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Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018, 07h:00

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Comissão de CPI intima representantes de concessionária para reunião

Concessionária diz que enviará representantes hoje (17)


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Jaqueline Hatamoto

Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, que investiga a conduta da Águas de Primavera, convocaram uma reunião na manhã de sexta-feira (14), com os representantes da concessionária para apresentação do laudo feito por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e também por uma empresa contratada em relação a qualidade da água. Porém nenhum representante da empresa apareceu. A parte apenas apresentou um documento em que pedem o prazo maior para o comparecimento.

Como justificativa para o não comparecimento, a empresa alegou a falta de tempo hábil para organizar a presença da diretoria e equipe técnica da concessionária. “Na quinta-feira (13) enviamos uma convocação para a empresa Águas de Primavera, para que os representantes viessem até aqui, para que apresentassem uma defesa em relação aos pontos levantados pela comissão, bem como a equipe técnica contratada pela Câmara de vereadores. A empresa protocolou aqui, minutos antes do momento da audiência marcada para hoje, um documento dizendo não haver tempo hábil, e querendo 24 horas para ela fazer a defesa e pedindo para remarcar para outro dia, inclusive para janeiro”, explicou o presidente da CPI, o vereador Luis Costa.

Os vereadores membros da comissão, dizem que falta boa vontade por parte da empresa em atender a população e com medida para o não comparecimento, emitiram uma nova convocação para que na segunda-feira (17), os representantes da empresa compareçam, sob pena de serem conduzidos coercitivamente, ou seja, serem levados pela Polícia para a Câmara. “A CPI tem poderes judiciais, temos o poder de trazer. Poderíamos fazer isso agora. Mas não vamos fazer, eles querem 24 horas, então vamos marcar para segunda-feira. E neste comunicado já vai ser feito dessa forma e não vindo, serão conduzidos pela Polícia”, explicou o presidente.

O fato do não comparecimento dos representantes da concessionária não foi motivo de surpresa para os vereadores, já que segundo os mesmos, a empresa tem costume de não enviar representantes em reuniões importantes.  “O levantamento que temos feito junto ao judiciário, junto ao Procon e ao Ministério Público para buscar informações, eles tem sempre essa conduta de não comparecer. A empresa deveria ter a grandeza de estar aqui hoje. O que eles tem costume de fazer com outros órgão de não ir a reuniões eles não farão com esse Legislativo, pois aqui é a Casa do povo”, frisou o relator da CPI, o vereador Antônio Marcos - Pirú.

A CPI que foi instaurada em agosto de 2018, segundo os vereadores, seria finalizada na sexta-feira (14), porém, com o não comparecimento de membros da empresa, os vereadores não descartam a possibilidade de o prazo se estender um pouco mais. “O encerramento estava previsto para esse final de semana, com a apresentação dos laudos. Creio que agora pode se estender, tendo em vista que a sessão está marcada para o dia 17 e não teríamos tempo hábil para terminar, creio que haverá uma sessão extraordinária, para ler o relatório final”, explicou Luis Costa.

Mesmo sem a apresentação do laudo feito por técnicos de meio ambiente e de uma empresa contratada, os vereadores garantem que estes apresentam indícios de poluição ambiental, e falta de qualidade na água dispensadas nos afluentes. “Esgoto sendo lançado na natureza. Elevatórias não funcionando, falando tecnicamente a qualidade da água do Córrego Traíras está abaixo do mínimo que deveria ser. Vale ressaltar que a coleta foi feita após chuvas e tinha que estar um pouco melhor, e mesmo assim deu abaixo do mínimo que deveria estar. A relação da medição e tratamento, ainda são mais dados técnicos que a empresa contratada vai estar repassando”, destacou Costa.

Os vereadores ressaltaram ainda, que objetivo da CPI não é o de prejudicar a empresa, pelo contrário o objetivo é garantir um serviço de qualidade para a população.  “Não estamos aqui querendo prejudicar a empresa, mas seria interessante a empresa vir e se explicar com o povo. Dizer no que eles podem melhorar. Falta boa vontade para atender a população, eles estão aí, ganhando muito dinheiro, o que eles pagaram para ter empresa é um valor irrisório perto do que eles ganham. Eles deveriam ter o respeito com a população, mesmo que não soubessem responder ao questionamentos, mas que comparecessem”, destacou o presidente da CPI Luis Costa.

 

CONCESSIONÁRIA DIZ QUE ENVIARÁ REPRESENTANTES À PRÓXIMA REUNIÃO

Por meio de nota encaminhada via Assessoria de Imprensa, a Concessionária Águas de Primavera, disse que enviará representantes para a reunião que ocorrerá hoje às 09:30, na sala das comissões. De acordo com a empresa, a intimação da Câmara não foi protocolada com 24 horas de antecedência, como prevê o próprio regimento interno do Legislativo, por isso eles não tiveram tempo hábil para se organizarem. “A Águas de Primavera esclarece que não participou da reunião convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na sexta-feira (14), às 8h, em virtude da ausência de tempo hábil para organizar a presença da diretoria e equipe técnica da concessionária.

 A concessionária ressalta que recebeu a intimação da Câmara Municipal, por meio do ofício 047/2018 protocolado na empresa, na quinta-feira (13.12), às 15h30. Conforme o regimento interno do Legislativo (parágrafo 7º do artigo 71, atualizado pela Resolução nº 03/09), todas as audiências e diligências devem ser comunicadas ao denunciado com pelo menos 24 horas de antecedência.

 Trabalhando sempre de maneira transparente, a Águas de Primavera informa que vai comparecer à Câmara Municipal na próxima segunda-feira (17.12), às 9h30, em cumprimento ao ofício 048/2018 protocolado na concessionária nesta sexta-feira (14), às 9h19. A concessionária reitera ainda que se mantém à disposição dos parlamentares para os esclarecimentos que se fizerem necessários”, diz a nota.

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