O PAPEL DO VEREADOR /

Quarta-feira, 12 de Abril de 2017, 07h:18

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Eleitores procuram Câmara para pedir apoio em benefício próprio

Presidente diz que Casa luta para combater assistencialismo. A ideia é levar para as escolas infantis conhecimento sobre os três poderes e suas reais funções


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Ítalo Berto

Conscientização por parte da população. É isso que pedem alguns vereadores de Primavera do Leste ao relatarem, em tribuna, o trabalho do parlamentar com serviço de assistencialismo. Por duas sessões na Câmara Municipal a equipe do O Diário presenciou vereadores reclamando da quantidade de pessoas que os procuram, diariamente, para fazer solicitações que apenas visam interesses pessoais. Conversamos com o presidente da Casa para esclarecer o real papel a ser cumprido por um parlamentar. Leonardo Bortolin destaca que o poder legislativo é extremamente necessário para o exercício da função pública, mas muitas pessoas ainda confundem com uma função assistencialista.

Exemplo disso é citado por um dos vereadores que diz lutar contra essa prática e que também levantou o assunto em tribuna, Luiz Costa. “Nós somos solicitados o tempo todo, até mesmo por meio de ofícios, telefone, internet. Somos tão pressionados que é como se estivéssemos devendo para as pessoas. Elas pedem cestas básicas, ajuda para festa de igreja, mas não temos de onde tirar”, revela Costa, afirmando que o salário que é pago ao vereador, que junto a verba indenizatória gira em torno de R$ 11 mil, não permite que todos os pedidos sejam atendidos.

Para Luiz, o parlamentar que faz esse tipo de assistencialismo está praticando compra de voto de forma antecipada. E o vereador Carlos Instrutor concorda com ele. À nossa equipe foi relatado por Carlos que já recebeu pedido de carne para churrasco, saco de cimento, telhas, carregamento de mudança para Cuiabá e até mesmo cerveja para que a galera tome após partidas de futebol.

Nesses casos, Luiz Costa garante que encaminha e orienta essas pessoas para os órgãos responsáveis, como assistência social, unidades de saúde e assim por diante. “Eu não posso passar as pessoas na frente da fila de espera para atendimento na saúde. Se tiver urgência eu procuro os responsáveis para ver o que pode ser feito, se for o caso, vamos na Defensoria Pública, Ministério Público, mas isso não basta, a maioria quer que os exames sejam pagos por nós”, comenta Costa.

O vereador relata que já chegou ao gabinete dele pedidos de ajuda para remédios que custam o valor de R$ 30 mil, assim como cirurgias no preço de R$ 20 mil. “Eu não tenho de onde tirar esse dinheiro, mas as pessoas não entendem, já tive problemas com eleitores por não resolver problemas pessoais deles”, declara Luiz.

O vereador Carlos disse que há quem acredita em verbas exclusivas para esse tipo de favorecimento aos eleitores. “É isso que alguns delas falam quando chegam até aqui. Afirmam que temos verbas para isso, mas não temos. Também acham que somos ricos, o que não é verdade!”, contou o parlamentar, que embora siga a doutrina ressalta que boa parte dos pedidos parte de igrejas evangélicas.

A falta do conhecimento sobre o real trabalho do vereador é tão grave, em alguns casos, que de acordo com o vereador Luiz Costa as pessoas fazem ameaças, dizendo que irão expô-los por meio de veículos de comunicação televisionados, como se os parlamentares estivessem deixando de cumprir com alguma obrigação, “mas nossa função é criar leis, fiscalizar e enviar indicações para o poder executivo”, detalha Costa.

Para controlar a demanda solicitada pela população, Costa diz que trabalha com uma lista, no gabinete, onde as solicitações são controladas. “A maioria é pedido de ajuda para favorecimento pessoal. Caso atendêssemos esses pedidos, teríamos uma despesa de em média R$ 500 por dia”, informou Luiz.

O POVO ESTÁ ACOSTUMADO

Segundo Leonardo Bortolin, “a legislatura foge desse paradigma interposto pela população, de maneira que o nosso papel é de fiscalizar o dinheiro público e de legislar em prol das diretrizes e melhorias, procurando, acima de tudo, melhorar o dia a dia na vida do cidadão”, reforçou.

Na opinião dele, a prática de doações por parte de vereadores acontecem porque o próprio político possui uma falta de conhecimento, e durante o processo eleitoral acaba oferecendo coisas em troca de voto. “Falta discurso e conhecimento técnico e eles acabam prometendo o que não podem cumprir. Isso parte da cultura brasileira”, avalia o presidente.

“Eu não posso prometer nada neste sentido, nem mesmo uma edificação de prédio público ou uma guarda municipal, porque o vereador não pode fazer nada que gere despesas ao município. Ele pode fazer as indicações, que não têm poder coercitivo sobre o recurso arrecadatório. Não pode determinar que a prefeitura crie uma obra, crie despesas e cargos. Ele tem que fazer essa observância dentro da sociedade e levar como maneira de proposta ao chefe do executivo, que pode acatar ou não”, explicou Bortolin.

O vereador Carlos Instrutor acredita que isso é um círculo vicioso de muito tempo. Luiz costa, complementando, defende que esse é um sistema da política do passado. E Leo Bortolin pontua que é um problema cultural, até mesmo dos pais. “Filho que vê o pai correndo atrás de vereador para pedir o pagamento de uma conta de energia ou de remédio, automaticamente, vai crescer nesse círculo vicioso”, concordou o presidente.

Medidas estão sendo tomadas pelo poder legislativo de PVA

“Quando um parlamentar contribui com essa prática, possivelmente ele vai querer roubar e subornar, coisa que estamos trabalhando para que não aconteça nessa gestão. Desde a formação da mesa diretora tem sido diferente. A gente tenta falar isso para todos os vereadores, porque não adianta eu falar não ao assistencialismo e o outro ceder”, disse Luiz Costa.

Além dessa ação da Câmara, o presidente Leo Bortolin enxerga outra forma de terminar com o assistencialismo entre vereadores e eleitores em Primavera do Leste e em todo o Brasil. “Eu percebo que isso só vai mudar a partir do momento que a gente for para as bases e começar a trabalhar com as crianças desde o ensino infantil, colocando não só o papel do vereador, mas também do juiz e do executivo, explicando quais são os pilares dos poderes públicos constituídos”, visiona o presidente.

Conforme o planejamento de Bortolin, é imediata a necessidade de começar um trabalho nas escolas, levando palestras educativas e fazendo com que os alunos vão para a Câmara participar de projetos como “Parlamento Mirim”, afim de conscientizá-los sobre a real função do vereador.

NÃO CONFUNDA: SAIBA QUANDO BATER NA PORTA DO VEREADOR

Existem diversas formas de cobrar e acompanhar aqueles que foram eleitos pelo povo, mas isso deve condizer com as funções delegadas a eles. O presidente da Câmara exemplifica que se alguém reclama de uma determinada obra de esgotamento sanitário em um bairro, esta é válida para que os vereadores enviem à prefeitura uma indicação, e para que o prefeito tome conhecimento do problema e avalie se vai resolver ou não. “As pessoas devem nos procurar quando a necessidade for coletiva”, destaca Leonardo.

“A população tem que nos procurar quando a rua está com buraco, escola sem vagas, violência no bairro, para que possamos ir à polícia tentar amenizar a situação”, afirma Luiz Costa.

assistencialismo é proibido por lei ?

Embora os vereadores analisem essa ação como uma prática que não se classifica como boa conduta, assim como a compra de voto, de acordo com Bortolin não há lei e nem regulamento interno que impeça o vereador de realizar doações. “O vereador não tem regulamentos para que deixe de dar uma cesta básica, por exemplo, mas ele não pode fazer disso o berço da sua profissão, e sim, só doar se quiser fazer alguma ação de caridade, assim como qualquer um tem esse direito, porque o vereador não está aqui para pagar contas”, esclareceu o presidente.

O parlamentar Carlos Instrutor, por exemplo, fez questão de dizer que ajuda sim aos que precisam, assim como já fazia antes de se eleger. “Qualquer cidadão de bem ajuda uma entidade ou uma pessoa que esteja realmente passando necessidade. Defendendo o não assistencialismo, não estou dizendo que não ajudo, mas é de coração, não por acharem que sou vereador e que ganho para isso” , contou o parlamentar.

Além de saber o real motivo de os vereadores assumirem uma cadeira na Casa de Leis, para Bortolin a participação da sociedade durante o mandato é total. “Através da participação que a população vai saber qual é o trabalho que os vereadores estão apresentando, que bandeiras estão sendo levantadas, se está sendo discutido algo que vai impactar onde ela mora sem que ela fique sabendo”, apontou.

O presidente reforça o compromisso de aproximar a sociedade da Câmara neste momento em que diz estar trabalhando para resgatar a imagem do Poder Legislativo por meio da transparência. “Nossa ideia é trazer pessoas para dentro da câmara e estamos conseguindo. A sessão está com mais público, mesmo sem a discussão de matérias polêmicas”, destacou o Leonardo.

Para complementar a participação popular, a partir da semana que vem a promessa é de que as sessões serão transmitidas ao vivo.  “A pessoa que está em casa poderá acessar pelo celular e assistir em tempo real o que está sendo falado e o que o vereador está apresentando”, finaliza Bortolin.

 

 

 

 

1 Comentário(s)
Parabéns mais uma vez Freitas, CliqueF5 como sempre mostrando e informando a população. Quero deixar meu ponto de vista acerca dos comentários dos ¨vereadores¨de Pva do Leste nesta reportagem. O fato é que estão provando do próprio veneno, a maioria chegou onde está por ter feito exatamente isso antes de se eleger e agora estão querendo secar as tetas, entendo que isso seja errado sim, mas o mal se corta pela raiz, depois que brotou fica difícil. Quanto aos vencimentos mais a verba de gabinete, creio que seja absurdo um vereador auferir 11 mil reais em sua totalidade, deveriam ganhar igual aos professores, pois são uma classe que formam pessoas e são muitos desvalorizados. Tenho visto em redes sociais que a maioria está ¨passeando¨ Brasil afora e não vi nenhum projeto plausível que se possa elogiar (quebra molas, buracos na cidade, sinalização de ruas, caminhões em avenidas, farmácia municipal sem remédios), cadê a fiscalização deles junto ao gestor? Abraços e mais uma vez Parabéns Freitas.
enviado por: Paulo em 12/04/2017 às 10:30:26
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O que você acha que deve ser feito com os carrinhos de lanche em PVA?
Devem ser retirados das avenidas!
Devem permanecer onde estão!
Devem ficar todos na Praça de Eventos!
Devem ser realocados para as praças da cidade!