PRESTAÇÃO /

Quarta-feira, 12 de Junho de 2019, 07h:00

A | A | A

Contribuinte deve estar atento aos prazos do eSocial

O não atendimento refletirá em duras sanções e pesadas multas


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto

Desde 2018, o Governo Federal adotou um novo sistema para administrar as informações relativas aos trabalhadores das empresas com operações no Brasil. Por funcionar de maneira informatizada e integrada, reduziu o número de papéis, dinamizou processos e reduziu custos. Trata-se do eSocial.

O mecanismo (inteligência artificial) irá substituir 15 informativos que hoje são apresentados ao sistema de controle por parte do governo, em que o mesmo passa a ter controle integral e em tempo real das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O eSocial segue as determinações do Decreto 873/2014, porém, as exigências que devem ser seguidas estão explicitas na Consolidação das Leis de Trabalhistas – CLT de 1943, ou seja, não se trata de uma exigência nova. O não atendimento por parte do contribuinte implicará em pesadas multas que podem ultrapassar o valor de R$ 7 mil.

“O eSocial é uma forma de controle, não tem como o contribuinte deixar de comunicar ao governo, todos têm que se adequar e a não adequação acarreta multas e sanções pesadas”, explicou o empresário contábil da Assistec, Vanderlei Tolfo.

Alex Diego, encarregado e RH, ressalta que o governo investiu muito no sistema que tem como objetivo cruzar as informações e resguardar direitos dos contribuintes e também dos trabalhadores. “A mudança do sistema atual para o eSocial, deve atingir a nível de Brasil, sendo 40 milhões de trabalhadores, 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade. O sistema custou ao governo federal R$ 100 milhões”.

Atualmente, o eSocial conta com 49 eventos no calendário. Esses eventos consistem em prazos determinados para que as informações trabalhistas sejam cadastradas no sistema e enviadas ao governo brasileiro. O descumprimento dessa medida pode gerar uma série de penalidades para as empresas, entre elas multas que podem ultrapassar o valor de R$ 7 mil.

Para dar tempo para que todos se organizem em relação ao programa, o governo federal fez a divisão dos contribuintes por grupo. O primeiro grupo é constituído por empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões, no ano calendário de 2016. Esse grupo iniciou o informativo ao governo em janeiro do ano passado.

O grupo dois é composto por empresas optante pelo sistema lucro presumido/real, a obrigatoriedade de informar o governo teve início em julho de 2018.

Já o grupo três são empresas optantes pelo simples nacional e entidades sem fins lucrativos, estes já têm que informar o governo desde janeiro deste ano.

Entidades públicas são as últimas a “adotar” o sistema e o início do envio das informações começam em 2020.

Vanderlei Tolfo, esclarece que o eSocial além de garantir a segurança, vai ainda ajudar o governo a ter parâmetros mais claros quanto a arrecadação. “Com as informações sendo repassadas em tempo real, o governo poderá de forma segura organizar os pagamentos de benefícios sociais como bolsa escola e bolsa família,. Seguro desemprego e outros benefícios sociais”, ressaltou.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

MAIS Primavera Do Leste

Polícia Militar retomará projeto voltado às vítimas de violência

Rede apoio inclui cursos profissionalizantes e acompanhamento domiciliar

Jovem fica ferido ao ser atropelado e motorista fugir do local sem prestar socorro

Apesar de estar fora de perigo, motocicleta da vítima teve perca total

MAIS LIDAS NO CLIQUE F5

MAIS LIDAS MATO GROSSO


Abaixo reportagens especiais e exclusivas para os assinantes do Jornal O Diário

VANTAGEM

Conheça as vantagens oferecidas no CLUBE DO ASSINANTE DO O DIÁRIO

descontos em medicamentos, mensalidade de academias, compra de óculos, corrida de moto táxi, compra de gás de cozinha e até mesmo na conta do barzinho do final de semana. Esses são alguns dos benefícios oferecidos.

Nome ou atividade:

Bairro ou logradouro:

Produto:

Buscar em:

Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
Você é a favor ou contra a revitalização das Avenidas de Primavera?
A favor.
Contra.
Não tenho opinião formada sobre o assunto.