EM PRIMAVERA /

Terça-feira, 11 de Abril de 2017, 07h:00

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Comerciantes pedem local apropriado para estacionamento de trailers

Ao todo 176 trailers estão espalhados pelas principais avenidas de Primavera do Leste


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Da Redação

A criação de um local fixo para colocar os trailers que ficam espalhados pela cidade é uma das soluções apresentadas pela população primaverense. O leitor Salles Sobrinho  sugeriu que fosse criado um Food Park com banheiros e palco para eventos, desta forma, não atrapalharia o trânsito da cidade. Outra ideia desta vez de Felipe Machado, foi modernizar os carrinhos de lanche para Food Trucks. A assessoria de imprensa da Prefeitura afirma que há um plano futuro para ser trabalhado a respeito deste assunto, mas nada concreto.

O presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) Naudi Rohr, conta que já recebeu diversas reclamações sobre os trailers espalhados pelas ruas da cidade.“Tem que ter um meio de levar eles para algum lugar separado e que todos fiquem lá. A avenida não é lugar para eles ficarem. Estão em frente ao estabelecimentos que pagam aluguel, pagam impostos e geram empregos. Isso é uma falta de respeito, é muito desigual”, afirma.

Naudi ainda destaca que quando a Vigilância consulta um estabelecimento comercial como um restaurante, é necessário banheiro masculino, feminino e para cadeirantes, o que não acontece com os trailers. “Sei que todo mundo deve trabalhar, mas deve haver um local adequado. Ninguém chega a conclusão nenhuma e não temos o que fazer perante a isto”, desabafa.

A Fiscalização Municipal é responsável por vistoriar e se necessário, autuar os trailers caso descumpram com as leis previstas no Código de Posturas e sobre o Comércio Ambulante de Primavera do Leste.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa informou que a Fiscalização tem realizado autuações, mas não há como determinar os números específicos.

Já a Vigilância Sanitária de Primavera do Leste é responsável pela fiscalização dos carrinhos de lanche. O encarregado de Serviço de Saúde da Vigilância Sanitária, Vicente Rodrigues do Amaral Filho, explicou que possui uma lista com 176 estabelecimentos ambulantes cadastrados e cerca de 100 deles já foram vistoriados.

Vicente ressalta que a fiscalização é feita no período de funcionamento e na vistoria é sempre solicitado o alvará. “A maior parte está tudo dentro das normas, alguns precisam fazer adequações como a higiene no preparo dos lanches, a saída da fumaça, a conservação dos alimentos e a chapa”, afirma.

Como a Avenida Porto Alegre é uma das principais vias do centro da cidade, e nela são encontradas empresas de diversos segmentos, grande parte dos comerciantes se dizem incomodados com os trailers de lanche.

Somente no período da manhã desta segunda (10), nossa equipe conseguiu contar em média de oito trailers em uma extensão de sete quarteirões. Recentemente, foi publicada uma matéria no O Diário sobre a falta de estacionamento que gera um problema diário para muitos.

Um trailer acaba ocupando uma ou duas vagas, além de ficar engatado no veículo do proprietário, ou seja, até três vagas estão sendo ocupadas. Conforme lei, eles podem ficar até 12 horas no mesmo lugar.

A frota de veículos licenciados em Primavera do Leste chega a mais de 51 mil - número considerado alto, já que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o município tem uma estimativa de 58.370 habitantes.

Além das vagas ocupadas, os comerciantes dizem ser prejudicados, pois pagam aluguel do prédio, funcionários, tudo deve estar regulamentado e nos padrões, enquanto os trailers se preocupam apenas com o alvará.

Conforme a lei nº 500 de 17 de junho de 1998, em seu artigo 224º, do Código de Posturas de Primavera do Leste, na Seção II - do Comércio Ambulante: “O exercício da atividade ambulante dependerá de alvará de licença, que será concedido de conformidade com as prescrições da legislação municipal.”

Ou seja, inicialmente o ambulante precisa abrir o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), feito isso, deve procurar o Centro de Atendimento Empresarial (CAE), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou um contador particular para iniciar o processo de abertura de alvará. Este documento é fornecido pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Assim como os comerciantes locais, o primeiro ano do alvará para os proprietários é gratuito, já os demais anos é cobrada a taxa de 40 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), que correspondem a R$ 139,60.

é permitido Aos vendedores ambulantes permanecer até 12 horas no mesmo local

O  artigo 228º esclarece que o horário máximo permitido ao vendedor ambulante, para permanência em um mesmo local, é de 12h, desde que o trailer esteja estacionado em logradouro público, no horário licenciado. Do contrário, estará sujeito às sanções previstas no Código de Postura. Porém. Nossa equipe flagrou um trailer na Avenida Porto Alegre estacionado por mais de 13 horas no mesmo local, e nenhuma medida foi tomada.

No parágrafo único do mesmo artigo é exposto que o vendedor ambulante fora do horário licenciado, está sujeito a penalidade de multa no valor de 12 UPFs, ou seja, R$ 40,68.

Um comerciante no segmento de telefonia afirma que em frente ao estabelecimento dele três carrinhos de lanche, um ao lado do outro, ficam estacionados. “A pessoa abre uma empresa, paga o funcionário, honorários, aluguel e quem tem lanche só arca com o alvará? É injusto. Sei que é melhor trabalhar do que roubar, mas deveria haver um local específico para eles. Não vendo produtos alimentícios, mas e se vendesse? Estaria sendo prejudicado”, afirma.

Outra reclamação que nossa equipe recebeu foi quanto a questão do lixo deixado pelos ambulantes. “Além de atrapalhar o trânsito, acabam com as vagas de estacionamento e deixam a sujeira no fim da noite”, relatou Jaqueline Smaniotto, que trabalha com segmento em hotelaria.

É de obrigação do vendedor ambulante manter limpa a área em um raio de cinco metros do local autorizado. Portando devem disponibilizar recipientes para recolhimento do lixo, conforme consta no artigo 230º, no parágrafo V.

O parágrafo XI, do Artigo 231º diz que é proibido o ambulante, sob a pena de multa, efetuar vendas a menos de 50 metros dos mercados de gêneros alimentícios, bares, lanchonetes, restaurantes, boates, bailões e similares, e 100 metros de estabelecimentos de ensino, hospitais, festas e eventos populares. Porém, isso não é respeitado, já que são encontrados diversos trailers próximos a estabelecimentos de segmento alimentício e até mesmo na frente de um hospital.

Vale lembrar que os locais são determinados pelo município e o mesmo descumpre a própria lei imposta. “I - Estacionar nas vias públicas ou em outros logradouros, fora dos locais previamente determinados pelo Município”. No artigo 12, no parágrafo 2º da lei nº 759 de 27 de Dezembro de 2002 é destacado que, “os comerciantes ambulantes que atuem em locais em desacordo com esta Lei Complementar e seu regulamento serão remanejados, a critério da Administração, para locais nos quais a atividade não ofereça riscos para pedestres, veículos ou empresas”.

Será expedido alvará para comércio ambulante, em favor de pessoas que demonstrarem a necessidade do exercício e devem seguir os critérios de: tipo e localização da moradia; idade; número de filhos; grau de instrução; estado civil; tempo de moradia no município; e tempo de trabalho como ambulante.

Somente o solicitante para o exercício da atividade  ambulante possui licença, e é de uso exclusivo, sendo pessoal e intransferível. Ceder a terceiros a autorização, o local, a atuação ou trabalhar sem alvará, acarreta em multa equivale a 24 UPFs, um total de R$ 81,36.

A licença não dará direito ao ambulante de ocupar outra pessoa na venda das mercadorias, mesmo a pretexto de auxiliar.

 

 

 

1 Comentário(s)
Povo q q o povo sai roubano msm dai sim esses cormeciantes vÂO ACHA BOM ... VENDO UM PAI DE FAMILIA ROUBANDO ELE PQ NAO PODE TRABALHAR EM PAZ
enviado por: em 11/04/2017 às 18:55:56
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Voce gostaria que a MT-130 até Paranatinga fosse privatizada?
Sim
Não
Tanto faz