VELHO PROBLEMA /

Quinta-feira, 12 de Outubro de 2017, 07h:00

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Prefeitura não possui pátio para abrigar veículos abandonados

O Diário recebeu mais uma denúncia de um leitor, em relação a uma carreta parada no centro da cidade


Imagem de Capa
Ítalo Berto

Nesta semana O Diário recebeu mais uma denúncia de um leitor, que enviou imagem de uma carreta parada há três meses na Avenida Cuiabá. Outros exemplos como esse é comum na cidade, mas a fiscalização sobre a legislação é impossível já que o município não conta com um local apropriado para a remoção desses veículos.

De acordo com o código de posturas, “Fica expressamente proibido o abandono de veículos, carcaças, chassis, tratores e seus implementos ou quaisquer outras partes dos mesmos, inclusive carrocerias, reboques, semi-reboques e outros bens nas vias e logradouros públicos.

É considerado abandonado um veículo que esteja ocupando o espaço a mais de 30 dias.

O proprietário deve ser notificado para a remoção no prazo de até 15 dias, sob pena de aplicação de multa que pode variar de R$ 174,5 a R$ 1.745.

Na não identificação do proprietário, o bem deve ser marcado por adesivo de fácil visibilidade, mencionando o prazo de até 15 dias para a retirada, sob pena de aplicação de multa e remoção.

A lei ainda diz que o veículo deve ser levado para o pátio da prefeitura, ainda inexistente.

 

Depois de 90 dias sem a procura do dono, poderá ser vendido em hasta pública, dinheiro que ficará para o poder executivo em troca das multas e gastos com a remoção. Se não foi possível vender, é autorizada a destinação que for mais conveniente à prefeitura.

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