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Quarta-feira, 26 de Abril de 2017, 16h:14

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Motos apreendidas em blitz estariam sendo liberadas sem procedimentos legais?

O DIÁRIO buscou respostas dos órgãos competentes. A Ciretran diz que seria impossível burlar o sistema. A PM garante que vai apurar os fatos


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Ítalo Berto

Desconfiado de que está havendo prevalecimento para motoristas da cidade de Primavera do Leste, um leitor do jornal O Diário, de forma anônima, realizou denúncia e abriu um questionamento: “Estão liberando veículos apreendidos em blitz realizadas pelas forças policiais da nossa cidade. Uma pessoa que eu conheço e confio fez essa confirmação. Em um dos casos, um homem teve a moto apreendida, por não ter carteira de motorista e o documento em dia. Tem que ser descoberto se isso está acontecendo na Ciretran ou se é a Polícia Militar. Todos tem que ter direitos iguais”, desabafou o denunciante.

O Diário buscou, nos dois órgãos, saber o procedimento das remoções de veículos e, com as autoridades responsáveis, a possibilidade de este fato estar ocorrendo.

Conforme a chefe da 40ª Ciretran, onde ficam depositados os veículos removidos, Lenice Teixeira, uma vez que um carro ou moto deu entrada no pátio e é lançado no sistema do Departamento de Trânsito do Estado de mato Grosso (Detran), não há exceções para liberação, pois o sistema não permite a emissão dos documentos necessários. “Se há informações de que as liberações estão sendo feitas na Ciretran, não são verdadeiras”, garantiu Teixeira.

Já o Comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Marco Antônio, disse que ainda não há conhecimento de que esta prática tenha sido cometida dentro na Polícia Militar de Primavera do Leste, e que existe um procedimento padrão a ser cumprido em caso de apreensão de veículos. “Eu desconheço, mas vou procurar saber formalmente o que aconteceu, na posse das informações tomarei as medidas necessárias. Existe um procedimento padrão a ser feito, e se não foi seguido, está irregular. Mas eu não sei em que circunstâncias aconteceu isso. Se aconteceu, eu tenho como verificar e tomar providência, mas ainda não foi verificado”, ressaltou o comandante.

A quantidade de veículos apreendidos nas operações não foi divulgada pela Polícia Militar até o final do fechamento desta edição.

Segundo a Ciretran, somente três veículos removido das ruas deram entrada no órgão, nas últimas semanas.

Entenda o procedimento de remoção e retenção de veículos

NA CIRETRAN:

Conforme o agente do serviço de trânsito, Willian Moreira, o recolhimento do veículo por parte das autoridades de trânsito é feito de duas maneiras: retenção e remoção.

“Um exemplo de retenção acontece quando o condutor está sem habilitação ou se for algo fácil de sanar, como insulfilm não permitido aplicado nos vidros, outro condutor pode buscar o carro ou moto, o insulfilm pode ser retirado e, assim, o veículo pode voltar à circulação após o condutor será advertido”, exemplifica Willian.

Mas nos casos de remoção, o veículo é retirado de circulação e é destinado para o Pátio da Ciretran. Isso acontece quando o veículo apresenta irregularidades que não podem ser sanadas no local, como por exemplo: falta de pagamento de licenciamento, seguro obrigatório ou multas acumuladas. “Há várias situações que prevê a remoção no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O que acontece muito em Primavera do Leste são casos de veículos com placas com lacre estourado, conduzindo sem possuir a placa, sem documentos, escapamento com descarga livre, com faróis queimados, veículo rebaixado e com características alteradas. O maior índice no pátio que faz os veículos a saírem de circulação são essas situações”, revelou Moreira.

O agente deixa claro que “quando há fiscalização, a intenção deve ser de buscar melhorias no trânsito. Veículos que não têm condição de rodar, precisam sair de circulação e vir para a Ciretran”, e reforça: “Se algum veículo foi liberado antes de vir para o pátio é porque não era caso de remoção, era retenção, algo fácil de resolver. Fora isso, o que acontece antes foge do nosso conhecimento”, explica Willian.

Ao chegar na Ciretran, a chefe Lenice destaca que o veículo é fotografado. “A partir do momento que o carro ou moto está aqui, temos que cuidar, pois, se depredarem, temos que restituir o contribuinte. Por isso fazemos fotos, para registrar como o veículo chegou na Ciretran”, pontuou Teixeira.

NA POLÍCIA MILITAR:

O Comandante do batalhão explica que as guarnições fazem apreensão do veículo, levam até o batalhão, e de lá encaminham para a Ciretran.

O tempo que demora para esse processo acontecer, ainda de acordo com Marcos Antônio, depende de a Ciretran estar aberta e os servidores da PM terem condições de levar o veículo. “Aqui não é como Cuiabá que o veículo vai direto para o pátio da Ciretran, porque não tem agentes para atender à noite, de madrugada ou fim de semana e feriado. Só consigo entregar o veículo no momento que a Ciretran ou os policiais estão disponíveis”, detalhou o tenente coronel.

Para liberar o carro ou moto para o proprietário, de forma legal, o procedimento é parecido com o da Ciretran. “Só quando é uma situação sanável, por exemplo, um escapamento barulhento. Se a pessoa chegar aqui com o escapamento novo, original de fábrica, consegue tirar. É feito um documento de auto de entrega para o proprietário do veículo, igual seria feito na Ciretran”, relata Marcos Antônio.

 

Como retirar o carro do pátio da Ciretran

É importante destacar que os 30 primeiros dias que o veículo fica no pátio da Ciretran são pagos pelo proprietário. Para os veículos de duas a três rodas, a diária custa R$ 7, e para veículos maiores, o custo é de R$ 11 por dia.

Segundo o agente Willian, só é possível realizar a retirada do veículo na Ciretran após o pagamento de todos os débitos. “Dificilmente a liberação acontecerá no primeiro dia, por causa do procedimento. Fazemos o lançamento, verificação de documentação, o proprietário precisa comparecer, realizar a quitação dos débitos, só para depois liberar. Mas no dia seguinte da entrada no pátio já é possível liberar”, explicou Moreira.

É válido lembrar que somente o proprietário registrado no documento consegue retirar o veículo. “Se estiver em transferência, o novo dono não consegue retirar enquanto o processo não for finalizado. Terceiros podem retirar mediante procuração pública ou se o juiz, mediante liminar, determine a entrega para outra pessoa”, destaca o agente.

Remoção apenas por débito de IPVA é ilegal

A autoridade de trânsito não pode recolher veículos em blitz apenas por que o cidadão ainda não pagou o IPVA. Para entender melhor o agente Moreira exemplifica que para um carro com a placa com final zero, o vencimento do IPVA será para o mês de junho. Se essa pessoa for abordada em julho e a autoridade pedir o documento do veículo, ela vai apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV), de porte obrigatório, que deverá estar válido até outubro, porque o vencimento do licenciamento e seguro para esta placa acontece neste mês, mas a CRLV precisa estar válida, podendo o condutor prosseguir com a circulação. Porém, se a CRLV estiver válida, IPVA atrasado, mas o motorista cometeu uma infração diversa, o veículo será removido ao pátio, e no momento da liberação o IPVA atrasado terá que ser pago, obrigatoriamente.

PM deve aumentar fiscalização no trânsito

As ações de apreensões realizadas pela Polícia Militar nas últimas semanas, segundo o comandante Marcos Antônio, foi devido a duas operações integradas: Brasil Seguro, no dia 19 de abril; e Tiradentes, entre os dias 20 e 23 deste mês.

Entretanto o comandante revela que a Polícia Militar ficou um bom tempo, nos últimos meses, sem fazer apreensão de veículos, só aplicando multas, porque o pátio do Batalhão estava lotado. “Não temos convênios com guincho, e fica ruim encaminhar os veículos, principalmente no final de semana, que a Ciretran não recebe. Tem veículos que ficam muitos dias aqui e qualquer tipo de dano temos que resolver. Suspendemos até acharmos uma maneira de resolver. Já estamos buscando soluções”, contou Marcos Antônio.

O tenente coronel declara que estavam sendo feitas apreensão somente nos casos mais gritantes, como falta de habilitação, moto sem documentação e outros. “A gente entende as questões sociais. Tem gente que mora no Primavera III e trabalha longe, quer ter um veículo e usa as economias para comprar um veículo enrolado, para se locomover até o trabalho e ganhar o sustento”.

Por isso, de acordo com o comandante, a Polícia Militar pretende iniciar uma campanha de orientação, dizendo que é necessário regularizar a documentação, andar com os documentos de porte obrigatório, e é necessário ter CNH para conduzir, e após esse período, que pode ser de até 30 dias de campanha, cumprirão, incisivamente, 

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O que você acha que deve ser feito com os carrinhos de lanche em PVA?
Devem ser retirados das avenidas!
Devem permanecer onde estão!
Devem ficar todos na Praça de Eventos!
Devem ser realocados para as praças da cidade!