O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (Aciple), Ubiratan Ferreira da Silva, acompanhado por presidentes de demais entidades do comércio e serviço mato-grossense, esteve em Cuiabá na semana passada, reunido com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. A finalidade do encontro foi conhecer o teor da nova lei que altera o modelo de arrecadação do ICMS.
Além disso, ficou acertado que as entidades indicariam técnicos (advogado e contador), para analisar o texto das leis. Segundo o presidente, também foi solicitado pelo secretário de Fazenda, o engajamento do setor a partir do momento em que o projeto for encaminhado à Assembleia Legislativa, para votação e consequente aprovação pelos deputados.
“Não é um texto polêmico, mas retira as polêmicas anteriores. É uma lei positiva, que faz correções e simplifica a vida do contribuinte e do Fisco. Ouvir os empresários é importante para absorvemos o conhecimento da vida prática e que certamente pode simplificar ainda mais esse processo”, explicou o secretário.
Uma das propostas apresentadas pelo secretário é que o Documento de Arrecadação (DAR) seja preenchido pelo próprio contribuinte e não mais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Dessa forma, o contribuinte vai pagar o que reconhecer e informar ao órgão arrecadador as razões do não recolhimento referente às notas que não reconhecer, ao invés de impugnar o DAR.
Outra proposta foi a redução da alíquota do Simples Nacional para aquisições de empresas de fora do estado, a qual será estudada por representantes dos setores para avaliar a viabilidade. Para o presidente da ACIPLE a iniciativa com relação a simplificar a legislação tributária, assim como ouvir os empresários antes de levar o novo texto da lei para aprovação, é significativo.
"É importante que os empresários, os principais atingidos pelas alterações, sejam ouvidos, bem como é relevante que possamos analisar o que está sendo discutido. Conhecer de forma conjunta os principais pontos a serem modificados, além de entender melhor, a propor alterações que sejam necessárias", avalia Ubiratan Ferreira.
Segundo o presidente, a nova lei tributária é uma reivindicação antiga da classe empresarial, principalmente no que diz respeito a trazer melhorias para o setor e que beneficiem de forma igualitária a todos.
Além do presidente da Aciple, participaram da reunião os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Wenceslau de Souza Júnior; da CDL Cuiabá, Nelson Soares Junior; ; o vice-presidente da Federação das CDL’s do Estado MT, Paulo Gasparoto; e o deputado Carlos Avalone, que se posicionaram favoráveis à nova forma de cobrança.
