia Militar atuar de forma rápida, na maioria dos casos, e prender o agressor, a lei ainda se mostra falha e o suspeito volta às ruas em poucas horas. Na maior parte dos casos que nossa equipe de reportagem acompanha, há reincidência por parte do suspeito.

Em Primavera do Leste há o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o projeto de patrulha “Maria da Penha”, da Polícia Militar, no qual é feito o atendimento pós-ocorrência de violência doméstica –Direcionamento e Inclusão às Vítimas em Amparo a Mulher (Divvam).

Já em defesa às crianças e adolescentes há o Conselho Tutelar que, em muitos dos casos, atua junto a Polícia Militar. A maior parte dos casos relatados por nossa equipe de reportagem são menores que sofrem agressões sexuais pelo tio, padrasto, vizinho ou alguém próximo à vítima.

 

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SEM PROVA ESPECÍFICA ÀS MULHERES

Tramita na Câmara de Deputados uma proposta para que o juiz possa decretar indenização mínima por dano moral, sem necessidade de prova específica, para mulheres vítimas de violência doméstica. Para que isso ocorra, deverá haver pedido expresso da acusação ou da parte ofendida.

Em março deste ano, ao julgar dois recursos sobre o tema, o STJ decidiu, que nos casos de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico, a indenização mínima por dano moral independe de prova do sofrimento da vítima.

De acordo com a decisão do STJ, isso significa que o dano moral na violência doméstica passa a ser tido como presumido. A decisão passará a orientar os tribunais de todo o País no julgamento de casos semelhantes.

 

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