LIXÃO /

Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017, 15h:39

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Município corre o risco de pagar multas diárias de R$ 10 mil por não cumprir TAC firmado com MP

Segundo o poder público o serviço de implantação do novo aterro sanitário será terceirizado


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Ítalo Berto

Enquanto as festas populares de Primavera do Leste estão em dia, como por exemplo, o Prima Folia, Arraiá da Prima e futuramente, no próximo mês, o Prima Fest Show, o poder público parece estar deixando de lado um assunto de extrema importância para o município, o lixo. Não só a gestão atual como também a que terminou no final do ano passado não deram conta de atender as obrigações estabelecidas e acordadas junto ao Ministério Público, no ano de 2015. O prazo para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se encerrou a mais de um ano e a multa para o município pode ser de até R$ 10 mil por dia.

Há cerca de um mês a Promotoria Cível local, por meio do promotor Sílvio Alessi, requereu informações sobre as cláusulas do TAC que já foram cumpridas. Até ontem (9) o Ministério Público (MP) não teve respostas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente. O secretário disse ao O Diário, por meio da assessoria de imprensa, que a prefeitura recebeu o ofício somente na manhã desta quarta-feira (9) e que tem um prazo legal de 15 dias para responder.

Conforme o promotor Sílvio, o próximo passo do Ministério Público será cobrar, mais uma vez, o cumprimento da execução do TAC. “É obrigatório que eles cumpram, pois foi um acordo entre a prefeitura e o MP”, destaca Alessi, que reforça dizendo que algumas das maiores pendências são: finalizar o descarte de resíduo no atual lixão; instalar um novo aterro; e a implantação da coleta seletiva de maneira mais efetiva.

Segundo Alessi, desde a gestão passada a prefeitura ainda não resolveu onde irá instalar o novo aterro. Conforme os arquivos do O Diário, as duas últimas gestões disseram ter a intenção de instalar o novo aterro ao lado de onde está o atual lixão, a cerca de 20 quilômetros, próximo da estrada que segue em direção a Vila União.

“Para manter no mesmo local vai ter que fazer um estudo do solo, para saber se continuando ali não estará acarretando um dano maior no solo e aos lençóis freáticos. É preciso um estudo de viabilidade para ampliação, o que não foi realizado até hoje”, relata Alessi.

Este estudo, segundo Sílvio, é feito para analisar a água do solo naquela região. A captação da água mostrará se há contaminação sendo levada para córregos que estão por perto. Se for comprovado que os resíduos já afetaram lençóis freáticos e o solo, provavelmente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não permitirá a construção do novo aterro sanitário ao lado do atual lixão.

Outra medida ainda não cumprida destacada pelo promotor é adoção de providências para a capitação dos gases gerados pelos resíduos. “Esses gases podem ser responsáveis pelo fogo que se instalou no lixão nos últimos dias, sob risco de explosão”, alerta o promotor.

No ponto de vista de Alessi, o lixão, que já está com a capacidade de armazenamento esgotada, prejudica a vida útil do aterro sanitário e causa um impacto negativo ao meio ambiente, com possível contaminação ao solo e lençóis freáticos.

Ainda não se sabe ao certo como ficará a administração municipal após o mandato de Getúlio Viana ter sido caçado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, foi dito pela assessoria de imprensa da prefeitura que a implantação do novo aterro sanitário, conforme as intenções da gestão atual, será realizada com a terceirização do serviço, e que só a partir daí as orientações do TAC serão cumpridas. Nenhum prazo foi mencionado.

 

 
MP COBRA EFETIVIDADE DA COLETA SELETIVA
 
Outra cláusula do TAC prevê que a prefeitura trace medidas para que a coleta seletiva seja realizada na cidade de forma mais efetiva. Hoje o município conta com o serviço da cooperativa Cooperlimp, que está com o contrato assinado com a prefeitura até o dia 1º de setembro.

Para solucionar o problema, Alessi disse que além da renovação do contrato com a cooperativa, o paço municipal deve organizar campanhas de conscientização à população, afim de orientar de melhor maneira a separação dos lixos a serem reciclados. Além disso, ter pessoal suficiente para coletar os recicláveis em toda a cidade.

Hoje a Cooperlimp conta com cerca de 20 cooperados. A prefeitura repassa R$ 25,2 mil para a instituição, dinheiro que deve ser utilizado para remunerar os trabalhadores e arcar com os encargos. Na visão do promotor, melhorar a coleta seletiva de Primavera do Leste significa aumentar suficientemente o repasse à cooperativa, a ponto que seja possível expandir o número de colaboradores e, consecutivamente a coleta.

Sobre a renovação do contrato com a cooperativa, a prefeitura se manifestou afirmando que após o dia 1º de setembro o contrato será revalidado, e que a terceirização dos serviços no aterro sanitário não tem relação com a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Cooperlimp.

PRÓXIMAS MEDIDAS

O promotor Sílvio Alessi garantiu ao O Diário que o Ministério Público voltará a solicitar o cumprimento do TAC, porém a justiça já pode lançar multa pessoal ao gestor responsável, tanto deste mandato quanto do anterior, por crime ambiental e pelo não cumprimento do acordo vencido há mais de um ano. Para que isso não aconteça os gestores terão que justificar de forma plausível os motivo do não cumprimento do TAC.

A intenção da promotoria é estabelecer, junto à justiça, um novo prazo para a regularização da área do lixão. Isso ocorrerá quando a justiça saber qual o tempo que o executivo precisa para realizar a regularização. A proposta de tempo será avaliada e definida, posteriormente, pelo poder judiciário. Se o novo prazo não for cumprido novamente, Sílvio destaca que a multa deverá ser aplicada.

FALANDO EM LIXO...

Os dois locais onde estão sendo depositados os lixos na cidade, após a retirada das caçambas que serviam como ecopontos, estão supostamente irregulares. “A gente vai pedir para apurar, pedir informações para a prefeitura e verificar, para sabermos se os ‘ecopontos’ foram instalados adequadamente e se estão licenciados”, acrescenta o promotor Sílvio.

 

 

 

 

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