SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO /

Quinta-feira, 27 de Abril de 2017, 18h:56

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Profissionais da Saúde se preocupam com possível fechamento do Cerest

Servidores e coordenação do Centro de Referência em Saúde do Trabalho foram designados para outros departamentos da Secretaria Municipal de Saúde


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Ítalo Berto

Pelo fato de servidores municipais serem transferidos para outros departamentos da saúde pública da cidade, a especulação e preocupação sobre o possível fechamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest) veio a tona. Atualmente o Centro promove a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços aos trabalhadores que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Dezoito municípios que cercam Primavera do Leste são atendidos aqui.

Por esse motivo, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Alexandro Modesto da Silva é contra o fechamento do Cerest. “A gestão atual não confirma o fechamento e diz que os funcionários estão sendo remanejados por necessidade. Mas sabemos que a intenção é fechar sim!”, afirma Silva.

O vice-presidente, após saber dos remanejamentos de alguns funcionários do Cerest, logo tratou de notificar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “É um órgão importante, que abrange toda a área do trabalhador, um fiscalizador do município e região em relação aos acidentes de trabalho e saúde. O Cerest não está em Primavera do Leste à toa”, argumenta Alexandro.

Segundo o vice-presidente, a própria coordenação do Cerest foi designada para outras atividades dentro da saúde pública, o que para ele demonstra que o Centro não está em funcionamento. “Funcionários estão sendo mantidos lá somente para dizer que está aberto”, relatou Silva.

Atualmente encontram-se no Cerest uma técnica de segurança no trabalho e uma bióloga. Foram remanejadas uma enfermeira, que assumia o posto de coordenadora e uma assistente social.

Com a redistribuição das duas servidoras, a proposta de fechamento do Cerest chegou a entrar na pauta do CMS, mas foi retirada para que a SMS faça o levantamento de diagnóstico sobre o funcionamento do órgão, ou seja, apresente argumentos fundamentados, para só então o Conselho analisar e decidir sobre o fechamento.

O assunto foi levado para a tribuna em algumas sessões da Câmara Municipal. Um dos parlamentares que defende a permanência do órgão na cidade é o vereador Miley. “A importância do Cerest é extrema. Entendo que os resultados sejam obtidos a longo prazo, porque investiga trabalhadores, é formado para fazer análise e pesquisa em cima de acidente de trabalho, como contaminações, por exemplo. Porém, a partir daí os dados são encaminhados para o Ministério da Saúde, que desenvolve políticas públicas voltadas para diminuir os índices. É um trabalho de prevenção”, opinou o legislador.

Como exemplo, Miley destacou o trabalho que estava sendo desenvolvido em cima dos agrotóxicos, um serviço minucioso, que investiga possíveis contaminação na água e que afeta não só os trabalhadores, mas também a população em geral.

O presidente da Câmara, Leonardo Bortolin, também defende a permanência do órgão e ressaltou: “Acho que com o fechamento do Cerest o município vai andar para trás. É um benefício que vai estar se perdendo”.

O PROCESSO DE DESATIVAÇÃO DO CEREST É BUROCRÁTICO. ENTENDA:

Enquanto o processo de desabilitação não é autorizado pelo Ministério da Saúde, todos os profissionais deveriam permanecer no órgão.

A prefeitura não tem obrigação de deixar o órgão em funcionamento, mas até chegar no Ministério, o processo é longo e burocrático, e é necessário que a solicitação passe por diversas etapas.

Primeiro a gestão municipal precisa apresentar a justificativa para o fechamento ao Conselho municipal de Saúde, que pode aprovar ou não a solicitação, depois será avaliado pelos secretários da Comissão Intergestores Regional (CIR) de Rondonópolis, em seguida vai para os secretários da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Mato Grosso, o documento ainda passará pelo Conselho Estadual de Saúde, mais tarde pelo Secretário Estadual de Saúde, que só então irá homologar o documento e enviar a proposta para o Ministério da Saúde.

Para o Município que mantém um Cerest, mensalmente é depositada nos cofres públicos R$ 30 mil reais, uma verba federal para ações voltadas à saúde do trabalhador, compra de equipamentos e outras finalidades.

Quando o município entra em processo de desabilitação, tem que prestar conta desse dinheiro. E isso ocorre quando o procedimento já estiver tramitando pelo Ministério da Saúde. Uma auditoria é instaurada e só depois vem a decisão do governo federal.

 

O QUE DIZ A PREFEITURA? 

Em nota de esclarecimento a prefeitura, por meio da Secretaria de  Saúde, destaca que Primavera do Leste conta, desde  2012, com o Cerest, atendendo 19 municípios na questão de  saúde do trabalhador Rural.  Porém, devido a  contenção de gastos e necessidades de profissionais para atender na  rede  municipal de  saúde, os  profissionais que  integravam a  equipe do foram realocados. 

 

"Destacamos que o município não encerrou as atividades do CEREST, pois, Primavera do Leste é  polo de atendimento e para isso acontecer, é preciso da  aprovação do conselho Municipal de Saúde e também Conselho Regional de  Saúde", diz a prefeitura.

Questionados sobre concurso público 01/2015, para a convocações de profissionais que podem suprir a necessidade de pessoal nos serviços públicos, O Diário não teve respostas.

ENTENDA MELHOR O CEREST

Criado a partir da Portaria Ministerial 1.679/2002, os Cerests, juntamente com as áreas técnicas de Saúde do Trabalhador, está nos âmbitos estaduais e municipais de saúde.

O funcionamento deve ser organizado segundo o método do apoio matricial às equipes de referência das diversas instancias da rede de atenção, promoção e vigilância em saúde, garantindo funções de suporte técnico, de educação permanente, de assessoria ou coordenação de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência.

Para isso, é necessário investir na ampliação da capacidade técnica das equipes, na produção de linhas de cuidado, protocolos e linhas guias, bem como viabilizar o planejamento conjunto entre as áreas técnicas e gerenciais, com vistas à inserção das ações de Saúde do Trabalhador nas redes assistenciais e de vigilância em saúde.

ATRIBUIÇÕES DOS CERESTS EM MT

As atividades dos CERESTs devem, necessariamente, estar articuladas com os demais serviços da rede do SUS e outros setores de governo que possuem interfaces com a Saúde do Trabalhador. Os mesmos devem orientar e fornecer retaguarda, a fim de que os agravos à saúde relacionados ao trabalho possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e hierarquizada.

Este suporte deve se traduzir pela função de inteligência, acompanhamento e práticas conjuntas de intervenção especializada, incluindo ações de vigilância e formação de recursos humanos.

 

Para isso, é necessário investir na ampliação da capacidade técnica das equipes, na produção de linhas de cuidado, protocolos e linhas guias, bem como viabilizar o planejamento conjunto entre as áreas técnicas e gerenciais, com vistas à inserção das ações de Saúde do Trabalhador nas redes assistenciais e de vigilância em saúde.

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