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Quarta-feira, 17 de Maio de 2017, 07h:00

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Lei que delimita novo território de Primavera é suspensa

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos suspendeu na quarta-feira (26/4


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Jaqueline Hatamoto

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos suspendeu na quarta-feira (26/4), a eficácia da Lei 10.500/2017 que altera a divisão territorial de Poxoréu e Santo Antônio do Leste . A lei foi sancionada em janeiro de 2017, com isso as seguintes regiões passaram a integrar Primavera: Vale Verde, Novo Poxoréo, Vale dos Buritis, Associação dos Jequitibás, Encosta da Tamil, Encosta das Furnas, Associação São Benedito, Bela Vista e Residencial Beth Matos. Com a suspensão da lei tudo volta a ser como era antes.

Em entrevista concedida ao Jornal O Diário, a Vereadora Carmem Betti que faz parte da Comissão Territorial, formada para discutir, debater e delimitar novas divisas territoriais em todo estado de Mato Grosso, disse que com a suspensão os serviços prestados pela prefeitura de Primavera do Leste foram suspensos e, e que agora tudo dependerá de um convênio que deverá ser assinado entre as prefeituras de Primavera do Leste e Poxoréu. “como foi suspenso o efeito da lei desde 26/04, a prefeitura para continuar atendendo precisará de um convênio, inclusive um convênio está em andamento, em relação ao atendimento da agricultura familiar, e serão feitos outros convênios também, em relação à saúde e coleta de lixo e infraestrutura, mas esses serviços ficarão bastante limitados”, explicou Carmem.

A vereadora ainda explicou que a lei foi suspensa provisoriamente, e que a Procuradoria Geral do Estado pretende recorrer da decisão; “Procuradoria Geral do Estado irá entrar com um pedido de liminar, a favor da lei 10.500, temos o apoio do governador, pois ele sabe da importância deste território, eles vão estar lutando para dar continuidade à lei”, esclareceu.

Carmem avalia a situação de suspensão como um retrocesso muito grande, já que os municípios já estavam se organizando para assumir a responsabilidade em relação aos territórios; “mais uma vez quem perde é a população, que mais uma vez corre o risco de ficar desassistida. A população estava recebendo atendimento, a prefeitura de Primavera tinha implantado a coleta de lixo, estava fazendo a manutenção das estradas, na questão da saúde estavam realizando mutirões para atender a demanda”.

Mesmo com a assinatura do convênio entre Primavera do Leste e Poxoréu em andamento, a vereadora esclarece que o transporte escolar permanecerá. “já estamos dando atenção especial neste sentido, a escola hoje existente lá é estadual, e temos todo o apoio do governo do estado, Primavera do Leste continuará puxando, isso não influenciará em nada”, mas as questão do atendimento médico que antes era realizado no Oswaldo Cruz aos moradores da região está suspenso até a assinatura do convênio.

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, ressaltou que os trabalhos da Comissão de Revisão Territorial é um projeto do Governo do Estado, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN-MT), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Assembleia. "Pela segunda vez estou à frente desta Comissão, mas quero ressaltar que sem a SEPLAN e o IBGE este trabalho não aconteceria, os procedimentos desde o início foram tratados com total transparência, eu não acredito que exista insatisfação por parte da população. As comunidades dos municípios envolvidos foram visitados, entrevistados e posteriormente todos participaram das audiências públicas, apenas três ou quatro municípios estão reclamando”. lembrou o parlamentar.

 

O parlamentar também esclareceu que a lei em questão não é de divisão territorial. “Não estamos criando território e nem desmembrando os municípios, até porque, o objetivo deste trabalho é corrigir pequenas distorções. Não é justo que nós enquanto políticos sejamos empecilho para que as comunidades tenham a oportunidade legal de saber a que território pertencem", ratificou Nininho.

1 Comentário(s)
O Brasil padece de gente com bom senso e inteligência. Onde já se viu uma Desembargadora jogar no lixo uma decisão de um colegiado chamado Assembleia Legislativa, que é composta de Deputados eleitos pelo povo e, sua função é exatamente fazer Leis; igual a Lei que foi criada, em prol de uma classe. Me parece, com minha ignorância latente que, a Justiça foi criada exatamente para resguardar e fazer cumprir a Leis, estas criada pelo Legislativo !!!!!! Não se pode aceitar aberrações deste tipo; onde vamos chegar ???? A quem interessa isso ??? Aos 7.000 habitantes de Nova Poxoréo, Buritis etc é que não !!!!!!!
enviado por: Osny Oliveira em 17/05/2017 às 16:40:34
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os maiores eventos e coberturas
O que você acha que deve ser feito com os carrinhos de lanche em PVA?
Devem ser retirados das avenidas!
Devem permanecer onde estão!
Devem ficar todos na Praça de Eventos!
Devem ser realocados para as praças da cidade!