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Quinta-feira, 07 de Junho de 2018, 07h:00

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Câmara instaura CPI que investigará condutas da concessionária Águas de Primavera

A comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado para mais 60, para analisar as denúncias


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Da Redação

Através do Decreto Legislativo Nº 310, o presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Miley Alves, aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as denúncias e supostas irregularidades envolvendo a concessionária Águas de Primavera.

O pedido para que fosse criada a CPI partiu do ex-vereador Josafá Martins Barbosa, que também fazia parte da comissão junto com outros quatro legisladores, porém, como houve a cassação do mesmo, a composição dos titulares ficou da seguinte forma:

 

I – Presidente - Luis Pereira Costa;

II – Relator - Antônio Marcos Carvalho dos Santos;

III – Secretário - Paulo Marcio Castro e Silva;

IV – Membro - Carmem Betti Borges de Oliveira;

V – Membro - Carlos Araujo.

 

O objetivo da comissão é investigar as reclamações da população, sendo as mais frequentes: serviço precário no tratamento de água e esgoto; falta de serviço de esgoto; serviço de tapa buracos de má qualidade, e assim, ocasionando acidentes de trânsito; problemas no reabastecimento de água; e falta na entrega regular das contas que está ocasionando o corte da água em algumas residências.

 

PRAZO

Com a instauração da CPI, a comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado para mais 60, para analisar as denúncias e indícios de irregularidades, com base nos termos do art. 58 da Constituição Federal e dos art. 16, VIII da Lei Orgânica do Município.

Dentro deste prazo, além da documentação e contrato de concessão que será analisado, as pessoas que fizeram a reclamação por escrito e apresentaram provas serão visitadas para constatar se o problema ainda continua ou se a concessionária tomou alguma providência perante ao caso.

 

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