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Sábado, 14 de Abril de 2018, 10h:03

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Em palestra, defensores apresentam leis e direitos dos autistas

As maiores representações são referentes à saúde e educação


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Pérsio Souza

Os defensores públicos Leandro Torrano e Rafael Cardoso ministram a palestra “Direitos dos autistas e a atuação da Defensoria Pública” na noite de quinta-feira (12), no auditório da Defensoria Pública de Primavera do Leste. O evento foi organizado pela Associação Amigos dos Autistas (AMA) com o intuito de explanar as garantias para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) preservados por lei.  

O defensor Leandro Torrano explicou que a Defensoria Pública é uma instituição permanente que presta assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas necessitadas, assim, promove os direitos humanos e concretiza a democracia social.

Torrano explanou sobre a Lei 13.146, de 2015, que garante a Inclusão da Pessoa com Deficiência e ressaltou que antes da existência da lei, a pessoa nesta condição, precisava buscar diversas leis para garantir os direitos, pois eram esparsas.

A lei em seu Art. 2º considera a pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Apesar das limitações, o defensor ressalta que: “todos têm direitos iguais perante a lei, independente de raça, cor, sexo, gênero ou condição”, afirma.

Leandro explica que, apesar da Defensoria Pública ser nova, criada através da Constituição Federal de 1988 e implantada em Mato Grosso em 1999, ela garante os direitos fundamentais à “vida, educação, saúde, moradia, trabalho, assistência social, cultura, esporte e lazer. Em casos de limitações, a pessoa tem um curador que responderá somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, assim, tendo os demais direitos garantidos”, expõe.

Junto a isto, ele citou a Lei 12.764, de 2012, intitulada Lei Berenice Piana, que garante a proteção dos direitos da pessoa com TEA e no Art. 1º, parágrafo 2º, traz que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”. Ou seja, o autista tem todas as garantias previstas em lei.

Já o defensor Rafael Cardoso detalhou sobre os direitos da pessoa com TEA, no âmbito da saúde, a criança tem direito ao diagnóstico precoce e ao atendimento multiprofissional com médico, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e medicamentos da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

No âmbito da educação, Cardoso salientou que é direito do aluno com autismo a matrícula, preferencialmente, na rede regular de ensino. Em casos analisados individualmente, comprovada a necessidade, a escola pública ou privada deverá fornecer um acompanhante especializado, sem custo extra para os pais.

Conforme os defensores, não há como dimensionar uma média de processos que tramitam na Defensoria Pública de Primavera do Leste relacionada às pessoas com TEA, porém, as maiores representações são referentes à saúde e educação. A busca pelo direito de auxiliares pedagógicos, neuropsiquiatria e neurologia infantil são os mais procurados.

A presidente da AMA, Natália Macedo, diz que o tema abordado na palestra foi escolhido porque muitas famílias desconhecem os direitos dos filhos ou de algum parente que seja autista.

Para ela, aqueles que participaram da palestra puderam desfrutar de uma aula de cidadania e direitos, no qual os defensores conseguiram de forma clara e objetiva mostrar que todos são iguais perante a lei e se caso ter o direito violado, a Defensoria Pública estará atuante para que estes direitos sejam preservados.

“Foi uma das melhores palestras que já tivemos. Os defensores conseguiram levar conhecimento sobre todos os assuntos como saúde, educação, moradia, trabalho e o mais importante, responderam a todos os questionamentos e se colocaram à disposição daqueles que tiverem os direitos violados”, salienta a presidente. 

Natália, em nome da AMA, agradece aos defensores Leandro e Rafael por terem aceitado o convite de palestrarem, as pessoas presentes, famílias de autistas, aqueles que colaboraram de forma direta ou indireta, e aos demais membros da associação por acreditarem no trabalho realizado.

 

  

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara municipal, o vereador Miley Alves, esteve presente no evento, onde ressaltou a importância da associação para o município e demonstrou a sensibilidade pela causa. “A AMA tem feito um trabalho de suma importância para Primavera do Leste. Tenho um sobrinho do coração que é autista, conheço essa realidade de perto e independente de estar na política, lutarei junto a instituição para que os direitos sejam garantidos  e a Clínica-Escola, que é uma luta constante da associação, se torne realidade”, finaliza.

O vereador, na segunda-feira (8), fez a indicação para a construção de uma Clínica-Escola do Autista em Primavera do Leste, que oferecerá atendimento multidisciplinar às pessoas com TEA. 

 

PRÓXIMAS ATIVIDADES

No dia 28 haverá uma palestra com a psiquiatra Ana Cristina Gonsalves que falará sobre a importância do diagnóstico precoce. O evento será realizado na Câmara, das 14h às 17h.

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